Notícias

Terça, 11 de dezembro de 2007

Conselho Federal alerta para possível legalização do calote público no País

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Página do STF na internet inaugura link sobre Repercussão Geral

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Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

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OAB/Niterói comemora 59 anos da Declaração dos Direitos Humanos

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Violência doméstica: denúncia independe de representação por vítima

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Aviso aos advogados inadimplentes: OAB/RJ vai executar as dívidas

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Segunda, 10 de dezembro de 2007

Falta de clareza na legislação causa enxurrada de recursos

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Relator dará parecer favorável à redução da maioridade penal

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OAB/RJ: 'reduzir idade penal é criminalizar a pobreza no país'

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Mandado de pagamento: BB libera desdobramento da transferência

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STJ: prazo de carência é inaplicável em caso de urgência envolvendo doença grave

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Domingo, 09 de dezembro de 2007

Ministério da Justiça desenvolve supersoftware contra o crime

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Dividido, STF debate a execução da pena

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Sexta, 07 de dezembro de 2007

Personalidades vão receber o Colar do Mérito Judiciário

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Promotora quer fim de sistema de aprovação automática no Rio

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Número de ações no Judiciário: demanda acima da média

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CCJ aprova punição maior para motorista alcoolizado

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Wadih é agraciado com o Colar do Mérito Judiciário

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Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

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Conselho da OAB/RJ aprova a lista sêxtupla para o quinto do TRT

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Conselho Federal é contra redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

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CNC questiona lei que obriga depósito prévio em ação rescisória

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Quinta, 06 de dezembro de 2007

Britto a Ellen: OAB quer certificação digital para segurança jurídica

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Senador propõe 30 dias de férias para advogados

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CPP: Senado aprova projeto que dá celeridade aos processos judiciais

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STJ: Pensão não pode ser reduzida se beneficiário melhorou de vida

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Corregedor pede que juíza do PA seja afastada

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Britto elogia decisão da CCJ sobre controle da polícia pelo MP

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PL do depósito integral: parecer de relator será pelo arquivamento

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Quarta, 05 de dezembro de 2007

Passageiro será indenizado por atrasos de vôos

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