Projeto de lei propõe fim dos agravosDo Valor Econômico 18/08/2008 - Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados no começo deste mês propõe a extinção do agravo de instrumento, que teria a tramitação simplificada e passaria a chamar-se simplesmente agravo. O Projeto de Lei nº 3.778, de 2008, foi apresentado ao deputado Paes Landin (PTB-PI), um dos relatores da reforma do Judiciário, e promete reduzir o tempo e o custo da tramitação dos agravos. O agravo é uma espécie de "desvio" processual usado pelos advogados para chegar-se aos tribunais superiores quando os recursos convencionais não são admitidos. Enquanto os recursos extraordinários, enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), e os recursos especiais, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dependem do aval do presidente do tribunal local para subir, os agravos de instrumento vão diretamente aos superiores. A brecha é responsável por mais de 50% da movimentação processual do Supremo e STJ, mas poucos deles são bem-sucedidos. Para ser encaminhado, hoje em dia, o agravo de instrumento precisa ser transformado em uma espécie de novo processo para ser encaminhado aos tribunais superiores. Uma vez admitido no Supremo ou no STJ, os autos voltam ao tribunal de origem e só então o recurso original, até então arquivado, vai ao tribunal superior. Segundo a advogada Adriene Maria Miranda, do Dias de Souza Advogados, toda essa tramitação costuma demorar três ou quatro anos. Segundo a advogada, a mudança proposta no projeto é simples mas eficaz: o agravo passaria a subir para o tribunal superior junto com os autos do próprio recurso especial ou extraordinário. Uma vez admitido o agravo, o ministro pode julgar imediatamente o recurso especial. "No formato atual, os tribunais superiores, examinam duas vezes os requisitos de admissibilidade dos recursos", diz Adriene.