OAB/RJ defende punição de torturadores e critica Gilmar Mendes Da Assessoria da OAB/RJ12/08/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro entrou no debate sobre a punição dos responsáveis por crimes de tortura durante a ditadura militar. Hoje (12/8), o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, criticou a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que disse que voltar ao assunto agora traz instabilidade institucional. Para Damous, Mendes se vale de dois pesos e duas medidas, e não deveria temer a reação de ex-torturadores e militares que se insurgiram contra a possibilidade de serem processados e julgados. "Na Operação Satiagraha, o ministro, tecnicamente, sustentou a necessidade de libertação dos acusados e afirmou, corretamente, que o magistrado não deve temer a opinião pública. Agora, quando se discute a responsabilização das torturas cometidas, ele alega que o debate provoca instabilidade institucional. Ora, nesse caso, o ministro também não deveria temer a opinião de militares ou de ex-torturadores. O medo não é uma questão seletiva, não se pode escolher o que temer. Vai competir ao Poder Judiciário decidir, serenamente, se os acusados de crime de tortura devem ser processados", afirmou Wadih Damous ao participar do ato de lançamento da reconstrução da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) representando o Conselho Federal da Ordem. A Ordem dos Advogados do Brasil considera que a tortura é um crime comum, e não político, e que por isso, segundo Wadih Damous, não faz sentido a discussão sobre a revisão da Lei de Anistia, "já que nem na ditadura, nem em governo algum, o Estado admitiu que agentes públicos pudessem cometer torturas", explicou Wadih Damous. A mesma posição tem sido defendida pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, e pelo presidente do Conselho Federal, Cezar Britto.