O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, Flávio Ahmed, participou, nesta quarta-feira, dia 6, da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB. O tema do painel número 5, que encerrou os trabalhos, era o debate sobre os espaços protegidos. A conferencia aconteceu entre os dias 6 e 8, em Vitória. Ahmed abordou em sua palestra o assunto que pesquisa há sete anos: praias urbanas como espaço protegido e seus diferenciais. Com cerca de 7.400 km de litoral e 50 milhões de pessoas vivendo ao longo da costa, o Brasil tem um grande valor ecológico e econômico em suas praias. "Como trabalhar a regulação e o uso desses espaços?", questionou. Segundo o advogado, as praias urbanas são bens da União, mas a a ideia de bens públicos e a confusão com bens ambientais é forte no país. Para o pesquisador, é importante que a União permita a gestão das praias urbanas pelos próprios municípios, com Planos de Gerenciamento Costeiros específicos. "É impossível uma norma geral que defina de forma única a gestão em toda a área nacional", disse, ressaltando a faceta econômica das praias urbanas, com geração de emprego e de renda. "O que está em jogo não são apenas valores monetários, mas uma cadeia de elementos simbólicos que representam um modo de viver de um espaço territorial, com funções fundamentais como turismo e esportes". "Cada praia teria suas vocações ajustadas por governos locais, por meio de planos municipais. Infelizmente, essa realidade ainda não existe. Os planos seriam objetivados por leis municipais, com ampla participação popular. São instrumentos legais de importância enorme, que devem ser definidos não apenas com critérios ecológicos. Como queremos utilizar nossas praias? Este espaço territorial integra o espaço urbano, e como tal deve ser tratado", finalizou. Também participaram do painel o presidente da OAB Bahia, Luiz Viana; o diretor da Coordenação Nacional de Licenciamento Ambiental do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Roberto Stanchi, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Antonio Souza Prudente. Compuseram a mesa o membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal Luiz Saraiva, como presidente, a membro da comissão sobre o tema da seccional capixaba Christina Cordeiro, que atuou como secretária da mesa, e o advogado Fernando Ottoni, como relator.