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Notícias / Prerrogativas

Sexta, 17 de dezembro de 2021

OAB pede aplicacao literal de artigo 85 do CPC

Julgamento na Corte Especial será retomado em fevereiro
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Quinta, 16 de dezembro de 2021

OABRJ batalha pelo fim da convocação de membros da advocacia para servir tribunal do júri

Depois de receber respostas negativas reiteradas do TJRJ para pedidos individuais de dispensa de advogados e advogadas da função de jurado no tribunal do júri, a OABRJ, por intermédio da Comissão de Prerrogativas, resolveu tornar coletiva essa luta, com fulcro na incompatibilidade da advocacia
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Segunda, 13 de dezembro de 2021

Magistrados do TRT1 impõem sigilo a audiências virtuais e OABRJ provoca atuação da Presidência da corte

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, fez chegar à Presidência do TRT1 denúncias recentes de colegas que militam na Justiça do Trabalho sobre a prática ilegal de magistrados de limitar o acesso de terceiros a audiências telepresenciais, cuja publicidade é assegurada pela Constitui
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Quarta, 10 de novembro de 2021

OABRJ e Prefeitura do Rio firmam parceria na formação de agentes da Guarda Municipal

Objetivo é educar agentes sobre a atuação da advocacia e assim prevenir abusos
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Quarta, 13 de outubro de 2021

Advogado de jovem preso injustamente é recebido na OABRJ

Diretoria da Seccional pede o arquivamento do processo contra Vinicius Matheus Barreto Teixeira
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Sexta, 08 de outubro de 2021

Em encontro promovido pela OABRJ, juíza do TJRJ recebe dos presidentes de subseção demandas relacionadas ao processo eletrônico

Com o objetivo de ampliar e enriquecer o diálogo institucional que a OABRJ trava constantemente com a área de tecnologia da informação do TJRJ, a diretora de Inclusão Digital e Inovação da Seccional, Maria Luciana Pereira de Souza, promoveu um encontro virtual entre a juíza auxiliar da Presi
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Quarta, 29 de setembro de 2021

OABRJ pede o cumprimento da decisão pela reabertura do TRT1

Munida da decisão da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) expedida na sexta-feira, dia 24, que dá sinal verde para que seja posto em marcha o plano de reabertura elaborado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), a OABRJ enviou nesta quarta-feira, dia 2
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Sexta, 24 de setembro de 2021

Vitória da advocacia: OABRJ garante reabertura da Justiça do Trabalho

Uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho - decisão monocrática  da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) - expedida nesta sexta-feira, dia 24, determina que cabe à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ditar os rumos da retomada da
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Sexta, 17 de setembro de 2021

OABRJ leva ao prefeito do Rio caso de advogado agredido por guardas municipais e propõe parceria na formação dos agentes

Em reunião com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, nesta sexta-feira, dia 17, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, e o da Caarj, Ricardo Menezes, propuseram que a Escola de Prerrogativas da Seccional participasse da formação dos agen
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Quarta, 15 de setembro de 2021

Luciano leva demandas da advocacia ao corregedor do TJRJ

Em encontro realizado no Tribunal de Justiça na tarde desta quarta-feira, dia 15, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, entregou um ofício com diversas demandas da advocacia ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo."Foi uma visita inst
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Sexta, 27 de agosto de 2021

Advogado agredido por bombeiro em delegacia engrossa lista de casos de violência estatal

Ordem vai se reunir com a Prefeitura e com o Governo Estadual para falar sobre abusos de autoridade
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Quarta, 11 de agosto de 2021

OABRJ inaugura Casa da Advocacia no Complexo Penitenciário de Gericinó

Primeira deste tipo no país, estrutura cumpre papel da gestão de dar dignidade e valorização à advocacia
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Sexta, 06 de agosto de 2021

OABRJ estuda ingresso de medidas em busca da reabertura do TRT1

Em sustentação oral na corte trabalhista, Luciano Bandeira defendeu a urgência de um retorno seguro às atividades
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Segunda, 02 de agosto de 2021

Parlatórios em Bangu 8 fecharão para reformas

OABRJ pede desculpas pelo transtorno e conta com a compreensão da advocacia
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Sexta, 16 de julho de 2021

OABRJ participa de inauguração da Unidade de Audiências Virtuais no Complexo de Gericinó

Seccional dialogará com o TJRJ para garantir que o novo serviço não seja imposto de forma obrigatória
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Segunda, 12 de julho de 2021

OABRJ participa de teste para audiências híbridas no TRT1 uma semana antes da estreia do modelo

Diretores da Seccional, da Caixa e da Acat foram convidados para participar da experiência
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Terça, 06 de julho de 2021

OABRJ pede suspensão de prazos diante de indisponibilidade no TRT1

Frente à instabilidade e os longos períodos de inoperância que o Sistema Processual Eletrônico do TRT1 apresenta desde sexta-feira, dia 2, a OABRJ precisou atuar para conter a sensação de insegurança gerada pelos problemas técnicos e resguardar o direito dos colegas de exercer plenamente a a
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OABRJ atua junto à Sefaz sobre atraso no cadastro da advocacia no sistema SEI

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, procurou a  Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) em busca da solução para o atraso da realização dos cadastros externos de advogados e advogadas ao sistema SEI-RJ (Sistema Eletrônico de Informações). O SEI dá
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Sexta, 02 de julho de 2021

Comissão de Prerrogativas consegue revogar multa aplicada contra advogado por abandono de causa

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ obteve junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes o afastamento da multa de dez salários mínimos aplicada contra o advogado Thiago Luiz Amério Ney Almeida por abandono de causa.O colega foi intimado somente em 24 de março deste ano para uma audiênc
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Quarta, 23 de junho de 2021

OABRJ obtém inclusão em PL de isenção do adiantamento das custas em ações de conhecimento sobre dívida de honorários

Alteração beneficia colegas que não puderam executar dívida por falta de contrato
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Terça, 22 de junho de 2021

Portal passa a publicar pauta das audiências de custódia da Capital

Na esteira das diversas ações que a gestão Luciano Bandeira vem empreendendo para facilitar a rotina profissional da advocacia criminal, a partir desta terça-feira, dia 22, a Seccional passa a publicar no Portal da OABRJ a pauta das audiências de custódia de Benfica divulgada pelo TJRJ. A pág
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Segunda, 21 de junho de 2021

Em nota oficial, OABRJ repudia artigo do juiz Otavio Calvet

Para a Ordem, o texto fere a conduta da advocacia trabalhista, as instituições e o Estado democrático de Direito
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Sexta, 18 de junho de 2021

OABRJ denuncia à Corregedoria do TRT1 violações de prerrogativas cometidas por juíza de Nova Friburgo

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, protocolou na Corregedoria do TRT1 uma Reclamação Disciplinar em face da magistrada titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Leticia Costa Abdalla. A Seccional busca a instauração de um processo administrativo disciplinar contra a ju
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Sexta, 11 de junho de 2021

Luciano Bandeira entrega escritórios digitais à OAB/Pavuna

Segue a todo vapor a inauguração pela gestão Luciano Bandeira de estruturas equipadas com computador, webcam e impressora - aptas, portanto, à realização de videoconferências por advogados e advogadas que procuram um ponto de atendimento da OABRJ. Empregar a anuidade paga pelos colegas na cri
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Quinta, 03 de junho de 2021

Nota oficial: Diretoria da OABRJ condena conduta de policiais acusados de agredir advogada no Largo do Machado

Nota oficialA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem a público condenar veementemente a conduta de um grupo de policiais militares que agrediram a advogada Vanessa Lima nesta quinta-feira, dia 3 de junho, em incidente ocorrido no Largo do Machado, Zona Sul da capita
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Terça, 01 de junho de 2021

OABRJ reforça luta contra cobrança pelo BB de taxa sobre transferências de valores oriundos de depósitos judiciais

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, pediu, na sexta-feira, dia 28, à Terceira Câmara Cível do TJRJ ingresso como amicus curiae, na ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público em face ao Banco do Brasil (Processo nº 0094148-34.2019.8.19.0001).&
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Segunda, 31 de maio de 2021

Subseções apresentam demandas e Ordem define estratégia para apoio à digitalização dos processos do TRT1

Os presidentes da OABRJ, Luciano Bandeira; e da Caarj, Ricardo Menezes, a diretora de Inclusão Digital e Inovação da Seccional, Maria Luciana Pereira de Souza, e o grupo de trabalho para a migração dos processos físicos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) para o PJe reuniram-se na manhã d
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Quinta, 27 de maio de 2021

Pleno desagrava colega desrespeitado em agência da Light

Funcionária exigiu que advogado mostrasse procuração com firma reconhecida e contrato de honorários
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Terça, 25 de maio de 2021

Agendamento para retirada de processos do 1º grau do TRT1 será feito pelo Portal da OABRJ a partir de 1º de junho

Uma liminar deferida no âmbito do mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) alterou profundamente a Etapa 2 do Plano de Gestão da Crise Covid-19 do TRT1, que começou a ser implementada nesta segunda-feira, dia 24. A única a
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Domingo, 16 de maio de 2021

OABRJ critica novo adiamento da retomada das atividades do TRT1

Ordem já está adotando medidas judiciais cabíveis para assegurar o retorno seguro das atividades
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