Em encontro com presidentes de Prerrogativas de seccionais de todo o país, o diretor-tesoureiro da OABRJ, Marcello Oliveira, que também comanda a Comissão de Prerrogativas da Seccional, destacou a importância de medidas de proteção como o Cadastro Nacional de Violadores. "O sistema protetivo amadureceu bastante nos últimos anos, especialmente com a Lei 13.869 e a criação do Cadastro Nacional de Prerrogativas", afirmou Marcello. "Nós, do Rio de Janeiro, contribuímos para esse amadurecimento com a Escola de Prerrogativas e a disseminação de uma cultura de prevenção, conscientizando colegas de que as violações que presenciamos contra colegas não podem mais ser tolreradas". Encontro destaca avanços na defesa de prerrogativas da advocacia O Encontro Nacional de Defesa de Prerrogativas reuniu procuradores, presidentes de comissões e delegados de prerrogativas da Ordem de todo o Brasil. Prioridade para a atual gestão, a defesa das prerrogativas é a garantia de que os profissionais da carreira terão liberdade para atuar na defesa do cumprimento da lei e não terão seus direitos violados nessa missão. Presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier conduziu o encontro e lembrou que é essencial a realização de um trabalho conjunto para que os casos de violação sejam devidamente combatidos. “É muito importante que os nomes dos transgressores sejam inseridos no Cadastro para que haja punição", disse. O conselheiro federal de Rondônia e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, destacou o papel da OABMG na defesa de prorrogativas e alertou que apesar dos avanços alcançados em todo país, é preciso lutar mais. “Precisamos avançar mais e essa evolução depende de nós”, considerou. Proatividade O procurador nacional adjunto de Defesa de Prerrogativas, Marcos Aurélio de Souza Santos, convocou os advogados a serem mais proativos em relação ao assunto. “É preciso colocar em prática o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Não vamos aceitar violações. Não vamos aceitar violadores para discursarem em nossa casa, a OAB”, defendeu. De acordo com o também procurador nacional adjunto de Defesa de Prerrogativas Cássio Telles, os trabalhos da comissão tiveram início há um ano, com o mapeamento das demandas da Ordem em relação às violações de prerrogativas. Ele citou, como exemplo de violação recente, o caso de uma juíza de Magé (RJ) que, em vez de participar das audiências, colocava servidoras em seu lugar. “A situação foi levada à Corregedoria de Justiça do Rio de Janeiro, que entendeu não haver falta por parte da magistrada. O processo acabou arquivado, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que deveria dar prosseguimento e colocou a juíza em indisponibilidade”, declarou. Participação feminina Para a presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas na Paraíba, Jane Milânes, é essencial que haja uma maior participação das mulheres nessa luta. “Somos apenas quatro mulheres no Brasil presidentes de comissões de defesa prerrogativas. A participação feminina é importante quando a temática é de gênero”, lembrou.