Homossexuais elogiam atuação do Poder Judiciário Do Jornal do Commercio 18/08/2008 - O Poder Judiciário tem sido um espaço importante para a defesa dos interesses das minorias, sobretudo dos homossexuais. A avaliação foi feita por Cláudio Nascimento, coordenador do Grupo Arco Íris, no painel Direito à Diferença, realizado no seminário A Justiça que Queremos e mediado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Margarida Pressburger. Na ocasião, o militante disse que a Justiça é a instituição que menos sofre influência contrária à causa. A Justiça, por mais que seja conservadora, é o espaço que menos sofre influência da maioria. Diferentemente do Congresso Nacional, que sofre uma pressão enorme por causa das eleições. Por isso, o Judiciário é um espaço que temos que utilizar mais, afirmou Nascimento, acrescentando que esse Poder tem sido um grande parceiro, apesar do conservadorismo. Nesse sentido, o militante destacou a atuação do desembargador Siro Darlan, quando ainda era juiz da Infância e Juventude no Rio de Janeiro. O magistrado foi um dos principais defensores da adoção de crianças por duplas homossexuais. Nascimento ressaltou também a atuação de órgãos afins ao Judiciário na luta contra a homofobia, como o Ministério Público, por exemplo. Prova disso foi a ação movida pelo órgão, em 2005, após reclamações de diversas entidades, contra o programa Tarde Quente, apresentado por João Kleber na Rede TV!, por divulgar piadas e mensagens homofóbicas. Conseguimos tirar a emissora do ar por dois dias. E no horário do programa conseguimos divulgar uma série de mensagens sobre direitos humanos e sexualidade, lembrou Nascimento, acrescentando que não é algo natural agredir homossexual. De acordo com ele, a visão dos magistrados e demais operadores jurídicos é fundamental para a consolidação de uma Justiça livre de preconceito, tal como queremos. Ele criticou o fato de o debate em torno da homossexualidade ainda ser alimentado por questões morais e religiosas, que no final só geram mais anomalias. Na avaliação dele, as diferenças precisam ser exaltadas. "Uma sociedade que não vê as minorias como instrumento para o fortalecimento da democracia começa errada. As diferenças precisam ser exaltadas. É isso que nos constitui como indivíduos. É fundamental que a gente reconheça as diferenças como algo afirmador do ser humano. Ao falar do direito à igualdade, falamos da igualdade de tratamento, de isonomia, mas não da maioria sobre a minoria, da hegemonia. Falamos da igualdade na diferença", afirmou. Nascimento destacou a atuação do Grupo Arco Íris para combater ou pelo menos minimizar a discriminação. Ele comentou a atuação no Congresso para aprovação de leis que reconheçam a união civil entre pessoas do mesmo sexo e que criminalizem a homofobia. De acordo com ele, existem 20 projetos do tipo em curso na Câmara e no Senado. A discriminação faz parte também da rotina das prostitutas, explicou Gabriela Silva Leite, da organização não governamental Davida, de promoção à cidadania da categoria. Na palestra, a militante buscou afastar preconceitos: "Queremos separar a prostituição como trabalho da exploração sexual de crianças e adolescentes. São agendas diferentes. Queremos estar nessa luta também, mas isso é uma responsabilidade de toda a sociedade. Nós, prostitutas, não queremos crianças trabalhando em nada, muito menos na prostituição. Queremos também separar da prostituição o tráfico de pessoas. Essa, igualmente, é outra agenda. Tráfico de seres humanos é uma história, prostituição como trabalho é outra. Também não é verdade que toda pessoa que vá trabalhar como prostituta na Europa vá por tráfico. Queremos discutir a emigração para o trabalho separada da questão do trafico", disse Gabriela. Para o escritor Alcione Araújo, esse debate é muito importante para que o cidadão se coloque no lugar do outro. "Somente assim a Justiça realmente será justa sem deixar de contemplar as singularidades. Para legitimar a livre interpretação do texto legal, o juiz precisa ter visão humanística. E a cultura é importante porque permite a assimilação, por um indivíduo, de vivências não vividas. Queremos um juiz que saiba avaliar as diferenças na hora de julgar a responsabilidade criminal de cada um, disse o escritor, destacando que parte do problema está no sistema educacional", afirmou.