Notícias

Sábado, 15 de dezembro de 2007

Juízes rejeitam mudança em aposentadoria obrigatória

Juízes rejeitam mudança em aposentadoria obrigatória Da Folha de S. Paulo 15/12/2007 - Depois de ter negados os pedidos para continuar trabalhando após completar 70 anos, em novembro último, o desembargador Rivadávia Rangel, do Tribunal de Justiça de Pernambuco,...
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Sexta, 14 de dezembro de 2007

Mozart Valadares assume a presidência da AMB

Mozart Valadares assume a presidência da AMB Do Jornal do Commercio 14/12/2007 - "A democratização interna do Judiciário, a revisão do sistema remuneratório da magistratura, a forma de acesso aos tribunais superiores e o combate à morosidade judicial serão temas...
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TJ-RJ poderá ter mais 10 desembargadores

TJ-RJ poderá ter mais 10 desembargadores Do Jornal do Commercio 14/12/2007 - A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, em regime de urgência e discussão única, durante a sessão extraordinária desta quinta-feira, o Projeto de Lei 1.035/07 (Mensagem 07/07), do Poder...
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Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF Do site do STF 14/12/2007 - Em solenidade realizada no início da noite desta quinta-feira (13), foi lançado no Supremo Tribunal Federal (STF) o Sistema de Peticionamento Eletrônico, que permite...
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Britto quer OAB fazendo Diagnóstico do Judiciário em todo país

Britto quer OAB fazendo Diagnóstico do Judiciário em todo país Do site do Conselho Federal 14/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, vai propor as Seccionais do país a implementação de uma pesquisa sobre os serviços do Poder...
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Cezar Britto: após CPMF, Senado precisa derrotar PEC dos Precatórios

Cezar Britto: após CPMF, Senado precisa derrotar PEC dos Precatórios Do site do Conselho Federal 14/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, manifestou hoje (14) sua confiança de que o Senado Federal, que acaba de derrotar a proposta...
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MP tenta barrar projeto que o impede de investigar Polícia

MP tenta barrar projeto que o impede de investigar Polícia Do Consultor Jurídico 14/12/2007 - As lideranças do Ministério Público do país têm buscado diálogo com a Câmara dos Deputados no sentido de desestimular a aprovação do projeto de decreto legislativo que...
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Pedestre que contribui para atropelamento não recebe indenização

Pedestre que contribui para atropelamento não recebe indenização Do Consultor Jurídico 14/12/2007 - Pedestre atropelado na rua não tem direito de receber indenização do motorista se contribuiu para o acidente. O entendimento é do juiz Robson Barbosa de Azevedo,...
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Quinta, 13 de dezembro de 2007

OAB/RJ condena uso de contêiners para guardar presos

OAB/RJ condena uso de contêiners para guardar presos Do site do Conselho Federal 13/12/2007 - "Na área da segurança pública, cada vez mais nos distanciamos da civilização e nos aproximamos da barbárie". A dura afirmação foi feita hoje (13) pelo presidente da OAB do...
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OAB apóia derrubada pelo Senado da CPMF até 2011

OAB apóia derrubada pelo Senado da CPMF até 2011 Do site do Conselho Federal 13/12/2007 - O Senado rejeitou, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorrogaria a CPMF até 2011. A votação, realizada no início da madrugada desta quinta-feira...
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CNJ inspeciona aeroportos

CNJ inspeciona aeroportos Do Jornal do Brasil 13/12/2007 - O Conselho Nacional de Justiça inspeciona hoje os juizados especiais nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont. Em São Paulo, os integrantes do CNJ reúnem-se com representantes dos juizados, das companhias aéreas,...
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Senado aprova instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Senado aprova instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ Da Agência Senado 13/12/2007 - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei da Câmara 75/07, que institui a cobrança de taxas devidas à União para ajuizamento de...
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OAB/RJ não funcionará de 26 a 28 de dezembro

OAB/RJ não funcionará de 26 a 28 de dezembro Da Tribuna do Advogado 13/12/2007 - A OAB/RJ informa que ficará fechada na semana de 24 a 28 de dezembro de 2007. Durante esse período, os delegados da Comissão de Defesa e Prerrogativas (CDAP) continuam atendendo ao...
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TJ do Rio lança GRERJ Eletrônica

TJ do Rio lança GRERJ Eletrônica Do site do TJ-RJ 13/12/2007 - O Tribunal de Justiça do Rio está disponibilizando desde ontem (dia 12 de dezembro) um novo serviço: a GRERJ Eletrônica - Guia de Recolhimento de Receita Judiciária, que irá facilitar a vida do usuário...
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STF deve analisar novamente a alíquota da Cofins

STF deve analisar novamente a alíquota da Cofins Do Consultor Jurídico (com informações do Valor Econômico) 13/12/2007 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal pode se posicionar novamente sobre a elevação da alíquota da Cofins de 2% para 3%. A tendência na Corte...
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TST: ação trabalhista iniciada na Justiça Comum prescreve em 20 anos

TST: ação trabalhista iniciada na Justiça Comum prescreve em 20 anos Do Consultor Jurídico 13/12/2007 - A prescrição do direito de ação para o pedido de danos morais, quando a ação foi ajuizada na Justiça Comum antes da Emenda Constitucional 45, é de 20 anos,...
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34º Exame de Ordem: candidatos poderão apresentar certidão de conclusão de curso após inscrição

34º Exame de Ordem: candidatos poderão apresentar certidão após inscrição Da Tribuna Online 13/12/2007 - O presidente da Comissão de Exame de Ordem (CEO) da OAB/RJ, Marcello de Oliveira, divulgou hoje ato no qual informa aos candidatos ao 34º Exame que a OAB/RJ...
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Comissão da Câmara aprova projeto contra uso de estrangeirismos

Comissão da Câmara aprova projeto contra uso de estrangeirismos Da Agência Estado 13/12/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta (13) projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que proíbe o uso de estrangeirismos no País. O...
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STF lança nesta quinta-feira Sistema de Peticionamento Eletrônico

STF lança nesta quinta-feira Sistema de Peticionamento Eletrônico Do site do STF 13/12/2007 - Logo mais, às 18h, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra...
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Quarta, 12 de dezembro de 2007

Semana de conciliação teve 291 mil audiências

Semana de conciliação teve 291 mil audiências Da Agência Brasil 12/12/2007 - A Justiça brasileira atendeu 291.438 pessoas e realizou 144.147 audiências na Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 3 e 8 deste mês. Nesse período, foram feitos 61.442 acordos,...
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Entidades propõem PEC para restabelecer adicional

Entidades propõem PEC para restabelecer adicional Do Jornal do Commercio 12/12/2007 - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras entidades do Poder Judiciário e do Ministério Público entregaram ontem aos deputados Régis de Oliveira (PSC-SP) e Leonardo Picciani...
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Projeto do TJ-RJ altera custas de cartórios do Rio

Projeto do TJ-RJ altera custas de cartórios do Rio Do jornal Valor Econômico 12/12/2007 - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entregou à Assembléia Legislativa do Estado dois projetos de lei para alterar o valor das custas nos cartórios extrajudiciais...
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Câmara examina antecipação de estágio nos cursos de Direito

Câmara examina antecipação de estágio nos cursos de Direito Do site do Conselho Federal (com Agência Câmara) 12/12/2007 - A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 1189/07, que antecipa para o terceiro semestre letivo o estágio obrigatório dos cursos...
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Parte não pode ser obrigada a buscar conciliação

Parte não pode ser obrigada a buscar conciliação Do Consultor Jurídico 12/12/2007 - A submissão de uma demanda à comissão de conciliação prévia é um pressuposto processual. Não cabe ao julgador, em instância superior, extinguir o processo sem julgamento do...
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Terça, 11 de dezembro de 2007

Conselho Federal critica parecer favorável a reduzir maioridade penal

Conselho Federal critica parecer favorável a reduzir maioridade penal Do jornal O Globo 11/12/2007 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou ontem o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que anunciou que dará parecer favorável à redução...
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TJ/RJ homenageia 49 personalidades no Dia da Justiça

TJ/RJ homenageia 49 personalidades no Dia da Justiça Do Jornal do Commercio 11/12/07 - Com a celebração de uma missa e a entrega do Colar do Mérito Judiciário a 49 personalidades, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) comemorou no sábado o Dia da Justiça....
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Marco Aurélio: prisões fariam 'enrubescer nazistas'

Marco Aurélio: prisões fariam 'enrubescer nazistas' Do jornal O Globo 11/12/2007 - Num discurso em que atacou a omissão do Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ontem que, em alguns casos, os métodos de repressão utilizados...
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Tribunal de Justiça do Rio suspende prova de domingo

Tribunal de Justiça do Rio suspende prova de domingo Do jornal O Globo 11/12/07 - A denúncia de fraude no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) levou o Tribunal de Justiça do Rio a suspender ontem a seleção para os cargos de técnico e analista judiciário...
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Semana da conciliação: 63% de acordos no TJ-RJ

Semana da conciliação: 63% de acordos no TJ-RJ Do Jornal do Commercio 11/12/07 - Das 1.616 audiências de conciliação realizadas no sábado, Dia da Justiça, no Fórum Central do Rio, houve 63% de acordos. Os processos são dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), responsáveis...
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Jurista defende uma reforma que respeite diferenças regionais

Jurista defende uma reforma que respeite diferenças regionais Do Valor Econômico 11/12/2007 - O octogenário jurista Alcides Jorge Costa defende uma reforma tributária muito mais profunda do que as que já foram discutidas no Congresso. Para ele, uma reforma deve levar em...
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