Notícias

Quarta, 05 de dezembro de 2007

Passageiro será indenizado por atrasos de vôos

Empresas pagarão por atrasos de vôos Do jornal O Globo 05/12/2007 - O governo vai obrigar as companhias aéreas a indenizar os passageiros por atrasos nos vôos em até 50% do valor do bilhete. Os cancelamentos serão punidos com multas equivalentes a duas vezes o preço...
[Leia mais]

Genro: prisão de menor é triplamente ilegal

Genro: prisão de menor é triplamente ilegal Do Jornal do Brasil 05/12/2007 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o caso da prisão da garota L., 15, em cela com homens em Abaetetuba (PA) configura uma "situação triplamente ilegal". Para ele, houve "descontrole...
[Leia mais]

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito Do site do Conselho Federal 05/12/07 - A Justiça Federal confirmou que o Ministério da Educação (MEC) pode instaurar processos de supervisão em 60 cursos de direito que obtiveram conceitos insuficientes...
[Leia mais]

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia Do site do Conselho Federal 05/12/07 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, condenou hoje (05) o "comércio criminoso de venda de dados sigilosos de cidadãos" detectado no Rio Grande...
[Leia mais]

STJ: Recurso independe de publicação de decisão

STJ: Recurso independe de publicação de decisão Do Jornal do Commercio 05/12/2007 - Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode fortalecer uma prática ainda pouco comum no Judiciário de se recorrer às cortes superiores antes do pronunciamento final pela...
[Leia mais]

Britto: é desumano acorrentar preso e fazer de prisão chiqueiro

Britto: é desumano acorrentar preso e fazer de prisão chiqueiro Do site do Conselho Federal 05/12/07 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, manifestou hoje a indignação da entidade diante do tratamento dispensado aos presos numa delegacia...
[Leia mais]

OAB/RJ quer do Conselho reexame de norma sobre voto fechado

OAB/RJ quer do Conselho reexame de norma sobre voto fechado Do site do Conselho Federal 05/12/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, encaminhará amanhã (06) ao Conselho Federal da entidade requerimento...
[Leia mais]

OAB/Mulher participa de seminário sobre aborto e direitos humanos

OAB/Mulher participa de seminário sobre aborto e direitos humanos Da Tribuna do Advogado 05/12/2007 - A Comissão Permanente das Mulheres Advogadas da OAB/RJ (OAB Mulher), representada pela advogada Maíra Fernandes, participa nesta sexta-feira, dia 7, de mais uma iniciativa...
[Leia mais]

OAB/RJ participa de audiência na CCJ para combater PL do depósito integral

OAB/RJ participa de audiência na CCJ para combater PL do depósito integral Da Tribuna Online 05/12/2007 - A Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ estará em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 5, às 16h, defendendo o arquivamento do Projeto...
[Leia mais]

Comissão de Direitos Humanos promove workshop sobre saúde da mulher

Comissão de Direitos Humanos promove workshop sobre saúde da mulher 05/12/2007 - Nos dias 10 e 11 de dezembro, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e a Bemfam (Bem Estar Familiar no Brasil) promoverão o workshop "Saúde da Mulher, Mortalidade Materna e Redução de...
[Leia mais]

Alerj aprova Indicação Legislativa sobre férias forenses

Alerj aprova Indicação Legislativa sobre férias forenses Da Tribuna do Advogado 05/12/2007 - Foi aprovada nesta terça-feira, dia 4, na Alerj, a Indicação Legislativa nº187/2007 que propõe a volta do recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, extinto...
[Leia mais]

Debate encerra semana de mutirão de conciliação nos Juizados Federais

Debate encerra semana de mutirão de conciliação nos Juizados Federais Da Tribuna do Advogado 05/12/2007 - Para encerrar a 2ª edição do mutirão de conciliação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) promove nesta sexta-feira, dia 7, um debate para discutir...
[Leia mais]

Wadih Damous participa de reunião na Alerj sobre taxas judiciais

Wadih Damous participa de reunião na Alerj sobre taxas judiciais 05/12/2007 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, participou hoje (5) da audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa para discutir as mensagens 08/07 e 09/07...
[Leia mais]

Terça, 04 de dezembro de 2007

Sérgio Cabral quer reduzir maioridade penal

Sérgio Cabral quer reduzir maioridade penal Do jornal O Globo 04/12/2007 - Um dia após O Globo revelar que mais da metade dos menores infratores morre ou continua no crime após completar 18 anos, o governador Sérgio Cabral voltou ontem a defender a redução da maioridade...
[Leia mais]

Ellen: 'Houve falha do Judiciário paranaense'

Ellen: 'Houve falha do Judiciário paranaense' Do jornal O Globo 04/12/2007 - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, disse que os casos de mulheres presas com homens em celas de delegacias do Pará serão investigados pelo Conselho Nacional de...
[Leia mais]

Corregedor do CNJ adverte que juiz não é Deus

Corregedor do CNJ adverte que juiz não é Deus Do Jornal do Commercio 04/12/07 - O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, afirmou ontem que, evidente, juiz não é nenhum Deus. Temos todas as deficiências que...
[Leia mais]

TJ-RJ condena procurador

TJ-RJ condena procurador Do Jornal do Commercio 04/12/07 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em decisão inédita, condenou ontem um procurador de Justiça a um mês e 10 dias de prisão por crime de injúria contra um integrante daquela...
[Leia mais]

Britto defende Exame de Ordem unificado: faltam só três Estados

Britto defende Exame de Ordem unificado: faltam só três Estados Do site do Conselho Federal 04/12/2007 - Desde que assumiu o cargo de presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em fevereiro deste ano, Cezar Britto vem defendendo junto às 27 Seccionais...
[Leia mais]

OAB participará de Seminário Nacional em Direitos Humanos

OAB participará de Seminário Nacional em Direitos Humanos Do site do Conselho Federal 04/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, Cláudio Pereira de Souza Neto, para representar...
[Leia mais]

Projeto exige parecer de conselhos para criação de cursos

Projeto exige parecer de conselhos para criação de cursos Do site do Conselho Federal 04/12/2007 - O projeto de lei 1037/07, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA), estabelece que a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação...
[Leia mais]

Segunda, 03 de dezembro de 2007

CNJ inicia Semana Nacional da Conciliação

CNJ inicia Semana Nacional da Conciliação Do Jornal do Commercio 03/12/2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia hoje movimento em prol da solução rápida e satisfatória dos milhares de processos que abarrotam as cortes estaduais, federais e trabalhistas...
[Leia mais]

Projeto restringe contestações em ações tributárias

Projeto restringe contestações em ações tributárias Do Valor Econômico 03/12/2007 - Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar de forma radical a contestação de autuações do fisco aos contribuintes no país. Com o intuito de combater...
[Leia mais]

Em livro, ministro do STJ defende celeridade da justiça

Em livro, ministro do STJ defende celeridade da justiça Jornal do Brasil 03/12/2007 - O processo civil brasileiro ganhou muito, em termos de celeridade, com as reformas ao Código introduzidas pela recente legislação infraconstitucional, principalmente no que diz respeito...
[Leia mais]

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz Do Consultor Jurídico 03/12/2007 - A discussão sobre a possibilidade de gravação de audiências marcou a última sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Isso porque há...
[Leia mais]

OAB Mulher lamenta falecimento de Heloneida Studart

OAB Mulher lamenta falecimento de Heloneida Studart Da Tribuna do Advogado 03/12/2007 - A Comissão OAB Mulher divulgou nota hoje lamentando a morte da ex-deputada estadual Heloneida Studart (PT) que morreu na manhã desta segunda-feira, de parada cardíaca, no Rio de Janeiro....
[Leia mais]

Wadih: 'É urgente a humanização dos internatos'

Wadih: 'problema da criminalidade não se resolve tão-somente com polícia e ECA' 03/11/2/2007 - Ao comentar nesta segunda-feira, dia 3, a matéria publicada no jornal O Globo sob o título "Metade dos menores presos morre ou continua no crime", o presidente da OAB do Rio de Janeiro,...
[Leia mais]

Domingo, 02 de dezembro de 2007

TRF: mutirão julga ações contra União na hora

TRF: mutirão julga ações contra União na hora Do jornal Extra 02/12/2007 - Processos que se arrastam há tempos na Justiça Federal contra a União serão julgados e terão o resultado na hora a partir de amanhã. A Coordenaria dos Juizados Especiais do Tribunal Regional...
[Leia mais]

Sábado, 01 de dezembro de 2007

Governo estuda ampliar acesso a dados protegidos por sigilo

Governo estuda ampliar acesso a dados protegidos por sigilo Do jornal O Estado de S. Paulo 01/12/2007 - A Advocacia-Geral da União (AGU) finaliza um parecer que amplia o acesso a dados sigilosos por órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal, as promotorias...
[Leia mais]

Entrevista: 'No Supremo é uma burocracia infernal'

Entrevista: 'No Supremo é uma burocracia infernal' Do jornal O Estado de S. Paulo 01/12/2007 - O jurista Luiz Flávio Gomes, que durante 18 anos foi juiz criminal em São Paulo, considera que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário, comete "um...
[Leia mais]

Sexta, 30 de novembro de 2007

Indenização a ex-presos políticos está parada

Indenização a ex-presos políticos está parada Do jornal O Globo 30/11/2007 - Representantes do Tortura Nunca Mais e do Fórum de Reparação do Estado do Rio de Janeiro vão pedir ao governador Sergio Cabral para retomar o pagamento de indenizações a pessoas que foram...
[Leia mais]

Abrir WhatsApp