O Plenário da Escola Superior da Advocacia (ESA) recebeu nesta sexta-feira, dia 27, o último Colégio de Presidentes de Prerrogativas da Seccional em 2023. Diversos representantes de subseções e das comissões temáticas da classe ao redor do estado reuniram-se para fazer balanço das atividades desenvolvidas pelos grupos de prerrogativas ao longo deste ano, bem como definir os próximos projetos em prol da contínua defesa da advocacia fluminense. Em sua fala inicial, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ e tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, analisou o caminho percorrido pelo grupo até o momento e definiu como um “avanço consistente” para todo o sistema OAB. “Um artigo de jornal diz que a OAB está fechando o cerco contra os violadores de prerrogativas e eu afirmo: nós estamos”, declarou Marcello. “Avançamos de forma consciente, e isso demonstra o quanto o sistema de prerrogativas funciona na Ordem. O nosso objetivo é analisar onde estamos, o quanto já percorremos e qual caminho queremos chegar. Por isso a importância deste encontro para balancear todos os trabalhos desenvolvidos até o momento e alinharmos mais projetos”. Para o presidente da comissão na Seccional, a iniciativa que corroborou a união entre as seccionais em uma espécie de ‘escudo’ para proteger a classe foi a adesão ao Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, elaborado pela OAB Nacional - medida que impede a inscrição futura em seus quadros daqueles que desrespeitarem as prerrogativas da advocacia. “A iniciativa das seccionais formou uma proteção legislativa muito mais robusta, como o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Uma vez que as autoridades violam as prerrogativas da advocacia, esse agente público passa a compor o cadastro imediatamente, uma lista que já tem aproximadamente 300 nomes”, destacou Marcello Oliveira. “Essas ações afirmam o nosso papel e dever enquanto órgão que representa a advocacia, e a nossa resistência só vai prevalecer na medida em que fortalecermos essa rede”. Ao lado de Marcello, outros integrantes compuseram a mesa: a vice-presidente da comissão, Leila Pose; e o coordenador-geral, Marcell Nascimento. Convidado pela comissão a participar do colégio, o conselheiro seccional da OABMG e procurador nacional adjunto de Prerrogativas, Marcos Aurélio de Souza, pontuou a prática dos desrespeitos aos advogados e advogadas e relembrou que as violações às prerrogativas são configuradas como crime. “Estou como advogado representando as prerrogativas em Minas há mais de 13 anos. As nossas prerrogativas são o que há de mais importante dentro do sistema OAB, pois elas são a defesa da advocacia”, refletiu Souza. “Violar prerrogativas é crime. Hoje o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas [criado em 2018] segue incomodando os violadores. Na Procuradoria Nacional de Prerrogativas nós não negociamos com eles, e atuamos firmemente para que as aberrações contra o cadastro não sigam em frente. Não há sistema de prerrogativas forte sem a união, parceria e as seccionais do Rio e de Minas são semelhantes em suas ações”. Ao encerrar seu discurso, Marcos Aurélio, que estava acompanhado da consultora da Escola de Prerrogativas da comissão temática da OABMG, Estefânia Maciel, ressaltou que não há como realizar a defesa da advocacia sem a participação das subseções. “O papel de vocês é muito importante. Precisamos dar um basta nessa quantidade de advogados sendo violados todos os dias”, disse o procurador nacional. Para dar um basta nas violações, encontro trata de iniciativas para minorar casos em todo estado A vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ anunciou algumas medidas que serão implementadas em 2024 pelo grupo. Uma das principais ações será a construção de cartilha sobre violação de prerrogativas no âmbito da violência de gênero. “No próximo ano, construiremos essa cartilha sobre violação de prerrogativas contra as mulheres para consolidar os nossos direitos enquanto advogadas. E a ajuda das subseções e das comissões será fundamental”, contou Leila Pose. A Escola de Prerrogativas, responsável pela administração de cursos sobre as prerrogativas da advocacia nas instituições públicas, foi abordada pelo coordenador-geral do grupo na Seccional, Marcell Nascimento. Ele incentivou a realização do curso de formação de delegados de prerrogativas nas subseções do interior do estado. “É impressionante como o Rio de Janeiro tornou-se uma referência na questão de prerrogativas em todo o Brasil. A OABRJ tem esse papel pioneiro e pulsa esse trabalho para as outras seccionais, com projetos como a Escola e tantos outros”, considerou Marcell. “Hoje no estado nenhum advogado ou advogada que solicite a assistência da Comissão de Prerrogativas da Ordem fica e ficará sem atendimento. Somos como um escudo e uma rede de proteção da advocacia e o nosso símbolo representa isso”. No decorrer do colégio, os principais problemas enfrentados pela advocacia foram apresentados à procuradora-geral Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Sheila Mafra, como a demora no atendimento do Balcão Virtual, as difíceis relações com juízes e delegados de polícia, mandados de busca e apreensão, juízo 100% virtual, e impedimentos à sustentação oral - medida garantida à advocacia pelo Código de Processo Civil. Durante sua fala, Sheila Mafra explicou, também, a atribuição do órgão jurídico do colegiado e as funcionalidades do Dataged - ferramenta que gera protocolos eletrônicos e facilita o acompanhamento de processos. Outros pontos tocados foram o Provimento 188/2018 - norma que regulamenta o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de diligências investigatórias para instrução em procedimentos administrativos e judiciais; e a exposição de presidentes das comissões de prerrogativas das subseções sobre casos ocorridos durante o ofício. Representante de Prerrogativas da OAB/Angra dos Reis, Cid Fernandes julgou necessário intensificar a atuação sobre o tema central das comissões aos futuros advogados. “Acredito que um ponto importante seja intensificar a atuação de Prerrogativas junto aos formandos de Direito para que eles entendam a importância em defender o advogado”, disse Cid. “As nossas prerrogativas devem ser vistas como um instrumento de trabalho do qual não podemos abrir mão”. Ao final do encontro, Marcello Oliveira ressaltou o espírito de unidade entre os colegas pela defesa de prerrogativas, além de anunciar a realização de uma caravana de prerrogativas em 2024. “Nosso dever é defender a advocacia, pela qual temos que zelar de forma coletiva e não individual. Com a caravana, iremos visitar e vistoriar os locais apontados como os mais frequentes de violação para tentar minorar essa ação no estado”, informou.