Dia do Advogado: "o direito de defesa está assegurado no Brasil", diz Britto Do site do Conselho Federal 11/08/2008 - "O direito de defesa hoje está assegurado no Brasil". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao discursar nesta segunda-feira, 11, de improviso, na sessão plenária da entidade, em comemoração ao Dia do Advogado. Na ocasião, Britto enalteceu aos conselheiros federais, presidentes de Secionais da entidade e advogados a importância da edição da Lei nº 11767/08, sancionada na última semana e que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Em seu discurso, Britto enfatizou a luta da entidade, de diversos juristas, advogados e apoiadores da categoria no Congresso Nacional em prol da aprovação da referida lei. Segundo Britto, a luta foi no sentido de garantir intacto o direito de defesa no Brasil, direito que, segundo o presidente da OAB, não pode ser bisbilhotado e nem vilipendiado por quem é encarregado da acusação. "Em um Estado Democrático de Direito, se pressupõe a igualdade, no mínimo, entre Estado e cidadão. Em um Estado Democrático de Direito, se dúvida existir entre o cidadão e o estado, deve prevalecer o cidadão". Apesar de enaltecer a aprovação da nova lei e de afirmar que, a partir dela, o Brasil "passa a respirar" , Cezar Britto destacou que a batalha não está terminada. Para ele, é mais fácil mudar a lei do que mudar a mente dos autoritários. "Nós mudamos, em 1988, para uma Constituição cidadã e imaginávamos que tudo estaria resolvido porque a Carta Maior assim disciplinava. Vinte anos depois, ainda estamos aqui a discutir o direito de defesa ali expressamente assegurado". Britto acrescentou que não basta aos defensores do direito de defesa que se possa contar com uma nova lei. "Essa lei tem que ser carregada no coração de todo advogado, sentida, vivida, debatida porque é apenas uma etapa que agora começa".