A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, acompanha a advogada Vanessa Lima desde o início da tarde desta quinta-feira, dia 3. A colega foi agredida e detida por policiais militares ao defender dois entregadores por aplicativo. Segundo a profissional, ao se identificar como advogada sua carteira da OAB foi arrancada de suas mãos e pisoteada pelos policiais. 

"As agressões físicas, verbais e morais a uma advogada por parte de policiais demonstram não apenas o despreparo desses profissionais, mas caracterizam um evidente desrespeito ao Estado democrático de Direito e à cidadania", assinala o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcello Oliveira, ao jogar a identidade de uma advogada no chão e agredí-la, o policial militar agride toda a entidade e ignora os seus deveres. "Esse tipo de conduta é inadmissível e tem que ser severamente punida", afirma.

Em nota oficial, a OABRJ reiterou sua preocupação diante de fatos tão graves e anunciou que cobrará do Governo do Estado a punição dos responsáveis.

Delegada da Comissão de Prerrogativas, Fernanda Fragoso acompanhou Vanessa em seu depoimento na 9ª Delegacia de Polícia, onde o caso foi registrado. De acordo com Fragoso, a Ordem receberá um relatório do que foi alegado em sede policial para embasar as medidas judiciais cabíveis. 

"Em minha análise inicial, já atesto que a prisão foi ilegal e os agentes agiram com abuso de autoridade. A Ordem não se calará frente às violações das prerrogativas dos advogados, o que hoje, inclusive, é crime de acordo com o Artigo 7-B da Lei 8906/94 [Estatuto da Advocacia]", afirma a delegada.

Fernanda Fragoso atua no caso ao lado do também delegado da comissão Mário Penteado e do integrante da Comissão de Direitos Humanos da OABRJ Rodrigo Mondego. 

Entenda o caso

Ao sair de casa para andar de bicicleta, a advogada Vanessa Lima presenciou uma discussão entre policias militares e entregadores de comida por aplicativo em um dos pontos de retirada de bicicletas por aluguel, no Largo do Machado, Zona Sul do Rio de Janeiro. 

De acordo com os relatos da advogada, os policiais, ao determinarem que uma mulher furasse a fila e pegasse a bicicleta na frente dos trabalhores, deram início a uma confusão generalizada. Revoltados com a preferência, os entregadores por aplicativo argumentaram que não concordariam com o fato.

Ao tentar mediar o conflito, Vanessa constatou ilegalidades perpetradas por parte dos policiais e se apresentou como advogada e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OABRJ. 

"Ela disse que iria assessorar juridicamente os rapazes que haviam sido detidos e  apresentou a sua carteira da Ordem. Mesmo assim, não permitiram com que ela acompanhasse os trabalhadores até a base policial, o que viola frontalmente suas prerrogativas. Além disso, Vanessa alega ter sido agredida com socos e empurrões pelos policiais. Ela foi presa em flagrante apenas por tentar fazer valer direitos previstos na Lei 8906/94", conta a delegada de Prerrogativas.

Além de assistir a advogada Vanessa Lima, através da Comissão de Prerrogativas, a OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos, presta auxílio a todos os entregadores detidos na mesma operação. As comissões assistiram a todos os depoimentos e seguem acompanhando o desenvolvimento do caso.