Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Felipe, Luciano e Lamachia inauguram Casa das Prerrogativas A Casa do Advogado Celso Fontenelle tem novo endereço: a Rua da Assembleia, 10, 11º andar. A inauguração do novo espaço aconteceu nesta quarta-feira, dia 6 de junho. Com 1.800m², a casa é uma central da advocacia, oferecendo instalações, equipamento e suporte técnico para o pleno exercício da profissão, e funcionará de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h. A localização de fácil acesso permite a integração com todos os modais de transporte – ônibus, VLT, barcas e metrô. Os 100 computadores da Central de Peticionamento já estão disponíveis, assim como todo o atendimento para auxiliar os advogados. A Comissão de Prerrogativas também será transferida para o local, que está a 250m do Fórum Central... Leia mais CCJ aprova projeto que isenta custas em ações de cobrança de honorários A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 6, o Projeto de Lei 8954/17, que desobriga o advogado de pagar custas processuais no caso de ação para cobrança de honorários advocatícios. O projeto, que teve relatoria do deputado federal Sérgio Zveiter, tramitou em análise conclusiva nas comissões e insere a medida no novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo a justificativa da proposta, em determinados processos as partes se recusam a pagar os honorários, o que obriga os colegas a ingressarem com uma nova ação, a fim de receberem o que lhes é devido. A legislação atual obrigava o advogado a pagar as custas processuais destas ações, o que acarretava prejuízos... Leia mais OAB/Iguaba entrega ao Poder Público parecer sobre despoluição de lagoa Desde a sua criação, no início de 2016, a OAB/Iguaba Grande tem a sustentabilidade no centro de sua atuação institucional. Aproveitando o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a presidente da subseção, Margoth Cardoso, entregou ao Poder Público do município, representado pelo vereador Alessandro Grimaldi, um parecer elaborado com o intuito de colaborar com a despoluição da Lagoa de Araruama, que banha diversos municípios da Região dos Lagos... Leia mais OAB/RJ pede aos colegas que atualizem dados cadastrais Em caso de mudanças de endereço, telefone ou email, a Seccional pede que os colegas entrem em contato com a Central de Atendimento, pelos telefones (21) 2730-6525 ou 2272-6150 ou, ainda, pelo email [email protected]. É importante manter os dados atualizados, para garantir a comunicação entre a Ordem e a advocacia fluminense... Leia mais Estão abertas as inscrições para o XXVI Exame de Ordem Unificado O Conselho Federal da OAB divulgou na terça-feira, dia 5, o edital de abertura do XXVI Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas até às 17h do dia 15. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 13 de julho. As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova. A 1ª fase – prova objetiva – está programada para o dia 5 de agosto de 2018. A 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 16 de setembro de 2018... Leia mais Flávio Ahmed fala sobre praias urbanas em Conferência de Direito Ambiental O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, Flávio Ahmed, participou nesta quarta-feira, dia 6, da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB. O tema do painel número 5, que encerrou os trabalhos do dia, foi o debate sobre os espaços protegidos. A conferência aconteceu entre os dias 6 e 8, em Vitória. Ahmed abordou em sua palestra o assunto que pesquisa há sete anos: praias urbanas como espaço protegido e seus diferenciais. Com cerca de 7.400 km de litoral e 50 milhões de pessoas vivendo ao longo da costa, o Brasil tem um grande valor ecológico e econômico em suas praias. "Como trabalhar a regulação e o uso desses espaços?", questionou... Leia mais Advogados têm condições facilitadas na compra de scanner Um convênio firmado pela OAB/RJ com a empresa Netscan Digital garante preços promocionais para advogados que queiram adquirir um aparelho de scanner profissional, fundamental para o processo eletrônico. A empresa disponibiliza cinco modelos com descontos de até 30% para todos os colegas inscritos na Seccional, basta fazer um cadastro, informar o número da OAB e e inserir o cupom de desconto: OAB-11-WB... Leia mais TRT suspende prazos em Nova Friburgo para implantação da CLE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) publicou o Ato 101/2018, que suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos, bem como o recebimento de petições em meio físico e e-Doc que não tenham caráter de urgência, na 1ª e 2ª varas do Trabalho de Nova Friburgo no período de 11 a 22 de junho. O motivo é o processo de migração dos processos físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe). Nesse período, ficarão mantidos a realização de audiências, praças e leilões, o cumprimento de acordos, a expedição de alvarás e a análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância... Leia mais