Notícias

Segunda, 10 de dezembro de 2007

STJ: prazo de carência é inaplicável em caso de urgência envolvendo doença grave

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Domingo, 09 de dezembro de 2007

Ministério da Justiça desenvolve supersoftware contra o crime

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Dividido, STF debate a execução da pena

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Sexta, 07 de dezembro de 2007

Personalidades vão receber o Colar do Mérito Judiciário

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Promotora quer fim de sistema de aprovação automática no Rio

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Número de ações no Judiciário: demanda acima da média

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CCJ aprova punição maior para motorista alcoolizado

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Wadih é agraciado com o Colar do Mérito Judiciário

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Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

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Conselho da OAB/RJ aprova a lista sêxtupla para o quinto do TRT

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Conselho Federal é contra redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

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CNC questiona lei que obriga depósito prévio em ação rescisória

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Quinta, 06 de dezembro de 2007

Britto a Ellen: OAB quer certificação digital para segurança jurídica

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Senador propõe 30 dias de férias para advogados

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CPP: Senado aprova projeto que dá celeridade aos processos judiciais

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STJ: Pensão não pode ser reduzida se beneficiário melhorou de vida

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Corregedor pede que juíza do PA seja afastada

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Britto elogia decisão da CCJ sobre controle da polícia pelo MP

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PL do depósito integral: parecer de relator será pelo arquivamento

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Quarta, 05 de dezembro de 2007

Passageiro será indenizado por atrasos de vôos

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Genro: prisão de menor é triplamente ilegal

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Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

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OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

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STJ: Recurso independe de publicação de decisão

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Britto: é desumano acorrentar preso e fazer de prisão chiqueiro

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OAB/RJ quer do Conselho reexame de norma sobre voto fechado

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OAB/Mulher participa de seminário sobre aborto e direitos humanos

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OAB/RJ participa de audiência na CCJ para combater PL do depósito integral

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Comissão de Direitos Humanos promove workshop sobre saúde da mulher

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Alerj aprova Indicação Legislativa sobre férias forenses

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