19/08/2008 - 16:06

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TJ-RJ divulga calendário da Justiça Itinerante para 2008

TJ-RJ divulga calendário da Justiça Itinerante para 2008

 

 

Do Jornal do Commercio

 

19/08/2008 - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está disponibilizando em sua página na internet o calendário da Justiça Itinerante para este ano. Os municípios atendidos pelo projeto serão Duque de Caxias e Mesquita - segundas-feiras; Macuco e Tanguá - terças-feiras; Levy Gasparian - quartas-feiras; Areal e Carapebus - quintas-feiras. O atendimento será das 9h às 15h.

 

Eliminar obstáculos e garantir o acesso da população ao Poder Judiciário são as principais finalidade do projeto. Semanalmente, dois ônibus equipados com computadores e que funcionam como cartórios móveis, levarão a equipe, composta por um juiz de Direito, um promotor de Justiça, um defensor público, serventuários da Justiça, assistente social, psicólogo, oficial de Justiça, conciliadores e estagiários de Direito, para prestar serviços à população.

 

Como o projeto tem a parceria da Defensoria Pública Geral do Estado e do Ministério Público do Estado, há possibilidade de o processo ser finalizado no mesmo dia em que o requerente procura atendimento. Isso porque o ônibus funciona conectado à rede de informações do TJ-RJ, compartilhando informações processuais de todo o Estado.

 

Para saber em quais dias o ônibus estará em cada comunidade e os endereços onde estarão localizados basta acessar a página do Tribunal: www.tj.rj.gov.br - Serviços - Justiça Itinerante. Um telefone gratuito (0800 285 2000) tira as dúvidas sobre o projeto.

 

 

Serviços prestados:

 

Direito de Família - ações de divórcio direto, separação consensual de casais e alimentos

 

Juizado da Infância/Juventude e Idoso - ações de reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção

 

Juizados Especiais Cíveis - ações em defesa do consumidor, como registro indevido nos cadastros do SPC e Serasa e cobranças indevidas por parte de concessionárias de serviços públicos

 

Juizados Especiais Criminais/procedimentos criminais de menor potencial ofensivo - crime de lesão corporal leve (violência doméstica) e crime com uso de entorpecentes

 

Registro Civil de Pessoas Naturais - registro de nascimento tardio, regularização do registro de nascimento, de casamento ou de óbito.
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