Notícias

Quinta, 20 de abril de 2017

STF julga se trans podem ter registro civil alterado sem operação de sexo

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A pedido da OAB/RJ, TJ amplia mandado de pagamento eletrônico

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Estatística exata vai ampliar o combate à violência doméstica

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STF define tese sobre pagamento de IPTU por empresa privada

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Comissão de Justiça do Trabalho critica votação rápida da reforma trabalhista

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Governo obtém vitória na reforma trabalhista

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Juíza de Guarulhos é afastada por gritar com advogados e faltar

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Lei prevê que pardais sejam desligados em áreas de risco do estado

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TST adéqua súmulas ao CPC de 2015

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Por fraudes no Maracanã e no PAC, Sérgio Cabral virá réu pela 7ª vez

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PGR pede que Supremo obrigue eleição para juízes de paz em todo o país

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Quarta, 19 de abril de 2017

TJ/RJ nega aumento de multa para climatização de ônibus

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STJ divulga teses sobre preso cumprir pena perto da família

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Presídios com método Apac têm índice de reincidência três vezes menor

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TJ suspende recursos contra o Uber e espera julgamento sobre o tema

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MPF denuncia sete por propina na construção da Linha 4 do Metrô do Rio

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Princípio da insignificância não se aplica a uso e tráfico de drogas

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Código de Trânsito Brasileiro pode ganhar capítulo dedicado a ciclistas

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Fux suspende decisão que manteve ultratividade de normas coletivas

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SDI-2 do TST começa a utilizar o Processo Judicial Eletrônico em maio

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Governo não obtém urgência para reforma trabalhista

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São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência

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Terça, 18 de abril de 2017

Magistrado fala sobre prestação de alimentos e o novo CPC na OAB/RJ

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Criação de postos avançados em Campo Grande pauta reunião no TRT

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OAB/RJ realiza audiência pública para debater crise no estado

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A pedido da OAB/RJ, procurador-geral esclarece uso de depósitos judiciais

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Novas vagas são abertas para debate sobre privacidade na internet

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Ressocializar presos é mais barato do que mantê-los em presídios

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Mulher presa não pode estar algemada durante o período do parto

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Jornalista não terá de indenizar prefeito por chamá-lo de ficha-suja

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