Wadih: Alerj desempenhou a sua função, mas delegado pode recorrerDo jornal O Globo12/08/2008 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, disse que a Alerj exerceu sua prerrogativa ao cassar o mandato do deputado Álvaro Lins por quebra de decoro, mas ressaltou que o ex-chefe de Polícia Civil ainda pode recorrer ao Judiciário. Segundo Damous, o advogado do delegado pode alegar que ele não teve o direito amplo de defesa: "O advogado pode vir a alegar que o direito de defesa de seu cliente (Lins) não foi respeitado. Mas o importante é que a Alerj desempenhou a sua função parlamentar". Caso a defesa de Lins recorra ao Judiciário contra a decisão da Alerj, o processo vai tramitar na Justiça comum, numa vara de Fazenda Pública da capital, uma vez que ele perdeu o mandato. O jurista Alberto Lopes Mendes Rollo também acha que os advogados poderão recorrer. "Os advogados do ex-deputado só podem alegar os aspectos formais do julgamento e não os de mérito. Eles podem impetrar uma ação anulatória do ato de cassação, alegando que não foram ouvidas as testemunhas necessárias, por exemplo", explicou o jurista. O corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, disse que não cabe recurso contra a decisão do plenário da Alerj, que é soberano. Os advogados de Lins não foram encontrados para dizer se vão recorrer ao Judiciário. O governador Sérgio Cabral e o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, não quiseram comentar a decisão da Alerj. O presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, também não quis se pronunciar a respeito.