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Notícias

Quarta, 17 de outubro de 2007

Precatórios: não pagar fere estado democrático de direito, diz OAB

Precatórios: não pagar fere estado democrático de direito, diz Conselho Federal     Do site do Conselho Federal   17/10/07 - "O não-pagamento das dívidas judiciais por Estados e municípios atenta contra o estado democrático de direito." A opinião foi emitida pelo rep
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CCJ cria regras para exame de indicações a STF, tribunais e PGR

CCJ cria regras para exame de indicações a STF, tribunais e PGR     Da Agência Senado   17/10/2007 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, hoje (17), ato que fixa regras para exame, no âmbito do próprio colegiado, de indic
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Terça, 16 de outubro de 2007

Comissão de Exame de Ordem divulga nota esclarecendo questão sobre HC

Nota da OAB/RJ     16/10/2007 - Em atenção à nota publicada na coluna do jornalista Ancelmo Gois do Jornal "O Globo", em 12 de outubro de 2007, a Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ esclarece o seguinte:   (i)         o gabarito ofici
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Furtados, papéis da Caarj viram sucata

Furtados, papéis da Caarj viram sucata     Do Jornal do Brasil   16/10/07 - Vinte toneladas de documentos da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio (Caarj), prestes a passar por auditoria, viraram sucata. Seis mil caixas com recibos de contas médicas de 2003 a março d
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Senado debate PEC dos precatórios

  Senado debate PEC dos precatórios     Do Jornal do Commercio   16/10/07 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública hoje para debater a questão dos precatórios. O debate foi solicitado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
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Hurricane: Supremo confirma que processo será desmembrado

Hurricane: Supremo confirma que processo será desmembrado     Da Agência Folhapress   16/10/207 - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito pelo juiz federal José Ricardo de Siqueira Regueira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, e manteve o desme
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Cabral mandará à Alerj proposta de proibir bebidas nas estradas do Rio

Cabral mandará à Alerj proposta de proibir bebidas nas estradas do Rio     Do Jornal O Globo   16/10/07 - O governo do Estado do Rio enviará para a Assembléia Legislativa (Alerj) um projeto de lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas estradas estaduais. A medida foi a
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OAB/RJ cobra apuração independente para assassinato no Santo Expedito

OAB/RJ cobra apuração independente para assassinato no Santo Expedito     Do Jornal do Brasil   16/10/2007 - A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, (OAB/RJ) cobrou do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase
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De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo

De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo     Do Globo Online   16/10/2007 - Malvista no Congresso e tida por estudiosos como responsável por uma grave distorção no princípio constitucional da harmonia dos poderes, a medida provisória vem sendo usada s
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Britto e Damous lançam Campanha de Defesa das Prerrogativas

Britto e Damous lançam Campanha de Defesa das Prerrogativas     Do site do Conselho Federal   18/10/2007 - Os presidentes nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, lançaram na noite de ontem 
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Campanha Fique Legal é encerrada com 8.442 adesões

Campanha Fique Legal chega ao fim com 8.442 adesões     Da Tribuna do Advogado   16/10/2007 - Encerrada na última segunda-feira, a campanha Fique Legal, superou as expectativas mais otimistas, recebendo no total 8.442 adesões. Depois da grande procura, a campanha, que ser
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OAB critica ameaças do governo frente eventual rejeição da CPMF

Conselho Federal critica ameaças do governo frente eventual rejeição da CPMF     Do site do Conselho Federal   16/10/07 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, em nota à imprensa, afirmou hoje (16) que o Poder Executivo não pode transfor
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Segunda, 15 de outubro de 2007

Venda de bebida será proibida em estradas

Venda de bebida será proibida em estradas     Do Jornal O Globo   15/10/2007 - Depois de mais de dois anos de debates internos, o governo federal vai restringir propaganda e comércio de bebidas alcoólicas no Brasil. Está pronta para ser assinada pelo presidente Luiz In
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Conselho Federal será ouvido em audiência sobre divórcio na Câmara

Conselho Federal será ouvido em audiência sobre divórcio na Câmara     Do site do Conselho Federal   15/10/2007 - Por designação do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o conselheiro federal da OAB pelo Mato Grosso do Su
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OAB participa de audiência sobre PEC dos precatórios judiciais

OAB participa de audiência sobre PEC dos precatórios judiciais     Do site do Conselho Federal   Brasília, 15/10/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o secretário da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públic
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Pesquisa mostra que 45% defendem unificação da Câmara com o Senado

Pesquisa mostra que 45% defendem unificação da Câmara com o Senado     Da Folha Online   15/10/2007 - Pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira mostra que 23,3% dos brasileiros defendem a extinção do Senado Federal, enquanto 19,2% são favoráveis à eliminação d
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Domingo, 14 de outubro de 2007

OAB-Niterói inaugura galeria dos advogados vítimas da violência

OAB-Niterói inaugura galeria dos advogados vítimas da violência     Do Jornal O Fluminense   14/10/2007 - Com o objetivo de prestar uma homenagem a treze advogados que perderam suas vidas por causa da violência urbana, a 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil
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Wadih: exigência de procuração para retirar autos é arbitrariedade do TRT

Wadih: resolução do TRT que exige procuração para retirar autos é uma arbitrariedade     Do Jornal O Fluminense   14/10/2007 - A OAB/RJ está inconformada com a resolução do TRT, que exige do advogado procuração para retirar os processos para fotocópias. O presidente d
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Sábado, 13 de outubro de 2007

Projeto prevê delegacias em prédios da Telemar

Projeto prevê delegacias em prédios da Telemar     Do Jornal O Globo   13/10/2007 - A Oi Telemar e a Secretaria de Segurança apresentarão na terça-feira um projeto que pretende transformar, até maio do ano que vem, o complexo de seis prédios da empresa no Jacaré na C
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Conselho Federal lança carteira com chip para assinatura digital

Conselho Federal lança carteira com chip para assinatura digital     Do Consultor Jurídico   13/10/2007 - A OAB vai modernizar as carteiras de identificação dos advogados. A nova carteira trará um chip, que permitirá a chamada certificação digital. O objetivo
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Sexta, 12 de outubro de 2007

Ações penais mais rápidas

Ações penais mais rápidas     Do Jornal do Commercio   12/10/2007 - As ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão ter prazo para serem concluídas. A Comissão de Constituição, Justiça
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Quinta, 11 de outubro de 2007

OAB/RJ repudia declarações de presidente da Eletrobrás

Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ repudia declarações de presidente da Eletrobrás     Do Jornal O Globo   11/10/2007 - A realização da 12ª Parada do Orgulho GLBT, domingo, em Copacabana, está causando polêmica. Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil, seç
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OAB/RJ, Câmara e Sepe adiam ação coletiva contra prefeitura

OAB/RJ, Câmara e Sepe adiam ação coletiva contra prefeitura     Do Jornal Extra   11/10/2007 -  Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e da Câmara dos Vereadores decidiram adiar o início de u
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Conselho Federal apóia afastamento imediato de Renan do Senado

Conselho Federal apóia afastamento imediato de Renan do Senado   Da Folha de S.Paulo    11/10/2007 - O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou ontem que a entidade apóia o imediato afastamento de Renan Calheiros (P
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Supremo reduz poderes da Polícia Federal

Supremo reduz poderes da Polícia Federal     Do Jornal O Globo   11/10/2007 - A Polícia Federal perdeu ontem uma batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode significar a redução de poderes da instituição. Em votação apertada, que terminou em seis votos a quatro,
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TJ e MP do Rio irão criar banco de dados pró-consumidor

TJ e MP do Rio irão criar banco de dados pró-consumidor     Do Jornal O Globo   11/10/2007 - O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Rio vão criar um banco de dados com informações sobre ações coletivas relacionadas ao direito do consumidor. A ferramenta ganhar
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Reforma da CLT a caminho

Reforma da CLT a caminho     Do Jornal O Dia   11/10/2007 - O governo federal instituiu um grupo de trabalho para discutir as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é elaborar um anteprojeto de lei, com propostas de atualização e modernização de p
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OAB/RJ apóia a campanha 'Fora Renan, já'

OAB/RJ apóia a campanha 'Fora Renan, já'     Do site do Conselho Federal   11/10/2007 - O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, concorda em gênero, número e grau com o presidente nacional da entidade, Cezar Britto, e também quer ver, o mais rápido
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JT tem competência em ação de cobrança de honorários

JT tem competência em ação de cobrança de honorários      Do site do TST   11/10/2007 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sua primeira sessão de julgamento, reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de ho
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Ministros do STF divergem sobre decisão de proibir PF de indiciar políticos

Ministros do STF divergem sobre decisão de proibir PF de indiciar políticos     Da Folha Online   11/10/2007 - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divergem sobre a decisão tomada ontem pela Corte que definiu que a Polícia Federal não tem competência para in
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