A parceria entre a OABRJ e a Caixa Econômica Federal (CEF), que vem garantindo celeridade à expedição de mandados de pagamento na Justiça, continua dando frutos. A partir da próxima segunda-feira, dia 19, as sociedades de advocacia, inclusive as unipessoais, terão acesso à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento desses negócios e apoiá-los no enfrentamento dos impactos causados pela Covid-19. 

Para o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, a iniciativa tem o potencial de beneficiar um grande número de colegas. "São mais de 12 mil sociedades, se contarmos as unipessoais. A pandemia impôs condições muito duras a todos, e esta pode ser uma boa oportunidade para muitos advogados e advogadas que precisem se reestruturar". 

O valor máximo de contratação é de R$ 150 mil. Segundo a CEF, os interessados têm até a próxima quarta-feira, dia 21, para aderir ao programa. Podem participar do Pronampe ​microempresas com receita bruta no exercício de 2020 igual ou inferior a R$ 360 mil e pequenas empresas com receita bruta no exercício de 2020 entre R$ 360 mil e R$ 4 milhões e 800 mil.

O prazo total do financiamento é de 48 meses, incluída a carência de 11 meses. No período da carência, os juros (6% a.a + Selic) serão incorporados ao saldo devedor e diluídos no pagamento das demais parcelas. A liberação dos valores está sujeita a análise de crédito. 

Para mais informações sobre o Pronampe, como garantias, condições e documentação necessária, os interessados devem enviar uma mensagem para [email protected] com o assunto "Interesse PRONAMPE" e nome da empresa, nome do representante e telefone para contato.