Os presidentes da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, e da Comissão de Políticas Criminais e Penitenciárias, Rodrigo Assef, se encontraram na tarde desta sexta-feira, dia 20, com a secretária estadual de Administração penitenciária, Maria Rosa Lo Ducas Nebel. O encontro, na sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), também contou com a presença da representante da OABRJ junto à Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Vivian Ramoa. Foram debatidos, entre outros temas, a obtenção de dez vagas de estacionamento para advogados do Presídio José Frederico Marques, em Benfica. "Houve uma proibição por parte da Seap de estacionamento de carros fora da unidade, e após as queixas de advogados que sofreram com a falta de estacionamentos na região, garantimos dez vagas do lado de dentro do primeiro portão, que só precisam de uma pequena reforma para passarem a ser utilizadas", afirmou Marcello. "Esse uso das vagas será realizado por meio de cartão e os advogados precisarão informar a diligência que estão realizando e a natureza de sua visita". Os representantes da OABRJ também destacaram a intensificação das reformas nos parlatórios, que já estão em andamento, privilegiando agora as unidades femininas nos institutos penais Oscar Stevenson, Talavera Bruce e Santo Expedito, que também foi aprovada pela secretária, além da unidade Ary Franco, em Água Santa. A redução do longo tempo de espera para o acesso de profissionais à unidade de Bangu 1 também foi uma demanda apresentada à Seap. "Nessa reunião tivemos vários encaminhamentos, além de uma renovação da interlocução com a Seap, que historicamente sempre foi muito positiva, especialmente desde o início da gestão da secretária Maria Rosa", afirmou Assef. "Encontros como esse solidificam essa histórica parceria entre Seap e OABRJ". Outro importante ponto discutido e aprovado foi a implementação de um curso de prerrogativas, semelhante ao ministrado na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), a agentes da administração penitenciária. "Nos próximos meses incrementaremos nossa histórica parceria com a OABRJ", afirmou Maria Rosa. "O novo curso para nossos policiais penais vai familiarizá-los com as prerrogativas da advocacia que atua no sistema prisional. Além disso, teremos novos parlatórios para atendimento, e fortaleceremos nossa relação, sempre em prol da justiça das pessoas privadas de liberdade e da assistência jurídica, que é uma questão de dignidade humana". Queixas da advocacia relativas ao desempenho do Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen) também foram levadas à secretária. "Colegas se queixaram de que, após algum tempo de uso, o sistema expirava, bloqueando o acesso, e o que nos foi explicado é que o sistema está configurado para bloquear acessos, inclusive de servidores públicos, após um período de inatividade superior a 40 dias", explicou Marcello. "É importante que os advogados estejam atentos a isso, e que caso essa validade expire, entrem em contato com a Comissão de Prerrogativas. E que se lembrem, anualmente, de renovar sua inscrição no sistema". Ao fim do encontro, Vivian Ramoa celebrou a frutífera relação entre as entidades e a receptividade que a Seccional encontra em suas interações com a Secretaria. "Nós observamos a preocupação da Seap em resguardar os direitos da advocacia e sua atenção às pautas da OABRJ", afirmou Ramoa. "Nossos pleitos são analisados e atendidos sempre com enorme celeridade e máximo respeito ao exercício da nossa profissão".