Notícias

Quarta, 21 de novembro de 2007

CNJ recua e suspende todos os pagamentos extras a juízes

CNJ recua e suspende todos os pagamentos extras a juízes Da Folha de S. Paulo 21/11/2007 - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou ontem a suspensão de "todo e qualquer pagamento" de verba extra a juízes federais, trabalhistas e militares até que o Supremo...
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Conselho Nacional de Justiça irá processar juiz que criticou lei

Conselho irá processar juiz que criticou lei Da Folha de S. Paulo 21/11/2007 - O Conselho Nacional de Justiça abriu ontem processo disciplinar contra o juiz de Sete Lagoas (MG) Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que qualificou a Lei Maria da Penha de "conjunto de regras...
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Proposta amplia internação de menor para até oito anos

Proposta amplia internação de menor para até oito anos Da Folha de S. Paulo 21/11/2007 - Nove meses depois da morte do garoto João Hélio, 6, que foi arrastado por assaltantes preso ao cinto de segurança, toma corpo na Câmara dos Deputados o projeto de endurecimento...
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STF: advogado não pode ser impedido de fazer sustentação oral

STF: advogado não pode ser impedido de fazer sustentação oral Do Consultor Jurídico 21/11/2007 - A sustentação oral pelo...
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STJ admite ingresso da OAB em ação sobre cunho de honorários

STJ admite ingresso da OAB em ação sobre cunho de honorários Do site do Conselho Federal 21/11/2007 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, proferiu hoje (21) despacho admitindo a admissão do Conselho Federal da Ordem dos...
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OAB/RJ solidariza-se com famílias de policiais assassinados

OAB/RJ solidariza-se com famílias de policiais assassinados 21/11/2007 - A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), manifestou hoje sua solidariedade às famílias dos policiais militares e do oficial do Exército mortos...
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IBCCRIM discute autocolacação da vítima em risco

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais discute autocolacação da vítima em risco Da Tribuna do Advogado 21/11/2007 - Nesta quinta-feira, dia 22 de novembro, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) discutirá em sua Mesa de Estudos e Debates, assuntos...
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OAB/RJ pedirá arquivamento de PL sobre depósito integral

OAB/RJ pedirá arquivamento de PL sobre depósito integral Da Tribuna do Advogado 21/11/2007 - A OAB/RJ vai remeter ofício ao presidente da Câmara dos Deputados e a todos os parlamentares pedindo o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 75/2003, que...
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OAB vai ao presidente do TJ por férias dos advogados

OAB vai ao presidente do TJ por férias dos advogados Da Tribuna Online 21/11/2007 - Uma comissão da OAB/RJ - composta pelo presidente Wadih Damous, o vice Lauro Schuch, e os diretores Sérgio Fisher e Felipe Santa Cruz - levou nesta terça-feira ao presidente do...
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Terça, 20 de novembro de 2007

STJ aprova súmula sobre valores de liquidação

STJ aprova súmula sobre valores de liquidação Do Valor Econômico 20/11/2007 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula, que será publicada até o fim deste mês, sobre a liquidação de sentenças. A Súmula nº 344, relatada pelo ministro Luiz...
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Segunda, 19 de novembro de 2007

OAB/RJ: guerra contra o crime dá idéia de vingança

OAB/RJ: guerra contra o crime dá idéia de vingança JB Online 19/11/2007 - O presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Wadih Damous, critica a política de segurança do governo do Estado, "que tem como pressuposto a noção de...
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OAB/RJ conclama eleitor a resistir contra corrupção eleitoral

OAB/RJ conclama eleitor a resistir contra corrupção eleitoral 19/11/2007 - Ao lançar hoje (19/11), no Rio, a campanha "Voto não tem preço, tem conseqüências", o presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, afirmou que a população precisa...
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Britto: Bandeira da OAB é da anticorrupção e de eleições limpas

Britto: Bandeira da OAB é da anticorrupção e de eleições limpas Do site do Conselho Federal 19/11/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (19) que a idéia básica da nova edição da Campanha Nacional de Combate...
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STJ reduz base de ISS de locação de mão-de-obra

STJ reduz base de ISS de locação de mão-de-obra Do Valor Econômico 19/11/2007 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por oito votos a zero, a redução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas de intermediação...
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Supremo tem decidido contra lobby das armas

Supremo tem decidido contra lobby das armas Do Jornal do Brasil 19/11/2007 - As tentativas de partidos políticos, confederações e associações do comércio, da indústria e de policiais de amenizar e até derrubar o Estatuto do Desarmamento (Iri 10.826) no Supremo Tribunal...
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CDAP irá realizar ciclo de debates sobre as prerrogativas

CDAP irá realizar ciclo de debates sobre as prerrogativas Da Tribuna do Advogado (crédito da foto: Eugenio Novaes/Conselho Federal da OAB) 19/11/2007 - Dada a importância do tema das prerrogativas dos advogados para os profissionais de direito e para o Estado Democrático,...
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OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais Do site do Conselho Federal 19/11/2007 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou hoje (19) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3987) requerendo...
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Domingo, 18 de novembro de 2007

CNJ e OAB são contra PEC que afasta concurso para cartórios

CNJ e OAB são contra PEC que afasta concurso para cartórios Do Correio Braziliense 18/11/2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vêem elementos de retrocesso e inconstitucionalidade na proposta de emenda constitucional (PEC)...
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História: Há 77 anos era criada a OAB

História: há 77 anos era criada a OAB Do Jornal do Brasil 18/11/2007 - "Art.17 - Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados,...
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Sábado, 17 de novembro de 2007

Pela primeira vez, motorista vai a júri por crime doloso

Pela primeira vez, motorista vai a júri por crime doloso Do jornal O Estado de S. Paulo 17/11/2007 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai marcar nos próximos dias o julgamento de Rodolpho Félix Grande Ladeira, responsabilizado pelo acidente que matou o advogado...
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Sexta, 16 de novembro de 2007

OAB/RJ critica envio de lista dos maus pagadores de tributos ao Serasa

OAB/RJ critica envio de lista dos maus pagadores de tributos ao Serasa Da Tribuna do Advogado 16/11/2007 - Diante das notícias de que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai enviar a lista de maus pagadores do Tesouro para a Serasa (órgão de proteção ao...
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IPTU: revisão leva a cobrança de R$ 3,9 milhões

IPTU: revisão leva a cobrança de R$ 3,9 milhões Do jornal O Globo 16/11/2007 - A prefeitura cobrou de janeiro a julho deste ano R$ 3,9 milhões a mais de IPTU por causa do recadastramento de imóveis. A revisão do imposto incluiu também o acréscimo, na área...
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Projeto de Lei muda Estatuto da OAB

Projeto de Lei muda Estatuto da OAB Do Valor Econômico 16/11/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, um projeto de lei que reduz para cinco anos o prazo de prescrição para a proposição de ações relativas à prestação...
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STF julgará legalidade de decisão do CNJ

STF julgará legalidade de decisão do CNJ DO Correio Braziliense 16/11/2007 - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a legalidade de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a seis mil juízes o benefício de receber diferenças salariais que...
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OAB/RJ participa de campanha contra corrupção nas eleições

OAB/RJ participa de campanha contra corrupção nas eleições 16/11/2007 - Uma teleconferência em escala nacional marcará o lançamento, às 10h de segunda-feira, 19, da campanha "Voto não tem preço, tem conseqüências". Em tempo real, a seção Rio de Janeiro da Ordem dos...
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Quinta, 15 de novembro de 2007

Relator da ONU condena operações

Relator da ONU condena operações Do Jornal O Dia 15/11/2007 - O relator especial de execuções extrajudiciais da ONU, Philip Alston, afirmou ontem que os 694 autos de resistência (mortes em confrontos) registrados pela polícia do Rio nos seis primeiros meses do ano...
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Governo deverá propor fim da isenção no IPVA para carro a gás

Governo deverá propor fim da isenção no IPVA para carro a gás Do jornal Extra 15/11/2007 - Chegou ao fim a lua-de-mel dos motoristas de carro movidos a Gás Natural Veicular (GNV) com o governo do estado. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria...
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CDAP se reúne com representantes do BB sobre as filas na agência do fórum

CDAP faz reunião com representantes do BB sobre as filas na agência do fórum Da Tribuna do Advogado 15/11/2007 - O presidente e a secretária-geral da CDAP, Marco Enrico Slerca e Victória Sulocki, fizeram uma reunião na segunda-feira, dia 12, com representantes do...
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Quarta, 14 de novembro de 2007

Atos cooperativados não são tributáveis

Atos cooperativados não são tributáveis Do Jornal do Commercio 14/11/2007 - Mais uma decisão do Poder Judiciário reforça a tese que diz não caber incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)...
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Servidores articulam contra lei de greve

Servidores articulam contra lei de greve Do Valor Econômico 14/11/2007 - A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a aplicação da Lei de Greve do setor privado aos servidores públicos, diante da ausência de uma legislação própria, acelerou...
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