Algemas: Tarso diz que PF cumprirá rigorosamenteDo jornal O Globo 15/082/008 - Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir restringir o uso de algemas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a Polícia Federal vai cumprir a súmula do STF, aprovada anteontem, que prevê punição para quem não respeitar as regras. Tarso informou que segunda-feira vai se reunir com a equipe técnica e jurídica do Ministério e da Polícia Federal para ver como a medida será cumprida. "Temos de conectar essa discussão com aquilo que está escrito, para daí tirarmos as normativas que a PF vai adotar para cumprir a súmula. Quanto a isso não há a menor dúvida. Nós vamos cumpri-la rigorosamente", declarou. Para Tarso, a decisão do STF aumentou o arbítrio do agente: "Se a súmula determinasse, hipoteticamente, que é proibido algemar, o agente já saberia como se comportar. Ou (se dissesse) algeme-se todos, também saberia como se comportar. Como a súmula outorga ao agente o exame das condições técnicas para o uso das algemas ou não, o arbítrio do agente aumentou. "Vamos ter de trabalhar de maneira rigorosa, muito técnica, sem qualquer tipo de avaliação preconceituosa em relação a quem está sendo algemado". À tarde, em Salvador, Tarso se disse preocupado com as conseqüências da decisão do STF sobre o uso de algemas nas operações das polícias civis dos estados. "O que pode ocorrer? Não se sabe. Isso aí pode gerar uma reação mais violenta nas pessoas (suspeitas) que leve a Polícia Civil a ter mais violência para se proteger", comentou, achando que a adaptação à norma será mais fácil na Polícia Federal, "uma polícia de elite, mais capacitada e treinada". Para Tarso, a subjetividade da norma "aumenta o arbítrio do agente, ele fica mais senhor da custódia". O ministro disse achar que ficaria mais claro se houvesse uma decisão, por exemplo, indicando que "não se pode algemar ninguém ou só determinadas pessoas". Terça-feira, em operação da PF em Mato Grosso, agentes algemaram 32 suspeitos de envolvimento com corrupção. A medida irritou o Supremo que, no dia seguinte, baixou a súmula, restringindo o uso das algemas. O ministro procurou minimizar a polêmica sobre o assunto. Tarso disse não ver clima de confronto entre as instituições. "Nada disso é crise", disse ele, atribuindo as divergências "a um processo de adaptação democrática do país e reorganização das nossas instituições". Ele negou que as novas regras possam favorecer os criminosos do colarinho branco. "A PF não tem critério hierárquico para fazer prisões, até porque são determinadas pelo Judiciário, e não é relevante a extração social da pessoa, sua origem funcional, a profissão que exerce. Ela trata a todos de maneira absolutamente igual". Presos em operação da PF recorrem citando a súmulaEm Cuiabá, advogados de 14 dos 16 servidores do Incra presos e algemados na terça-feira em Cuiabá, durante a operação da PF, protocolaram ontem na Justiça Federal um pedido de habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito e a liberdade dos acusados. A tese central da defesa é a publicação da súmula vinculante do STF sobre o uso de algemas em suspeitos. No pedido de habeas corpus, a defesa alega que os servidores foram constrangidos ao serem expostos com algemas. O procurador regional da República Alexandre Camanho, coordenador do Núcleo Criminal da Procuradoria Regional da República em Brasília, lembra que não há país desenvolvido que tenha abolido o uso de algemas. Para ele, o veto às algemas resulta na desautorização da polícia e dos procuradores. "Fala-se da espetacularização das prisões, mas ninguém fala da espetacularização das falcatruas. Daqui a pouco estarão dizendo: "Olha que absurdo, a polícia está prendendo um criminoso". É preciso parar de tratar criminoso como príncipe. "Policia não é escolta nem motorista e não dá carona a presos", disse, em entrevista à Rádio do Moreno, do Globo Online.