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Notícias / Prerrogativas

Quinta, 18 de junho de 2020

Comissão de Prerrogativas da OABRJ reúne-se com Policia Civil para garantir acesso da classe aos inquéritos

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ participou, nesta quinta-feira, dia 18, de uma reunião com o secretário da Policia Civil do estado, Flávio Brito. A pauta do encontro foi o acesso pela advocacia ao novo sistema de inquérito policial eletrônico. Os representantes da comissão apresentaram
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OABRJ pede novo adiamento para obrigatoriedade do PJe-Calc

Diante da excepcionalidade imposta pela pandemia de Covid-19, que atrasou o planejamento da Seccional para o treinamento da advocacia frente ao sistema PJe-Calc, a OABRJ pediu ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a prorrogação do uso obrigatório da ferramenta. A Ordem pede que o módulo,
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Quarta, 17 de junho de 2020

Em reunião com a Polícia Federal, OABRJ abre canal para acompanhamento de operações e aborda acesso a inquéritos físicos

A OABRJ, representada por uma comitiva da Comissão de Prerrogativas, reuniu-se, nesta quarta-feira, dia 17, com o novo superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Tácio Muzzi.  Os advogados levaram a Muzzi a necessidade de a Polícia Federal estabelecer um canal direto  com a
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Sexta, 05 de junho de 2020

OABRJ cobra do TJ fim da exigência de cadastro digital para o peticionamento eletrônico

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, oficiou ao Tribunal de Justiça requerendo a suspensão imediata da obrigatoriedade de cadastro de empresas no Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas (SISTCADPJ) como requisito para se peticionar nos processos eletrônicos em que as empresas sejam
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Quarta, 03 de junho de 2020

Seccional pede à Seap que oriente servidores a aceitar Carteira Digital da Ordem nas unidades prisionais

A Seccional, por meio da Comissão de Prerrogativas, oficiou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) solicitando que o órgão oriente, com urgência, os servidores das unidades prisionais a aceitar a Carteira Digital da OAB como forma de identificação da advocacia. Os of
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Sexta, 29 de maio de 2020

OABRJ pede do TJ urgência na conclusão do sistema da VEP

Falhas graves no SEEU impedem exercício da advocacia criminal
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Quinta, 28 de maio de 2020

OABRJ requer providências do TRF2 para corrigir falhas no atendimento virtual à advocacia no plantão da 2ª instância

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, oficiou ao presidente do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2),  o desembargador Federal Reis Friede, nesta quinta-feira, dia 28, para requerer melhorias na prestação jurisdicional virtual na segunda instância, que está funcionando em regime
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Segunda, 23 de março de 2020

Atendendo a pedido da OABRJ, Corregedoria do TJRJ recomenda pagamentos via transferência bancária

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou a sugestão da OABRJ e emitiu aviso às serventias judiciais de todo o estado para que, nos processos eletrônicos,  priorizem o pagamento de condenações, honorários advocatícios e periciais por meio de
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Segunda, 09 de março de 2020

Comissão de Prerrogativas reverte multa de advogado

A Comissão de Prerrogativas da Seccional do Rio de Janeiro conseguiu uma decisão vitoriosa ao mandado de segurança que impetrou em favor do advogado Lucas de Barros, multado em dez salários mínimos pela acusação de abandono de processo judicial. Na decisão, a desembargadora do TJRJ, Suely Lo
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Quarta, 04 de março de 2020

OABRJ pede anulação de nomeação de estagiário como subprocurador de Belford Roxo

A OABRJ protocolou ofício pedindo a anulação da nomeação de Marcelo Nassif Simão Filho, um estagiário, como subprocurador do município de Belford Roxo. No pedido, a Seccional pontua que o cargo é privativo de advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia, o que torna a nomeação desprovida
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Quinta, 20 de fevereiro de 2020

Veja como acionar o Plantão Prerrogativas durante o Carnaval

Durante o carnaval (de sexta-feira, dia 21, até quarta-feira, 26), a OABRJ manterá abertos os canais do Plantão Prerrogativas para receber denúncias de impedimento do exercício profissional da advocacia nas 24h do dia.    Um primeiro contato com os delegados da Comissão de Prer
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Terça, 18 de fevereiro de 2020

OABRJ leva reclamações de violações de prerrogativas à Polícia Civil

Em reunião, Ordem sugere estreitamento dos laços com a instituição em busca de melhora no atendimento à classe
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Comissão atua para garantir as prerrogativas no plantão de Carnaval

Corregedor-geral de Justiça do TJRJ foi acionado para que o profissional advogue sem empecilhos
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Segunda, 17 de fevereiro de 2020

Comissão aciona TJ para garantir condições dignas de trabalho

Advogados reclamam da falta de limpeza no banheiro do Centro de Audiências e Custódias, em Benfica
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Quinta, 06 de fevereiro de 2020

Juiz Federal defere ação da OABRJ que fortalece combate à mercantilização

Instituto será multado caso continue comercializando serviços jurídicos na internet
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Quarta, 15 de janeiro de 2020

Em decisão pioneira, Justiça pede que Seap registre advogada no SEI

A 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu liminar ao mandado de segurança impetrado pela Comissão de Prerrogativas da OABRJ em favor da advogada Hayane Rocha, que aguardava, desde novembro de 2019, cópias de um procedimento administrativo a que responde o seu cliente.Os servidores da Secretar
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Justiça rejeita denúncia contra o presidente da OAB

O juiz da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, decidiu nesta terça-feira, dia 14, rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. A denúncia rejeitada acusava o pr
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Quinta, 19 de dezembro de 2019

Após pedido da OABRJ, agência do Banco do Brasil do TJ abrirá amanhã

Medida é para atender demandas de recebimento de honorários
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Terça, 17 de dezembro de 2019

OABRJ inaugura sala de apoio aos advogados no JEC da Tijuca

Três meses após a visita do Gabinete Itinerante ao 8º Juizado Especial Cível (JEC), na Tijuca, identificar a necessidade de um ponto de apoio para os colegas que ali militam diariamente, a OABRJ inaugurou na manhã desta terça-feira, dia 17, uma sala na mesma galeria onde funciona a serventia.
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Sexta, 13 de dezembro de 2019

A pedido da OABRJ, TRT publica regras para extinção de execuções

A pedido da OABRJ, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou, por meio do Provimento 04/2019, que os juízes de primeiro grau das varas do Trabalho não extingam execuções antes da satisfação do crédito ao trabalhador. Este foi o principal pleito que a Or
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Quinta, 12 de dezembro de 2019

Em ação no TRT e no TJ, Diretoria de Mulheres identifica desconhecimento das prerrogativas e necessidade de recorte racial

Uma comitiva composta por integrantes da Diretoria de Mulheres e da OAB Mulher da Seccional esteve na manhã desta quinta-feira, dia 12, na sede da Rua da Lavradio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) para ouvir demandas da advocac
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Quinta, 05 de dezembro de 2019

Gabinete Itinerante chega ao Juizado Especial Cível da Pavuna

O projeto Gabinete Itinerante, que leva dirigentes da OABRJ a locais onde a advocacia milita para ouvir os anseios da classe, visitou o 25ª Juizado Especial Cível, nesta quarta-feira, dia 4. A comitiva da Seccional foi ciceroneada no Fórum Regional da Pavuna pela presidente da OAB/Pavuna, Fátima
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Quinta, 14 de novembro de 2019

OABRJ pede aos tribunais prioridade para mandados de pagamento

A proximidade do recesso forense motivou a Seccional a oficiar, nesta quarta-feira, dia 13, aos tribunais de Justiça, Regional do Trabalho da 1ª Região e Regional Federal da 2ª Região solicitando prioridade para a expedição dos mandados de pagamento. "A Ordem está atenta às justas demandas
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Segunda, 11 de novembro de 2019

OABRJ desagrava advogados desrespeitados por juíza de Iguaba Grande

O Conselho Pleno da Seccional desagravou os advogados Luiz Carlos Cavalcanti Azenha, Raphael Trindade Wittitz e Vitor Vale Nogueira da Silva em virtude do desrespeito da juíza da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Maria Valéria Veiga de Oliveira. Segundo o relato de Azenha, um dos colegas d
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Quarta, 06 de novembro de 2019

‘Caravana das Prerrogativas’ chega à OABRJ destacando importância de atuação em rede

Evento itinerante realizado pelo Conselho Federal por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, a “Caravana das Prerrogativas” chegou à Seccional nesta quarta-feira, dia 6. O evento reuniu
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OABRJ desagrava advogadas do caso Padre Marcelo Rossi e aguarda desfecho para denúncia contra delegado

A OABRJ desagravou, nesta quarta-feira, dia 6, as advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida, presas em pleno exercício profissional em maio, quando atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro “Ágape”. O ato de
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Quinta, 31 de outubro de 2019

II Colégio de Presidentes de Comissões de Prerrogativas debate mudanças na legislação e planeja ações

A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados, e a denúncia feita pela Ordem contra a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maira Valéria Veiga de Oliveira, que vem impedindo a entrada da advogada cuja roupa esteja mais de cinco cen
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Quinta, 24 de outubro de 2019

OABRJ desagrava advogado público retaliado por pareceres jurídicos

Na sessão do Conselho Seccional da tarde desta quinta-feira, dia 24, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, desagravou o advogado público Diogenes Ivo Fernandes de Souza Silva, lotado no Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Fundação Cecierj).  "Nós sabemos 
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Segunda, 21 de outubro de 2019

Comissão de Prerrogativas defende advogado acusado de desacato

Após atuação da Comissão de Prerrogativas, foi rejeitada a denúncia contra um advogado que foi acusado de desacato e desobediência. O presidente da comissão, Marcello Oliveira, afirmou que é um comportamento comum por parte de autoridades policiais utilizar o crime de desacato para intimidar
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Quinta, 03 de outubro de 2019

OABRJ realiza ato de desagravo a colega que teve negado acesso aos autos

A Seccional promoveu nesta quinta-feira, dia 3, um ato de desagravo à advogada Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa, que teve negado o acesso a autos de um processo na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, presidiu a sessão e elogiou postura da
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