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Quarta, 14 de novembro de 2007

Mensalão: STF cria força-tarefa e agiliza tramitação

Mensalão: STF cria força-tarefa e agiliza tramitação Do Jornal do Brasil 14/11/2007 - O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, tomou a primeira medida concreta para tornar mais ágil a tramitação da ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal,...
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IPTU: alíquotas progressivas geram disputa judicial

IPTU: alíquotas progressivas geram disputa judicial Do Jornal O Globo 14/11/2007 - De piscinas, agora é a vez das paredes. Proprietários de imóveis recadastrados pela Secretaria municipal de Fazenda estão sendo surpreendidos ao descobrir, através de folhetos da prefeitura,...
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Governo cede e tem primeira vitória para prorrogar CPMF

Governo cede e tem primeira vitória para prorrogar CPMF Do Jornal O Globo 14/11/2007 - Para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o governo cedeu, reduzindo o valor de CPMF a ser pago a partir do...
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Alerj adia votação da indicação legislativa sobre férias forenses

Alerj adia votação da indicação legislativa sobre férias forenses Da Tribuna Online 14/11/2007 - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) adiou, mais uma vez, a votação da Indicação Legislativa nº 6517/2007 ao Tribunal de Justiça (TJ/RJ), que dispõe...
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Comissão do Senado debate PEC sobre precatórios judiciais

Comissão do Senado debate PEC sobre precatórios judiciais Do site do Conselho Federal 14/11/2007 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza a partir das 14h30 de hoje (14) audiência pública sobre as Propostas de Emenda à...
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OAB/Bangu irá funcionar normalmente nesta sexta-feira, dia 16

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Terça, 13 de novembro de 2007

Alerj vota indicação legislativa sobre férias forenses nesta quarta-feira

Alerj vota indicação legislativa sobre férias forenses nesta quarta-feira Da Tribuna Online 13/11/2007 - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira, dia 14, a Indicação Legislativa nº 6517/2007 ao Tribunal de Justiça (TJ/RJ), que dispõe...
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Bezerra de Melo lança livro sobre legitimação de posse

Bezerra de Melo lança livro sobre legitimação de posse Da Tribuna do Advogado 13/11/2007 - O defensor público do Estado do Rio de Janeiro Marco Aurélio Bezerra de Melo lançou, nesta terça-feira, dia 13, o livro “Legitimação de posse dos imóveis...
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Desembargadores de Brasília criticam PEC dos Precatórios

Desembargadores de Brasília criticam PEC dos Precatórios Do Jornal do Commercio 13/11/07 - O presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (Imag-DF), desembargador Valter Xavier, afirmou ontem considerar o precatório (ordens de pagamento contra a Fazenda pública)...
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Relator tenta desfigurar Estatuto do Desarmamento

Relator tenta desfigurar Estatuto do Desarmamento Do jornal O Globo 13/11/2007 - A votação da medida provisória 394, que prorroga para 2 de julho de 2008 o prazo de recadastramento de armas e reduz o valor das taxas de registro, vai provocar nova polêmica. O relator da MP,...
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Serviços devem ser julgados pela Justiça comum

Serviços devem ser julgados pela Justiça comum Do jornal Valor Econômico 13/11/07 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a restringir a ampliação da competência da Justiça do Trabalho promovida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que implantou a reforma...
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Processo do mensalão é aberto no Supremo

Processo do mensalão é aberto no Supremo Do Jornal do Commercio 13/11/07 - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu oficialmente a ação penal contra os acusados de envolvimento no esquema do mensalão. De indiciados, os 40 suspeitos de envolvimento em crimes como formação...
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Cursos jurídicos: MEC consegue vitória na Justiça Federal

Cursos jurídicos: MEC consegue vitória na Justiça Federal Do Consultor Jurídico 12/11/2007 - O Ministério da Educação pode se valer de qualquer indicador oficial que revele a má qualidade dos cursos para começar um procedimento de supervisão, de forma desvinculada...
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Gilmar Mendes pede qualificação das leis

Gilmar Mendes pede qualificação das leis Do Jornal do Commercio 13/11/07 - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sugeriu ontem ao Legislativo a implantação de um projeto que objetive a qualificação das leis que são produzidas no...
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Execução fiscal terá audiência pública

Execução fiscal terá audiência pública Do Jornal do Commercio 13/11/07 - O Conselho da Justiça Federal realizará, no próximo dia 26, audiência pública sobre o tema Execução Fiscal - Judicial ou Administrativa; Jurisdição Delegada em Execução Fiscal; Execução...
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Correios passam a protocolar processos

Correios passam a protocolar processos Do jornal Gazeta Mercantil 13/11/07 - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF) lançou ontem em Brasília o projeto Protocolo Postal, que tem como objetivo ampliar o acesso da população à Justiça. O serviço possibilitará...
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Wadih Damous abre sessão pública sobre a usina nuclear de Angra III

Wadih Damous abre sessão pública sobre a usina nuclear de Angra III Da Tribuna do Advogado 13/11/2007 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, abriu nesta terça-feira, dia 13, a sessão pública sobre Angra III, promovida pela Comissão de Direito Ambiental da Seccional,...
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CJF lança sistema de cadastro para assistência judiciária gratuita

CJF lança sistema de cadastro para assistência judiciária gratuita Do site do CJF 13/11/2007 - O Conselho da Justiça Federal está lançando módulo de cadastramento de advogados voluntários ou dativos, peritos, tradutores e intérpretes interessados em atuar na assistência...
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OAB/RJ prorroga prazo para recursos do 33° Exame de Ordem

OAB/RJ prorroga prazo para recursos do 33° Exame de Ordem Da Tribuna Online 13/11/2007 - A Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ comunica que prorrogou o prazo para interposição de recursos do 33° Exame para o dia 19 de novembro (via internet), até 14 horas. Já o...
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Mandados de pagamento: CDAP ressalta aviso publicado pelo TJ-RJ

Mandados de pagamento: CDAP ressalta aviso publicado pelo TJ-RJ Da Tribuna Online 13/11/2007 - Diante das reclamações de advogados que, mesmo com poderes especiais, não têm conseguido obter os mandados de pagamento em seu nome, a CDAP torna público que, em 4 de agosto...
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Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB Do site do Conselho Federal 13/12/2007 - O modelo do Exame de Ordem aplicado pela OAB para habilitação de bacharéis ao exercício da advocacia poderá passar a ser obrigatório também em outras profissões...
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Segunda, 12 de novembro de 2007

Relatora propõe hoje na CCJ extinção do imposto do cheque

Relatora propõe hoje na CCJ extinção do imposto do cheque Do jornal O Estado de S. Paulo 12/11/2007 - O relatório que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo o fim da Contribuição Provisória...
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Entrevista com Cezar Britto: Poder Judiciário

Entrevista com Cezar Britto: Poder Judiciário Do site do Conselho Federal 12/11/2007 - Na última sexta-feira, no Hotel Serhs, o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o presidente da OAB-RN, Paulo Eduardo, o presidente da Caixa de Assistência...
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OAB publica hoje edital com os nomes de candidatos ao STJ

OAB publica hoje edital com os nomes de candidatos ao STJ ...
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Justiça Estadual deve decidir sobre má prestação de serviços advocatícios

Justiça Estadual deve decidir sobre má prestação de serviços advocatícios Do site do STJ 12/11/2007 - O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG) deve julgar ação de indenização motivada por alegada má prestação de serviços advocatícios durante...
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TRF-1 receberá petições e recursos pelo correio

TRF-1 receberá petições e recursos pelo correio ...
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Domingo, 11 de novembro de 2007

A escalada dos precatórios

A escalada dos precatórios Da revista Carta Capital 11/11/07 - Depois de12 anos de espera, a aposentada Zenaide Teixeira de Azevedo, de 78 anos, comemorou em 2003 a vitória, em última instância, na ação movida contra o estado do Rio. Ela pedia a revisão do valor da pensão...
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Tarifas abusivas de bancos na mira da Justiça

Tarifas abusivas de bancos na mira da Justiça Do jornal O Globo 11/11/07 - A falta de uma regulamentação sobre tarifas bancárias está levando o Ministério Público e entidades de defesa do consumidor a entrarem com ações na Justiça para impedir a cobrança de tarifas...
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Nova lei da escuta vai identificar quem vazar informação

Nova lei da escuta vai identificar quem vazar informação Do jornal Folha de S. Paulo 11/11/07 - Concluído nesta semana, o projeto de lei do governo elaborado para regulamentar o uso de escutas telefônicas em investigações determina que as partes interessadas no caso...
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Sábado, 10 de novembro de 2007

Juiz manda prender de novo 43 PMs acusados de tráfico

Juiz manda prender de novo 43 PMs acusados de tráfico Do Jornal O Globo 10/11/2007 - A liberdade dos 43 policiais do 15º BPM (Duque de Caxias) suspeitos de envolvimento com o tráfico durou menos de três dias. A Justiça recebeu na tarde de ontem nova denúncia...
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