O ano que começou ainda sob o signo da pandemia e viu os índices despencarem conforme a vacinação em massa contra a Covid-19 se desenrolou país afora chega ao fim permitindo à advocacia resgatar alguns aspectos de normalidade na rotina profissional. A Seccional, é claro, se colocou ao lado da ciência, firmando, por meio do Observatório da Covid-19, cooperação técnica com a Fiocruz para garantir a segurança sanitária de suas instalações. Em março, a campanha da OABRJ e da Caarj “Vacina é Direito” convidou grandes nomes da advocacia a compartilhar imagens do momento da imunização para incentivar a classe a se proteger contra a Covid-19. Lousada Câmara estreou a série e o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, reforçou a iniciaitiva."Enfrentamos enormes desafios em 2021. Tivemos que intensificar os investimentos em estrutura para a classe, ainda muito afetada pelo coronavirus, e, ao mesmo tempo, lutar para que, com o avanço da vacinação e a melhora dos números, um mínimo de normalidade na rotina profissional de nossos colegas fosse retomada. Mas a mensagem que fica para 2022 é de esperança. Com o arrefecimento da pandemia, novas oportunidades surgirão em todas as áreas do Direito. Estaremos prontos, ao lado da advocacia, contribuindo com as ferramentas para que cada advogado e advogada aproveite este momento da melhor maneira", assinala Luciano.Veja mais iniciativas deste ano separadas por tópicos:Incremento da estrutura para o exercício da advocaciaSe houvesse um concurso de palavra do ano, “estrutura” dividiria a liderança com a óbvia “vacina”, tamanho o compromisso desta gestão com a ampliação do número de pontos de atendimento e o incremento do suporte voltado para o exercício profissional em meio à virtualização repentina dos atos judiciais provocada pela pandemia. Inúmeras subseções receberam melhorias. O tamanho da sede da OAB/Teresópolis, por exemplo, foi quadruplicado.Mantendo-se fiel ao compromisso inarredável com a austeridade, o presidente Luciano Bandeira encerrou seu primeiro mandato contabilizando 316 escritórios digitais e diversas casas da advocacia que trouxeram a Ordem para mais perto dos colegas, poupando tempo precioso de deslocamento. Agora, há novos endereços da OABRJ no Recreio dos Bandeirantes, em Alcântara, na Taquara, na Região Oceânica de Niterói, em Itaipuaçu e em Copacabana. A gestão Luciano Bandeira cravou seu nome na história da Ordem como a primeira do país a inaugurar uma estrutura de apoio à advocacia dentro de um complexo penitenciário, dando uma injeção inédita de dignidade à advocacia criminal militante. Inaugurado em 11 de agosto, Dia da Advocacia, o espaço tem coworking, copa com microondas e mesa para a refeição, e o principal: sanitários femininos e masculinos. Além do projeto pioneiro da Casa da Advocacia do Complexo Penitenciário de Gericinó, a OABRJ reformou de forma completa uma sala na Cadeia Pública José Frederico Marques, bem próximo ao local onde são realizadas as audiências de custódias.A estrutura usada pela advocacia para atender clientes no presídio Evaristo de Moraes, na Quinta da Boa Vista, ganhou diversas melhorias executadas exclusivamente pelos apenados mediante remição de pena. Os parlatórios do presídio Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna, e da Cadeia Pública Franz de Castro Holzawarth, em Volta Redonda, também ganharam melhorias. Em abril, a gestão inaugurou a Central de Escritórios Digitais localizada no clássico Edifício Rodolpho De Paoli, no Largo da Carioca, coração do Centro do Rio, com 17 salas equipadas para a realização de audiências virtuais, que também podem ser usadas para reuniões com clientes ou o trabalho do dia a dia.A advocacia ganhou ainda salas reformadas em diversos locais do estado, como, por exemplo, nos fóruns da Costa Verde. Todo esse esforço, faz com que a OABRJ encerre 2021 possibilitando que mais de 2 mil advogados possam trabalhar simultaneamente nas dependências da entidade.Veja no mapa interativo onde encontrar o ponto mais próximo de você. Inclusão digitalCom a aproximação de dois grandes marcos do processo eletrônico do TJRJ - a implantação total do PJe nos Juizados Especiais Cíveis do estado, a partir de setembro, e o desligamento do DCP (Portal Legado) deixando no ar apenas o Novo Portal - a diretoria realizou um “intensivão” de capacitação da advocacia, com aulas inclusive aos sábados.A Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ também fez a ponte para que presidentes de subseção vocalizassem demandas acerca do processo eletrônico do Tribunal de Justiça à juíza auxiliar da Presidência da corte, Daniela Bandeira. Luta pela reabertura do TRT1 e restabelecimento dos atos presenciais Em maio, para diminuir o impacto da pandemia sobre a advocacia trabalhista, gravemente afetada pela crise, a OABRJ e o TRT1 firmaram um acordo pelo qual a Seccional ficou responsável por marcar data e hora para que os advogados que tivessem processos sobrestados no 1º grau fizessem carga nas varas. A Ordem e a Caarj já haviam se ocupado da digitalização e da migração de todos os processos de 2º grau no âmbito do TRT1 e conseguiram zerar este acervo. A luta da OABRJ pelo respeito às prerrogativas nas audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho permeou todo o ano e foi coadjuvante de uma batalha maior, a da retomada das atividades presenciais, travada ao lado de outras entidades representativas da advocacia: Caarj, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat). Em novembro, após meses de pressão, um ato do TRT1 permitiu a realização de audiências presenciais (enquanto mantém a realização das telepresenciais e híbridas) e o ingresso sem agendamento de advogados e partes nas dependências do tribunal.Na primeira semana deste mês de dezembro, diante da demora no restabelecimento integral das audiências presenciais no TRT1, o que contraria o cronograma de retomada divulgado pela própria corte, a OABRJ pediu providências à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Convênios para facilitar o resgate de créditos judiciais (alvarás, precatórios e RPVs) Os convênios firmados pela Seccional com os bancos públicos que viabilizaram o pagamento de milhares de alvarás durante os momentos mais agudos da pandemia foram ampliados em 2021. O canal aberto pela atual gestão da OABRJ junto ao Banco do Brasil produziu mais uma comodidade para a advocacia em novembro: um link na Área Restrita aqui do Portal da OABRJ para resgate simples de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até R$ 1 mil para não correntistas do BB. Em novembro, os representantes da Ordem conseguiram que o BB disponibilizasse um link de acesso ao comprovante de resgate de depósito judicial, também na Área Restrita do Portal da OABRJ.A interlocução com a Caixa Econômica Federal gerou um novo módulo para agendamento de saque de precatórios. Os colegas puderam agendar atendimento com data e hora marcada em algumas agências da cidade. Além de garantir celeridade à expedição de mandados de pagamento na Justiça, a parceria entre a OABRJ e a CEF deu acesso às sociedades de advocacia, inclusive as unipessoais, à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento desses negócios e apoiá-los no enfrentamento dos impactos causados pela Covid-19. Em junho, entrou no ar o Guichê Virtual, serviço derivado do convênio da OABRJ com a Superintendência Regional do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Com o novo modelo, que amplia o Acordo de Cooperação Técnica que a Ordem tem com o instituto, advogados e advogadas agendam videoconferências com servidores do INSS de carreira, dispensando a obrigatoriedade do atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Durante a chamada, podem ser tratados assuntos de outros cidadãos representados pelos colegas. Defesa de prerrogativasEste ano, vários casos de violência contra membros da advocacia provocaram uma atuação enérgica da Seccional, por meio da Comissão de Prerrogativas. Não só de caráter repressivo, mas também propositivo. Movida pela revolta causada pelo caso do advogado João Paiva, que foi espancado por agentes da Guarda Municipal num bar no Leblon, a OABRJ propôs ao prefeito Eduardo Paes uma parceria na formação dos agentes da Guarda Municipal, por meio da Escola de Prerrogativas. Em junho, a advogada Vanessa Lima interveio em uma prisão que considerou arbitrária numa confusão em torno de bicicletas de aluguel no Largo do Machado. A colega apresentou a carteira da Ordem e teve o documento arrancado de sua mão e pisoteado pelos agentes. O caso foi registrado na 9ªDP (Catete). Essa lista de casos de violência estatal contra colegas foi engrossada pelo caso advogado agredido por bombeiro no Recreio dos Bandeirantes.Para o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, as agressões físicas e verbais a advogados por parte das forças de segurança demonstram "não apenas o despreparo desses profissionais, mas caracterizam um evidente desrespeito ao Estado democrático de Direito e à cidadania".No campo do combate à morosidade processual, também entendida como violação de prerrogativas e ao direito dos jurisdicionados à razoável duração do processo, a Comissão de Celeridade Processual, inovação da gestão Luciano Bandeira, conseguiu “destravar” quase 10 mil processos.A atenção individualizada aos colegas prestada pela comissão, que está disponível 24h por dia, em regime de plantão permanente, garantiu o sucesso de uma liminar que pedia uma nova data para a audiência marcada para a mesma semana em que a advogada seria submetida a uma cesariana. Fez também com que um advogado comemorasse a revogação de uma multa aplicada equivocadamente por abandono de causa, só para citar alguns casos. O total de chamados sobre violações respondidos pela Comissão de Prerrogativas em 2021 chegou a 6.437Direitos humanosA campanha da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária com a Mídia Ninja e o grupo 342 Artes, Justiça para os Inocentes, lançada em 2020, ganhou tração em 2021 e ampliou a conscientização sobre prisões injustas provocadas por reconhecimento fotográfico em sede policial. Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio determinou que a fotografia do músico Luiz Carlos Justino, preso por engano em setembro do ano passado, fosse retirada do álbum de suspeitos da 79ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Seu caso é acompanhado pela CDHAJ e trata-se de mais uma acusação baseada em reconhecimento por fotografia.Essa luta pelo fim das prisões fundamentadas unicamente em reconhecimento facial embasou projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados, que visa a preencher uma lacuna do Código de Processo Penal. Na busca pela resolução do caso Emily e Rebeca, primas de 4 e 7 anos mortas na porta de casa em Duque de Caxias, a comissão invocou, de forma inédita, a Lei Agatha ao pedir à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense celeridade na apuração do asssassinato, em fevereiro. Essa lei, que carrega o nome de outra criança vitimada por um agente da Polícia Militar do Rio de Janeiro, garante prioridade de investigação a crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro.Caso que também chocou a opinião pública, o assassinato da designer de interiores de 24 anos, Kethlen Romeu, grávida de seu primeiro filho, no Complexo do Lins, é outro caso acompanhado pela CDHAJ. Com ajuda da CDHAJ, um casal de lésbicas obteve alvará judicial que autoriza bebê a ganhar registro de dupla maternidade ao nascer. O caso, que envolveu inseminação caseira, foi um dos primeiros do estado. Caarj: assistência à advocaciaEm 2021, a Caarj seguiu assistindo a advocacia, sobretudo a com menos recursos. Conduzida pelo presidente Ricardo Menezes, a gestão da Caixa aplicou 20 mil doses da vacina contra a H1N1. Linhas de crédito exclusivas para a advocacia, uma lista de convênios que não para de se expandir e ações de modernização no atendimento, como a implantação do aplicativo Caarj na Palma da Mão foram outras iniciativas. Em julho de 2021, foi inaugurada a Sala de Atendimento para Advogadas, em colaboração com a OAB Mulher e a Diretoria de Mulheres da Seccional, um espaço exclusivo para o atendimento de advogadas que queiram acompanhamento terapêutico presencial. O Espaço Terapêutico do Advogado começou a funcionar em agosto de 2021, para apoiar, acolher e dar voz aos homens advogados que buscam acompanhamento psicoterapêutico para suas inseguranças, dificuldade com relacionamentos, fragilidade emocional, transtornos mentais, questões sexuais e de gênero.Balanço da gestãoEm 2021, encerra-se o primeiro mandato de Luciano Bandeira à frente da OABRJ - o presidente foi reeleito e comandará a Ordem por mais três anos. Reveja, também, as retrospectivas da Seccional nos anos de 2020 e de 2019 e relembre as principais marcas desta gestão.Veja nas fotos abaixo outros momentos marcantes de 2021.