Notícias

Quinta, 13 de dezembro de 2007

Senado aprova instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

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OAB/RJ não funcionará de 26 a 28 de dezembro

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TJ do Rio lança GRERJ Eletrônica

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STF deve analisar novamente a alíquota da Cofins

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TST: ação trabalhista iniciada na Justiça Comum prescreve em 20 anos

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34º Exame de Ordem: candidatos poderão apresentar certidão de conclusão de curso após inscrição

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Comissão da Câmara aprova projeto contra uso de estrangeirismos

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STF lança nesta quinta-feira Sistema de Peticionamento Eletrônico

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Quarta, 12 de dezembro de 2007

Semana de conciliação teve 291 mil audiências

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Entidades propõem PEC para restabelecer adicional

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Projeto do TJ-RJ altera custas de cartórios do Rio

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Câmara examina antecipação de estágio nos cursos de Direito

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Parte não pode ser obrigada a buscar conciliação

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Terça, 11 de dezembro de 2007

Conselho Federal critica parecer favorável a reduzir maioridade penal

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TJ/RJ homenageia 49 personalidades no Dia da Justiça

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Marco Aurélio: prisões fariam 'enrubescer nazistas'

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Tribunal de Justiça do Rio suspende prova de domingo

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Semana da conciliação: 63% de acordos no TJ-RJ

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Jurista defende uma reforma que respeite diferenças regionais

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UIA pede ao Supremo que dê fim à prisão por dívida

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Conselho Federal alerta para possível legalização do calote público no País

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Página do STF na internet inaugura link sobre Repercussão Geral

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Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

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OAB/Niterói comemora 59 anos da Declaração dos Direitos Humanos

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Violência doméstica: denúncia independe de representação por vítima

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Aviso aos advogados inadimplentes: OAB/RJ vai executar as dívidas

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Segunda, 10 de dezembro de 2007

Falta de clareza na legislação causa enxurrada de recursos

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Relator dará parecer favorável à redução da maioridade penal

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OAB/RJ: 'reduzir idade penal é criminalizar a pobreza no país'

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Mandado de pagamento: BB libera desdobramento da transferência

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