Notícias

Terça, 06 de novembro de 2007

Código de Processo Coletivo será reavaliado, diz Favreto na OAB

Código de Processo Coletivo será reavaliado, diz Favreto na OAB Do site do Conselho Federal 06/11/2007 - O secretário nacional de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, afirmou hoje (06) que será feita uma grande reavaliação no...
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Segunda, 05 de novembro de 2007

Normas para patentes de biotecnologia são restritas

Normas para patentes de biotecnologia são restritas Do Valor Econômico 05/11/2007 - O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) finalizou um estudo comparativo entre os critérios para concessão de patentes para produtos e processos biotecnológicos entre as...
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Ensino jurídico: supervisão do MEC começará já por 31 cursos

Ensino jurídico: supervisão do MEC começará já por 31 cursos Do site do Conselho Federal 05/11/2007 - O Ministério da Educação informou à Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que dará início imediato à supervisão...
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OAB/RJ critica política de enfrentamento a pobres em favelas

OAB/RJ critica política de enfrentamento a pobres em favelas Do site do Conselho Federal Brasília, 05/11/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, em pronunciamento hoje (05) na sessão plenária do Conselho...
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OAB quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor Do site do Conselho Federal 05/11/2007 - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (05) proposta visando à alteração do texto do artigo 475, J, do Código...
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DO publica aviso sobre CIR, acolhendo pedido da OAB/RJ

DO publica aviso sobre CIR, acolhendo pedido da OAB/RJ Da Tribuna do Advogado 05/11/2007 - Acolhendo pedido encaminhado pelos presidentes da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa (CDAP) e da Comissão de Seleção e Inscrição (CSI) da OAB/RJ, Marco Enrico...
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Domingo, 04 de novembro de 2007

Supremo terá que decidir sobre constitucionalidade da videoconferência

Supremo terá que decidir sobre constitucionalidade da videoconferência Do Jornal do Brasil 04/11/2007 - Mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que torna obrigatória a realização,...
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Sábado, 03 de novembro de 2007

Artigo: Em defesa da vida - Wadih Damous

Em defesa da vida Wadih Damous* O combate à criminalidade deve se basear num modelo de gestão da segurança pública apoiado em prevenção e repressão feita com inteligência. Isto foi dito na campanha pelo então candidato Sérgio Cabral. O que temos, porém, é o retorno a práticas...
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ONU vai investigar execuções da polícia no Brasil

ONU vai investigar execuções da polícia no Brasil Do jornal O Estado de S. paulo 03/11/2007 - A Organização das Nações Unidas (ONU) está "alarmada" com o nível de violência e de impunidade no Brasil e investiga a partir de hoje as execuções sumárias cometidas...
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PEC contra foro privilegiado tem 187 adesões

PEC contra foro privilegiado tem 187 adesões Do Jornal do Brasil 03/11/2007 - O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) já recolheu 187 assinaturas (das 171 necessárias) para uma proposta de emenda constitucional que sepulta, de forma radical, o foro privilegiado por prerrogativa...
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Sexta, 02 de novembro de 2007

OAB/RJ: A vida de qualquer indivíduo deve ser assegurada

OAB/RJ: A vida de qualquer indivíduo deve ser assegurada 02/11/2007 - Em nota publicada no jornal O Globo, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ressalta o processo civilizar só será completo quando "autoridade do Estado for conferida a partir da legitimidade democrática...
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Quinta, 01 de novembro de 2007

OAB rejeita controle externo da instituição

OAB rejeita controle externo da instituição Do jornal O Estado de S. Paulo 01/11/2007 - O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, classificou ontem...
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Quarta, 31 de outubro de 2007

Projeto contra candidatos com ficha criminal está parado

Projeto contra candidatos com ficha criminal está parado Do Jornal O Globo 31/10/07 - A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de vetar, nas eleições de 2008, o registro de candidaturas de políticos com ficha criminal, reacendeu o debate sobre projeto...
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Consolidação de leis na pauta em maio

Consolidação de leis na pauta em maio Do Jornal do Commercio 31/10/2007 - Os projetos que organizarão toda a legislação brasileira deverão ser votados pelo plenário da Câmara dos Deputados em maio do ano que vem. O prazo foi divulgado ontem pelo presidente do Grupo...
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Conselho Federal buscará que PL proporcione recesso a advogados do País

Conselho Federal buscará que PL proporcione recesso a advogados do País Do site do Conselho Federal 31/10/2007 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou hoje (31) que a OAB é flagrantemente contrária...
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Câmara: CCJ decide sobre projeto que veta redução de pena a presos ociosos

CCJ decide sobre projeto que veta redução de pena a presos ociosos Da Folha Online (com Agência Brasil) 31/10/2007 - Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara podem votar nesta quarta-feira o projeto de lei do deputado Carlos Souza (PP-AM)...
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OAB/RJ debaterá as violações à Constituição Federal

OAB/RJ debaterá as violações à Constituição Federal Da Tribuna Online 31/10/2007 - Comemorando os 19 anos da Constituição Federal, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da OAB/RJ promoverá, no dia 6 de novembro, o seminário "O Poder Público...
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Terça, 30 de outubro de 2007

STF envia para justiça do trabalho processo sobre lista sêxtupla da OAB/RJ

Supremo acolhe argumento da OAB/RJ e envia para Justiça do Trabalho processo sobre lista sêxtupla Do site do STF e da Tribuna do Advogado 30/10/2007 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (29), por unanimidade, que não é do STF, mas sim do Tribunal...
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Vladimir: precatório é vergonha que exige medidas do Judiciário

Vladimir: precatório é vergonha que exige medidas do Judiciário Do site do Conselho Federal 30/10/2007 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, classificou hoje (30) de "uma vergonha nacional" o estoque...
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CAE do Senado aprova projeto que prevê uso do FAT para remunerar estágio

Comissão do Senado aprova projeto que prevê uso do FAT para remunerar estágios Da Agência Senado 30/10/2007 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)...
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Conselho Federal: Executivo e Congresso atropelam regras com 400 MPs

Conselho Federal: Executivo e Congresso atropelam regras com 400 MPs Do site do Conselho Federal 30/10/2007 - Ao comentar a edição da Medida Provisória n° 400 do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que circulou no Diário Oficial desta segunda-feira, o presidente em...
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Segunda, 29 de outubro de 2007

Reforma no sistema penal em debate

Reforma no sistema penal em debate Do Jornal Correio Braziliense 29/10/07 - O drama do menino João Hélio Fernandes, arrastado até a morte por bandidos durante o roubo do carro da mãe, em 7 de fevereiro, tirou o Congresso Nacional da inércia. Uma semana depois da tragédia...
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Projeto de lei dá fim à prescrição retroativa

Projeto de lei dá fim à prescrição retroativa Do Jornal Valor Econômico 29/10/07 - O Senado Federal aprovou na semana passada um projeto de lei que altera o Código Penal brasileiro que, se aprovado de forma definitiva, evitará a impunidade no país. O Projeto de Lei nº...
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Conselho apóia posição de Wadih em nota sobre violência policial

Conselho apóia posição de Wadih em nota sobre violência policial Da Tribuna do Advogado 29/10/2007 - O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada em 25 de outubro de 2007, manifestou, por unanimidade, o integral...
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Precatórios: Gouvêa é nomeado membro da Comissão do Conselho Federal

Precatórios: Eduardo Gouvêa é nomeado membro da Comissão do Conselho Federal Da Gazeta Mercantil 29/10/2007 - O advogado Eduardo Gouvêa, que tem atuado firmemente como presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RJ, acaba de ser nomeado membro da Comissão Especial...
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Presidentes da OAB apóiam críticas de Wadih sobre violência policial

Colégio de Presidentes da OAB apóia críticas de Wadih sobre violência policial do governo do Rio Do site do Conselho Federal e da Tribuna do Advogado 29/10/2007 - O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil expressou no dia 26...
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Domingo, 28 de outubro de 2007

Senado devolve a juízes privilégio das férias coletivas de fim de ano

Senado devolve a juízes privilégio das férias coletivas de fim de ano Do Jornal O Globo 28/10/2007 - Sem fazer alarde, o Senado deu um passo importante na última semana para devolver aos juízes uma regalia banida dos tribunais há três anos: o direito às férias...
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Cezar Britto: 'Terceiro mandato de Lula é golpe'

'Terceiro mandato de Lula é golpe' Da Revista IstoÉ 28/10/2007 - A gestão do sergipano Cezar Britto na presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recolocou a entidade sob o controle dos chamados progressistas. Prestes a completar 77 anos,...
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Constituição de 88: Lista de temas à espera de regulamentação é extensa

Constituição de 88: Lista de temas à espera de regulamentação é extensa Para advogados, maioria das leis complementares previstas na Constituição de 88 ainda não foi aprovada Do Estado de S. Paulo 28/10/2007 - A greve do setor público é apenas...
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Sexta, 26 de outubro de 2007

Aborto: Associações contestam tese de Cabral

Associações contestam tese de Cabral Da Folha de S.Paulo 26/10/2007 - O presidente da Associação de Moradores da favela da Grota (complexo do Alemão, zona norte), Wagner Nicácio, contestou a defesa pelo governador Sérgio Cabral Filho da tese de que, legalizado,o aborto...
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