Para Wadih e Toffoli, País não vive Estado policial

Para Wadih e Toffoli, País não vive Estado policial


Do Jornal do Commercio e da redação da Tribuna do Advogado

11/08/2008 - As afirmações de que estaria em curso um Estado policial no Brasil foram duramente criticadas pelo advogado geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, ao participar da 10ª Conferência Estadual dos Advogados, promovida pela Seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Toffoli disse que o País vive uma democracia plena e que eventuais exceções não seriam razões para radicalizar o discurso. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, se mostrou de acordo com o ministro e explicou que a tese de que há um Estado policial é defendida pelo Conselho Federal.

"Não podemos partir para um viés em que de um lado estariam juízes e, de outro, promotores e advogados. Isso não é bom para a nação brasileira. Não vamos radicalizar o discurso, pois não vivemos em uma ditadura. Não estamos em um Estado policial. Estamos em uma democracia", disse Toffoli, que considerou exageradas as críticas.

O ministro assumiu a função de porta voz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afinar o discurso de que o governo está aberto ao diálogo. Nesse sentido, disse que a aprovação da lei que condiciona a realização de buscas e apreensões em escritórios de advocacia a mandado específico é uma mostra do perfil negociador do governo e, principalmente, uma prova da vontade de coibir os excessos. E mandou um recado: mesmo diante das crises, as instituições não podem tratar-se como inimigas.

"Foi por meio desse diálogo que chegamos a acordo para aprovação do projeto de lei. Então, as formas de se estabelecer as críticas é que me parecem exageradas. Ninguém convive fora da sociedade. Se passarmos a disputar, perderá o cidadão. Não podemos olhar para os juízes como inimigos. Outro ponto: ninguém vive sem a polícia. Vamos trabalhar para ela ser a melhor possível. Vamos trabalhar para que o Ministério Público e a magistratura sejam os melhores possíveis. Por isso, vamos discutir com maturidade. Não vamos jogar fora o que construímos", afirmou o ministro.

Embora já houvesse discursado. o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, pediu a palavra. Os dois eram debatedores do painel "O Advogado e a Defesa da Cidadania", realizado na tarde de sexta-feira, na X Conferência Estadual dos Advogados. "Eu, particularmente, não comungo da tese de que vivemos em um Estado policial, disse". À imprensa, o advogado explicou que esse posicionamento parte, sobretudo, do Conselho Federal da entidade.

"Há um posicionamento do Conselho Federal de que há um Estado policial em curso no Brasil. O ministro Toffoli apenas argumentou que vivemos um governo democrático, que as instituições estão funcionando e que não vê dessa forma. Ele acha que essa afirmação quanto ao Estado policial é exagero. Eu, particularmente, e fiz essa ressalva, não concordo com essa formulação de que vivemos em um Estado policial. Vivemos na plena democracia", afirmou.

A polêmica continuou no sábado, último dia dos debates na Conferência. No painel "Estado policial e Estado de Direito", especialistas concluíram que as prisões arbitrárias, enxurradas de habeas corpus e, particularmente, o grande número de escutas legais ou ilegais durante as investigações têm levado parte dos advogados a acreditar que os brasileiros vivem em um Estado policial sem precedentes. Para exemplificar, o subprocurador geral da República, Juarez Tavares, um dos debatedores, disse que recebe de 140 a 160 habeas corpus por mês.

O conselheiro federal da OAB, Nélio Machado, afirmou que a sociedade brasileira enfrenta uma escalada policial mais danosa do que a vivida durante o regime militar. "O grampo indiscriminado criou uma situação em que o acusado se auto-incrimina. Os juízes acham que devem ajudar a combater a criminalidade", disse.

O único a discordar da conclusão foi o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, José Carlos Tórtima. "Hoje todas as instituições funcionam normalmente e há uma reação saudável contra os excessos cometidos, ao contrário do que ocorria na ditadura, período em que se ficava preso até 45 dias no DOI-Codi sem qualquer habeas corpus. Há Estado de Direito, o que falta é democracia", afirmou.