O delegado da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Niterói garante que pacientes de planos de saúde e particulares têm tratamento diferenciado Do Jornal do Brasil 14/08/2008 - A diferenciação no atendimento de pacientes associados a planos de saúde em clínicas particulares de Niterói é a principal causa das reclamações dos usuários da rede conveniada de saúde, segundo membros da OAB/Niterói, especializados em defesa do consumidor. De acordo com a Agência Nacional de Saúde, cerca de 60% da população de Niterói é usuária de planos de saúde particulares e, portanto, respaldada pela Lei Federal nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O inciso 1º do parágrafo 18 da lei em questão garante que o consumidor de determinada operadora, em nenhuma hipótese e sob nenhum pretexto ou alegação, pode ser discriminado ou atendido de forma distinta daquela dispensada aos clientes vinculados a outra operadora ou plano. O delegado da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Niterói, advogado Fernando de Farias Mello, garante que, nesse caso, é necessária uma interpretação extensiva do inciso, já que todos os associados são clientes particulares, uma vez que pagam pela consulta. "Se a unidade de saúde aceita determinado plano, não pode fazer distinção. Este paciente faz parte da categoria particular e possui relação de consumo tanto com o convênio ao qual é associado quanto com qualquer hospital, clínica, posto ou unidade de saúde privada, que aceite atender por este convênio", esclarece o advogado. Mello observa ainda que, praticar atendimento diferenciado entre pacientes, além de ilegal, cria uma terceira categoria. "Se tivermos que classificar, observaremos que existem apenas dois tipos de pacientes: o que faz uso da rede pública de saúde e o que faz uso da rede particular ",define. A clínica Luiz Pires de Mello, especializada em otorrinolaringologia, no bairro do Fonseca, é um exemplo claro do descaso com pacientes que buscam atendimento através de planos de saúde. A irregularidade pode ser observada já na entrada da clínica, onde há uma placa indicando duas recepções: uma, que fica no primeiro pavimento, para pacientes que pretendem efetuar pagamento diretamente na clínica; e outra pacientes que utilizam plano de saúde no segundo pavimento, cujo acesso é feito por uma escada. A equipe de reportagem do JB Niterói esteve presente na unidade de saúde, na manhã de ontem, e pôde comprovar que havia, na recepção destinada aos conveniados, pelo menos 15 pacientes aguardando atendimento e o tempo mínimo de espera, segundo uma funcionária, era de duas horas. Já na recepção para pacientes particulares, não havia nenhuma espera e o atendimento poderia ser feito de imediato. "Há alguns anos, esta distinção não existia. Infelizmente, hoje, este descaso faz parte do cotidiano das clínicas e os pacientes ficam sujeitos a este abuso", reprova o aposentado Jardel Fonseca Filho, que aguardava atendimento para a filha. O sistema público de saúde em Niterói, por diversos motivos, não atende à demanda da população. A única saída, que seriam as clínicas e hospitais particulares, não têm vagas suficientes para atender à grande procura. A espera por atendimento se repete no Hospital Geral do Ingá e no Hospital de Clínicas de Niterói (HCN). A população de Niterói conta, ainda, com o Hospital Santa Cruz. Médicos e pacientes relacionam a alta procura pela rede particular à crise na rede pública de saúde. "No Antonio Pedro, a emergência está parcialmente fechada e não há número suficiente de médicos para realizar atendimento", informa uma residente do hospital que prefere não se identificar. Enquanto isso acontecer, a população vai recorrer à rede particular.