Muito antes de as imagens da advogada Valéria dos Santos sendo algemada durante uma audiência em Duque de Caxias a mando de uma juíza leiga correrem o país em 2018, incontáveis casos de truculência por parte de agentes públicos contra advogados e advogadas mantiveram intacta ao longos das décadas a atualidade da frase de Sobral Pinto sobre a advocacia não ser uma profissão para covardes. Três episódios recentes provam que pouca coisa mudou. 

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ foi notificada pelo advogado Elvis Dutra de Campos (conhecido como Elvis Comandante) sobre graves agressões que sofreu nos dias 15 e 16 deste mês. Primeiro, um subtenente do Corpo de Bombeiros que aparentava alteração do estado de consciência lhe deu um soco no rosto enquanto registravam uma ocorrência que envolvia abordagem de veículo, na 42ª Delegacia de Polícia (Recreio dos Bandeirantes). Com o lábio ferido, o colega precisou de atendimento hospitalar. Este mesmo subtenente deu uma “gravata” numa cliente de Campos que acompanhava o grupo. A mulher também precisou ser socorrida.

O subtenente foi liberado pelos policiais sem auto de flagrante, mas Dutra conseguiu descobrir o endereço residencial do acusado e informou à polícia. No dia seguinte, quando o subtenente foi conduzido à delegacia pela PM, Dutra esperava poder formalizar sua denúncia quando recebeu de um dos vários agentes da Polícia Militar da equipe do Recreio Presente que estavam na delegacia um jato de spray de pimenta nos olhos. 

“Fiquei completamente cego, cambaleei pra dentro da DP e caí no chão em meio aos agentes da Recreio Presente. Ninguém me ajudou e ainda me orientaram de forma errada a lavar os olhos com água”.

Presidente da OABRJ, Luciano Bandeira assinala que as agressões físicas e verbais a advogados por parte das forças de segurança demonstram "não apenas o despreparo desses profissionais, mas caracterizam um evidente desrespeito ao Estado democrático de Direito e à cidadania".

No que o advogado interpreta como demonstração de corporativismo,  integrantes do grupo do Recreio Presente o acusaram de desacato, resistência e ameaça. Campos, porém, não conseguiu denunciar formalmente as violências que sofreu, pois foi impedido por um inspetor de polícia, que presenciou toda a cena. O advogado, então, pediu a cópia das imagens das câmeras de segurança ao delegado titular, Luiz Maurício Armond. Em despacho, Armond se recusou a entregar as imagens argumentando que o HD seria de “propriedade particular”.

“Inventaram ainda que eu estaria armado. Tentei, mas não consegui ser atendido pelo chefe da delegacia. Somos extremamente maltratados nesses locais, que são desertos, escuros, amedrontadores. A legalidade passa longe”, desabafa Campos.

Em julho, a advogada Vanessa Lima interveio em uma prisão que considerou arbitrária numa confusão em torno de bicicletas de aluguel no Largo do Machado. A colega apresentou a carteira da Ordem e teve o documento arrancado de sua mão e pisoteado pelos agentes. O caso foi registrado na 9ªDP (Catete). 

Pouco mais de um mês antes, o advogado João Paiva foi espancado por  agentes da Guarda Municipal mesmo imobilizado num bar no Leblon, em uma conduta classificada pela Ordem como incompatível com o Estado democrático de Direito. 

“Esses são três casos gravíssimos que evidenciam abuso de autoridade e que devem ser apurados e punidos exemplarmente. A OABRJ está pedindo audiências com a Prefeitura, para falar sobre a conduta da Guarda Municipal, e com o Governo do Estado, para tratar sobre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. É preciso que haja uma apuração séria desses três casos”, diz o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira.