Notícias

Quarta, 19 de dezembro de 2007

Alerj aprova projeto para MP criar 35 cargos

Alerj aprova projeto para MP criar 35 cargos Do jornal O Globo 19/12/2007 - A Assembléia Legislativa do Rio aprovou ontem à noite, em sessão extraordinária, um projeto de lei de autoria do Ministério Público estadual, que prevê a criação de 35 cargos para o órgão....
[Leia mais]

CCJ da Câmara aprova monitoramento eletrônico de presos

CCJ da Câmara aprova monitoramento eletrônico de presos Do site do Conselho Federal 19/12/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.288/07, que permite a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico...
[Leia mais]

CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em Direito

CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em Direito Do site do Conselho Federal 19/12/2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a todos os Tribunais de Justiça do país que elevem o cargo de oficial de justiça para os possuidores do curso de Direito....
[Leia mais]

Justiça do Trabalho implanta processo virtual

Justiça do Trabalho implanta processo virtual Do Consultor Jurídico 19/12/2007 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assinaram nesta terça-feira (18/12) contrato para a implantação do Sistema Unificado...
[Leia mais]

CNJ vai monitorar produtividade de juízes em todo país

CNJ vai monitorar produtividade de juízes em todo país Do Consultor Jurídico 19/12/2007 - A partir de março de 2008, o Conselho Nacional de Justiça terá em pleno funcionamento um sistema virtual alimentado diariamente com informações sobre o trabalho de juízes...
[Leia mais]

CCJ rejeita proposta do Judiciário que aumentava em até 2.700% as taxas de cartórios

CCJ rejeita proposta do Judiciário que aumentava em até 2.700% as taxas de cartórios Do Globo OnLine 19/12/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), considerou inconstitucional o projeto de lei 1099/07 de autoria do...
[Leia mais]

Plantão do TJ-RJ será no I Juizado Especial Cível

Plantão do TJ-RJ será no I Juizado Especial Cível Da Tribuna do Advogado 19/12/2007 - Durante o período de recesso do Poder Judiciário do Estado - de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008, o plantão diurno da Comarca da Capital será realizado nas instalações...
[Leia mais]

OAB/RJ vai à justiça contra extinção do Iperj

OAB/RJ vai à justiça contra extinção do Iperj Da Tribuna do Advogado 19/12/2007 - A seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil está contestando judicialmente a extinção do Iperj - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro pelo governo. Ontem (18/12),...
[Leia mais]

Terça, 18 de dezembro de 2007

Aprovação automática: Câmara anulará o novo decreto

Aprovação automática: Câmara anulará o novo decreto Do jornal Extra 18/12/2007 - O autor dos projetos de decreto legislativo (PDL) anulando as resoluções que instituíram a aprovação automática, vereador Doutor Jairinho (PSC), afirma que também irá recorrer do novo...
[Leia mais]

CCJ vota rastreamento eletrônico de apenado

CCJ vota rastreamento eletrônico de apenado Do Jornal do Commercio 18/12/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar nesta semana o Projeto de Lei 1.288/07, do Senado, que permite ao juiz de execução penal determinar a utilização de equipamento...
[Leia mais]

TST implanta cadastro de preferência para sustentação oral pela internet

TST implanta cadastro de preferência para sustentação oral pela internet Do Jornal do Commercio 18/12/2007 - A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setim) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) implantou novo sistema de pedido de preferência para sustentação...
[Leia mais]

Juizados Especiais vão julgar ações contra governos

Juizados Especiais vão julgar ações contra governos Do Consultor Jurídico 18/12/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (14/12), o relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao Projeto de Lei 7.087/06,...
[Leia mais]

STF confirma exigência de prática jurídica para MP

STF confirma exigência de prática jurídica para MP Do Consultor Jurídico 18/12/2007 - O Supremo Tribunal Federal confirmou na segunda-feira (17/12) que é constitucional a exigência, no ato da inscrição para concurso público, de três anos de prática jurídica...
[Leia mais]

STF adia decisão sobre requisitos para ser procurador

STF adia decisão sobre requisitos para ser procurador Do Consultor Jurídico 18/12/2007 - O Supremo Tribunal Federal já decidiu que, para concorrer a uma vaga no Ministério Público, o candidato deve ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica privativa de bacharel...
[Leia mais]

Diário Eletrônico do STJ vale a partir de fevereiro

Diário Eletrônico do STJ vale a partir de fevereiro Do Consultor Jurídico 18/12/2007 - O Superior Tribunal de Justiça prorrogou para 29 de fevereiro de 2008 a data para a substituição do Diário de Justiça impresso pelo Diário de Justiça eletrônico (DJe). Disponibilizado...
[Leia mais]

Conselho Federal alerta: mexer na lei trabalhista é verdadeiro 'vespeiro'

Conselho Federal alerta: mexer na lei trabalhista é verdadeiro 'vespeiro' Do site do Conselho Federal 18/12/2007 - "Podemos estar mexendo em um verdadeiro vespeiro e correndo o sério risco de se derrubar inadvertidamente anos de história da classe trabalhadora brasileira"....
[Leia mais]

Segunda, 17 de dezembro de 2007

CPMF: Se houver MP, questão deve parar no Supremo

CPMF: Se houver MP, questão deve parar no Supremo Do Jornal O Estado de S.P 17/12/2007 - Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se o governo editar uma medida provisória este ano para ressuscitar a CPMF, ela certamente terminará no Supremo Tribunal Federal (STF). Por...
[Leia mais]

TJs já negam prisão civil em alienação fiduciária

TJs já negam prisão civil em alienação fiduciária Do Valor Econômico 17/12/2007 - O Poder Judiciário brasileiro está mais próximo de considerar a existência de apenas um tipo de prisão civil (a chamada prisão por dívidas) no país - o não-pagamento de pensão...
[Leia mais]

A favor da execução judicial

A favor da execução judicial Do Jornal do Commercio 17/12/2007 - Em reação à proposta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de levar o processo de execução fiscal para o âmbito administrativo, entidades e profissionais da área começam a se mobilizar...
[Leia mais]

OAB/RJ: 23 mil detentos do Estado vivem um caos carcerário

OAB/RJ: 23 mil detentos do Estado vivem um caos carcerário Do site do Conselho Federal 17/12/2007 - A Lei de Execuções Penais (LEP) exige dormitório, aparelho sanitário e lavatório nas celas; mas na realidade, elas possuem um buraco no chão, chamado de "boi", próximo...
[Leia mais]

STJ: prazos processuais serão suspensos no dia 20 e voltam a fluir dia 1º de fevereiro

STJ: prazos processuais serão suspensos no dia 20 e voltam a fluir dia 1º de fevereiro Do site do STJ 17/12/2007 - A partir da próxima quinta-feira (20), todos os prazos processuais estão suspensos na Secretaria do Superior Tribunal de Justiça, só voltando a fluir...
[Leia mais]

TRF: aprovação em concurso público não garante nomeação

TRF: aprovação em concurso público não garante nomeação Do site do TRF-2 17/12/2007 - A 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região reformou a sentença da 2ª Vara Federal de Vitória (ES), que havia determinado a nomeação imediata de três professores aprovados...
[Leia mais]

Conselho Federal da OAB quer reforma tributária para reduzir fome de arrecadação

Conselho Federal da OAB quer reforma tributária para reduzir fome de arrecadação Do site do Conselho Federal 17/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (17) a aprovação de uma reforma tributária ampla,...
[Leia mais]

TRT inaugura posto avançado em Maricá

TRT inaugura posto avançado em Maricá Da Tribuna do Advogado 17/12/2007 - Na última sexta-feira, dia 14, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Doris Castro Neves, inaugurou o Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Maricá, na...
[Leia mais]

Britto recebe Vaccarezza para tratar de PL que cria nova CLT

Britto recebe Vaccarezza para tratar de PL que cria nova CLT Do site do Conselho Federal 17/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, receberá às 8h de amanhã (18), em seu gabinete, o deputado federal Cândido Vaccarezza...
[Leia mais]

OAB/RJ entrega lista sêxtupla do Quinto da advocacia para presidente do TRT

OAB/RJ entrega lista sêxtupla do Quinto da advocacia para presidente do TRT Da Tribuna do Advogado 17/12/2007 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, entregou nesta segunda-feira, dia 17, a lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia para a presidente do Tribunal...
[Leia mais]

Domingo, 16 de dezembro de 2007

Para Conselho Federal, intenção do governo é 'preocupante'

Para OAB, intenção do governo é 'preocupante' Do jornal O Estado de S.P 16/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou "preocupante" a defesa que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez da edição de uma medida provisória...
[Leia mais]

Sábado, 15 de dezembro de 2007

TJ-RJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática Do jornal O Globo 15/12/2007 - O Tribunal de Justiça negou, com 15 votos contra e 13 a favor, o pedido de liminar do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e da Ordem dos Advogados do...
[Leia mais]

Sem CPMF, Judiciário deve perder verba para obras

Sem CPMF, Judiciário deve perder verba para obras Do jornal O Globo 15/12/2007 - O fim da receita da CPMF provocará cortes nas obras previstas para o Poder Judiciário em 2008. Essa era uma das alternativas em discussão pelos técnicos do governo que estudam o reequilíbrio...
[Leia mais]

Lei em vigor dá à Receita acesso a dados bancários

Lei em vigor dá à Receita acesso a dados bancários Da Folha de S. Paulo 15/12/2007 - A Receita Federal pretende recorrer à lei que dá ao fisco acesso ao sigilo bancário de contribuintes para compensar, em 2008, a perda de sua principal ferramenta na caça a sonegadores:...
[Leia mais]

Abrir WhatsApp