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UIA pede ao Supremo que dê fim à prisão por dívida Do jornal Valor Econômico 11/12/07 - Após a denúncia de um advogado brasileiro, a União Internacional dos Advogados (UIA) se manifestou contra algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à prisão... [Leia mais]
Conselho Federal alerta para possível legalização do calote público no País Do site do Conselho Federal 11/12/2007 - "Se aprovada a PEC 12 nos moldes em que ela se encontra na próxima quarta-feira, estará se oficializando e legalizando de uma vez o calote público no... [Leia mais]
Página do STF na internet inaugura link sobre Repercussão Geral Do site do STF 11/12/2007 - Já está no ar mais um recurso na página do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet. A opção "Repercussão Geral", no item "Jurisprudência", traz a partir de hoje um estudo... [Leia mais]
Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes Do site do STJ 11/12/2007 - O Unibanco Seguros S.A. terá de indenizar uma empresa transportadora do Rio Grande do Sul por lucros cessantes, em razão de ter demorado, sem justificativa,... [Leia mais]
OAB/Niterói comemora 59 anos da Declaração dos Direitos Humanos 11/12/2007 - Neste dia 11, a OAB Niterói promoveu uma série de palestras em comemoração ao 59º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O evento contou com a participação de advogados e autoridades,... [Leia mais]
Violência doméstica: denúncia independe de representação por vítima Do Consultor Jurídico 11/12/2007 - Desde a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/06), a denúncia contra um agressor pode ser oferecida mesmo sem a representação da vítima. Assim, o desembargador... [Leia mais]
Aviso aos advogados inadimplentes: OAB/RJ vai executar as dívidas Da Tribuna Online 11/12/2007 - Cumprindo determinação legal, a Seccional passará a executar as dívidas dos colegas inadimplentes que não aderiram à campanha Fique Legal. Das duas alternativas previstas... [Leia mais]
Falta de clareza na legislação causa enxurrada de recursos Do Jornal do Brasil 10/12/07 - A determinação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, desembargador Roberto Wider, de rejeitar candidatos com ficha suja por improbidade administrativa terá pela... [Leia mais]
Relator dará parecer favorável à redução da maioridade penal Do jornal O Globo 10/12/2007 - O deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), relator de Propostas de Emenda Constitucional, revelou que dará parecer favorável à redução da maioridade penal, na Câmara.... [Leia mais]
OAB/RJ: 'reduzir idade penal é criminalizar a pobreza no país' Do site do Conselho Federal 10/12/2007 - O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, condenou hoje (10) a decisão do relator da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal,... [Leia mais]
Mandado de pagamento: BB libera desdobramento da transferência Da Tribuna do Advogado 10/12/2007 - Visando a facilitar o dia-a-dia dos advogados, a Tesouraria da OAB/RJ conseguiu junto ao Banco do Brasil a liberação do desdobramento da transferência eletrônica... [Leia mais]
Prazo de carência é inaplicável em caso de urgência envolvendo doença grave Do site do STJ 10/12/2007 - Mesmo as associações médicas estão sujeitas... [Leia mais]
Ministério da Justiça desenvolve supersoftware contra o crime Do jornal O Estado de S.P 09/12/07 - O Ministério da Justiça desenvolveu e já espalha pelo País uma nova arma contra o crime organizado. Trata-se de um programa de computador de última geração, que faz... [Leia mais]
Dividido, STF debate a execução da pena Do jornal O Estado de S. Paulo 09/12/2007 - Uma tese, ainda sem solução no Supremo Tribunal Federal (STF), divide ao meio o plenário da corte: definir a partir de quando a pena imposta pela Justiça contra o acusado por um crime... [Leia mais]
Personalidades vão receber o Colar do Mérito Judiciário Do Jornal do Commercio 07/12/2007 - Quarenta e nove personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e à Justiça fluminense - entre elas ministros, secretários de estado, desembargadores,... [Leia mais]
Promotora quer fim de sistema de aprovação automática no Rio Do jornal O Dia 07/12/2007 - A promotora Patricia Pimentel, da 1ª Promotoria da Infância e Juventude, encaminhou ao prefeito Cesar Maia um ofício com uma recomendação para que o município não adote o sistema... [Leia mais]
Número de ações no Judiciário: demanda acima da média Do Jornal do Commercio 07/12/2007 - O número de ações que chegam ao Judiciário brasileiro indica demanda acima da média, quando comparado ao dos demais países da América Latina, mas o nível de produção... [Leia mais]
CCJ aprova punição maior para motorista alcoolizado Do jornal Extra 07/12/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei que aumenta a punição para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, cometerem homicídio culposo... [Leia mais]
Wadih é agraciado com o Colar do Mérito Judiciário Da Tribuna do Advogado 07/12/2007 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, será agraciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) com o Colar do Mérito Judiciário, pelos relevantes serviços prestados... [Leia mais]
Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos Do site do Conselho... [Leia mais]
Conselho da OAB/RJ aprova a lista sêxtupla para o quinto do TRT Da Tribuna do Advogado 07/12/2007 - O Conselho da OAB/RJ aprovou ontem, dia 6, os nomes da lista sêxtupla do quinto constitucional da advocacia que será encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio... [Leia mais]
Conselho Federal é contra redução da maioridade penal de 18 para 16 anos Do site do Conselho Federal 07/12/2007 - A proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal dos 18 para os 16 anos de idade, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça... [Leia mais]
CNC questiona lei que obriga depósito prévio em ação rescisória Do site do STF 07/12/2007 - A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3995) contra a Lei 11.495/2007, que obriga... [Leia mais]
Britto a Ellen: OAB quer certificação digital para segurança jurídica Do site do Conselho Federal 06/12/07 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, foi recebido ontem (05) em audiência pela presidente do Supremo Tribunal Federal... [Leia mais]
Senador propõe 30 dias de férias para advogados Do site do Conselho Federal 06/12/2007 - O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou ontem (5/12) ao plenário do Senado substitutivo ao projeto de lei da Câmara n° 6, que trata das férias forenses, estabelecendo... [Leia mais]
CPP: Senado aprova projeto que dá celeridade aos processos judiciais Da Agência Senado 06/12/2007 - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), substitutivo da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) ao PLC 36/07. O texto altera dispositivos do Código de Processo... [Leia mais]
STJ: Pensão não pode ser reduzida se beneficiário melhorou de vida Do site do STJ 06/12/2007 - A ascensão econômica do beneficiário de alimentos não possibilita a revisão da prestação alimentícia decorrente de indenização por ato ilícito. Com esse entendimento,... [Leia mais]
Corregedor pede que juíza do PA seja afastada Da Agência Folha 06/12/2007 - O desembargador Constantino Guerreiro, corregedor das Comarcas do Interior do Pará, pediu ontem a abertura de processo administrativo e disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade,... [Leia mais]
Britto elogia decisão da CCJ sobre controle da polícia pelo MP Do site do Conselho Federal 06/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, elogiou a decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados,... [Leia mais]
PL do depósito integral: parecer de relator será pelo arquivamento 06/12/2007 - A Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ obteve na quarta-feira (5) uma importante vitória na luta contra a aprovação do... [Leia mais]
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