A OABRJ precisou, mais uma vez, dar mostras de que sempre que preciso, atuará de forma intransigente para garantir que colegas não sofram as consequências danosas da mentalidade de criminalização da advocacia presente em certos setores da sociedade e do poder público. Na quarta-feira, dia 22, a Comissão de Prerrogativas da Seccional - representada pelo presidente, Rafael Borges - e o advogado Luan Paiva, na defesa técnica do acusado, precisou socorrer um colega que estava preso preventivamente em Bangu 8 desde o dia 7 de maio sob a suspeita de participar de uma associação criminosa. A acusação é de que V.A.M. teria obtido informações com um policial civil e as repassado a um cliente que seria integrante de um grupo criminoso. Em despacho ao juízo da 1ª Vara Criminal Especializada do TJRJ, os representantes da OABRJ sustentaram que as atividades do colega se relacionaram diretamente ao exercício profissional da advocacia, logrando êxito em colaborar com sua soltura. “Prevaleceu, de fato, o entendimento de que essa hipótese de prisão precisa ser melhor examinada, e de que só se justifica em casos absolutamente excepcionais. Explicamos as circunstâncias do caso concreto e o juiz entendeu que a prisão derivava da prática de um ato relacionado ao exercício da profissão e, a partir desse entendimento, proferiu a decisão justa e correta, que foi conceder liberdade ao nosso colega”, declarou o presidente da Comissão de Prerrogativas, Rafael Borges. A vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, reforçou a importância da atuação contra as chagas que estorvam a prática da advocacia e maculam a imagem da classe. “É fundamental parabenizarmos a Comissão de Prerrogativas da OABRJ, que muito nos orgulha, e vem sendo cada vez mais atuante em casos que afetam diretamente a advocacia no exercício da sua profissão.”