'Saio animado', diz Britto após discutir com José Alencar PL da inviolabilidade Do site do Conselho Federal 07/08/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, considerou "extremamente produtiva" a audiência com o presidente da República em exercício, José Alencar, no Palácio do Planalto nesta quarta, dia 6, durante a qual discutiram o projeto de lei n° 36/2006, que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia e cuja sanção presidencial é defendida pela entidade. "Saio animado dessa reunião, onde fizemos uma detalhada exposição sobre as razões da advocacia no que se refere à defesa desse projeto e, principalmente, sobre os seus princípios fundamentais", afirmou Britto em entrevista coletiva no Planalto. O presidente nacional da OAB esclareceu que a preocupação da entidade é centrada nos dois objetivos básicos do projeto de lei, conforme transmitiu ao presidente José Alencar: "Defendemos o princípio de assegurar o direito de defesa do cidadão e, ao mesmo tempo, o de não conceder ao cidadão que tenha carteira de advogado um habeas corpus para livre e impunemente cometer crimes", sustentou. "Ponderamos na audiência sobre a importância dessa separação, e o presidente Alencar, que é uma pessoa sensível, com experiência e responsabilidade na conservação do Estado democrático de Direito, nos compreendeu". Britto destacou ainda, durante a entrevista, que a principal intenção da OAB é "aperfeiçoar a legislação nessa área para que possamos compactuar o mesmo objetivo, que é o combate ao crime com a preservação da defesa; a separação do advogado da figura do criminoso". Ele definiu o encontro com o presidente da República em exercício - do qual participaram também o advogado-geral da União, José Antonio Toffolli, e o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay - como "uma fase de conversas para adequação de princípios, que precede a tomada de decisão do governo sobre o projeto". O presidente nacional da OAB insistiu em transmitir ao governo a opinião da entidade de que o projeto de lei 36 "consegue separar a relação que deve ter o advogado com seu cliente - que tem que ser sigilosa, preservada, e por isso seu escritório não pode ser violado - ,com outra relação, que é aquela do cidadão que comete um crime e que não pode se escudar num escritório de advocacia para cometer o crime". O presidente em exercício José Alencar assegurou a Cezar Britto que a decisão do governo sobre o PL 36 vai "consultar o interesse nacional e busca melhorar o relacionamento do Poder Judiciário com a advocacia". Ele acrescentou que informará ainda hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Pequim, na China, sobre as discussões mantidas com o presidente nacional da OAB.