A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Seccional vai debater os Aspectos práticos da vulnerabilidade do consumidor e a jurisprudência do TJ e do STJ. A palestra acontecerá no dia 25 de junho, a partir das 18h, no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. Segundo o presidente da CDC, Eduardo Biondi, “sempre que o consumidor ocupar um dos polos da relação jurídica”, é preciso lembrar a “especial proteção que a Constituição lhe confere”, associando-a ao princípio da vulnerabilidade. “O inciso I do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor é claro ao dispor que o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo possui status de princípio, com o objetivo precípuo do atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e, por fim a melhoria de qualidade de vida”, explica. Para Biondi, a vulnerabilidade decorre da “posição de inferioridade do consumidor diante do fornecedor” ou prestador de serviço. “Se na cadeia de consumo o consumidor for o elo mais fraco, esta fraqueza demanda a criação de mecanismos legais, de modo a restabelecer o equilíbrio na relação jurídica de consumo. Tutelar a parte mais fraca na relação jurídica é, sem dúvidas, fazer valer os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia, que funcionam como vetores na relação processual, como proposta de facilitação de sua defesa no processo”. A palestra será proferida por Marcelo Junqueira Calixto, e logo após haverá espaço para perguntas da plateia. O evento é gratuito, e a inscrição pode ser feita no site da OAB/RJ. Mais informações pelo telefone: (21) 2730-6525.