Notícias

Terça, 18 de setembro de 2007

Conselho Federal critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Conselho Federal critica projeto sobre perda de prazo por advogado Do Consultor Jurídico 18/09/2007 - Com o argumento de que já sofreu com as conseqüências da perda de um prazo processual, que estava sob responsabilidade de seu advogado, e de ver amigos próximos e...
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Segunda, 17 de setembro de 2007

Prerrogativas ameaçadas no mundo

Prerrogativas ameaçadas no mundo Do Jornal do Commercio 17/09/2007 - Prerrogativas da advocacia têm sido desrepeitadas mesmo nos países onde há democracia. O alerta é do presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), o brasileiro Paulo Lins e Silva. Há quase...
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TJSP abre precedente na quitação de precatórios

TJSP abre precedente na quitação de precatórios Do Valor Econômico 17/09/2007 - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Celso Luiz Limongi, promoveu mais uma inovação na cobrança de precatórios devidos pelo poder público e determinou...
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Comissão de Direitos Humanos: 'PM não pode crimininalizar vítima'

OAB/RJ: PM tem que assumir que matou trabalhador na Vila Cruzeiro 17/09/2007 - A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Margarida Pressburger, disse hoje (17) que repudia a declaração do comandante do 16º Batalhão...
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Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ Do site do Conselho Federal 17/09/2007 - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula tornando obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo...
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Domingo, 16 de setembro de 2007

Lacunas na legislação: onde acaba o namoro e começa a união estável?

Lacunas na legislação: onde acaba o namoro e começa a união estável? O Estado de S. Paulo 16/09/2007 - O romântico soneto de Vinícius de Morais "que não seja imortal, posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure" pode estar com os dias contados. Se, para...
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Democracia ameaçada: Estado policial prejudica o trabalho dos advogados

Democracia ameaçada: Estado policial prejudica o trabalho dos advogados Do Consultor Jurídico 16/09/2007 - Liderança emergente da advocacia, Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, luta em defesa dos direitos individuais e das prerrogativas dos advogados e contra o Estado policial. O...
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Sexta, 14 de setembro de 2007

Magistrados e advogados criticam decisão do Senado

Magistrados e advogados criticam decisão do Senado Do Jornal O Globo 14/09/2007 - A sessão realizada a portas fechadas, que absolveu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi criticada por representantes de juízes, advogados e membros do Ministério Público. Para...
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'Não há razão para o sigilo', diz Celso de Mello

'Não há razão para o sigilo', diz Celso de Mello Do Jornal O Globo 14/09/2007 - Alvo de ataques de diversos setores da sociedade, o sistema de votação secreta utilizado pelo Senado na sessão que absolveu Renan Calheiros (PMDB-AL) ganhou ontem mais um inimigo declarado. O...
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Descendente de Tiradentes mantém pensão pelo parentesco com o mártir

Descendente de Tiradentes mantém pensão pelo parentesco com o mártir Da Agência Folha 14/09/2007 - Uma descendente de Tiradentes conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) o direito de permanecer com uma pensão do governo federal pelo parentesco com o mártir. Lúcia...
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Conselho Federal pode entrar com ação contra regimento do Senado

Conselho Federal pode entrar com ação contra regimento do Senado O Estado de S. Paulo 14/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que a entidade poderá ingressar nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...
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Relator recua em alterações na MP do desarmamento

Relator recua em alterações na MP do desarmamento O Estado de S. Paulo 14/09/2007 - Pressionado pelo governo, o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) recuou e apresentou um novo relatório à Medida Provisória sobre o recadastramento de armas. Em seu texto inicial, Pompeo...
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Para Marco Aurélio, faltou a 'faca no pescoço'

Para Marco Aurélio, faltou a 'faca no pescoço' Do Valor Econômico 14/09/2007 - Pressionadas pela opinião pública, duas instituições reagiram de maneira distinta. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF), num dos julgamentos mais marcantes de sua história, transformou...
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Comissão da Câmara aprova prorrogação da CPMF e DRU até 2011

Comissão da Câmara aprova prorrogação da CPMF e DRU até 2011 Da Folha Online 14/09/2007 - A comissão especial da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e DRU (Desvinculação...
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Lauro Schuch recebe Medalha do Mérito Pedro Ernesto

Lauro Schuch recebe Medalha Pedro Ernesto Da Tribuna do Advogado 14/09/2007 - Nesta segunda-feira, dia 17 de setembro, o vice-presidente da OAB/RJ, Lauro Schuch, receberá a Medalha do Mérito Pedro Ernesto, por iniciativa do ex-vereador Edson Santos, que hoje é deputado Federal....
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Quinta, 13 de setembro de 2007

Empresas pagaram R$ 1 bi de impostos por dia

Empresas pagaram R$ 1 bi de impostos por dia Do Jornal O Globo 13/09/2007 - Empresas brasileiras recolheram aos cofres públicos R$ 953,5 milhões por dia no primeiro semestre de 2007, aponta o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país)...
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ONG's reagem a alteração em Estatuto do Desarmamento

ONG's reagem a alteração em Estatuto do Desarmamento Do Jornal O Globo 13/09/2007 - Organizações não-governamentais que atuam na área de direitos humanos reagiram com indignação à proposta que pode desfigurar o Estatuto do Desarmamento na Câmara. Relator da medida...
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CDES retoma pressão por corte gradual da CPMF

CDES retoma pressão por corte gradual da CPMF Da Agência Estado 13/09/2007 - Representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) voltarão a pressionar o governo para que inclua na proposta de reforma tributária a redução gradual da alíquota da...
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PL garante segurança a juízes da área penal

PL garante segurança a juízes da área penal Do Valor Econômico 13/09/2007 - A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou uma sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que pode aumentar a segurança dos magistrados...
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Procurador-geral continuará a investigar denúncias contra Renan

Procurador-geral continuará a investigar denúncias contra Renan Da Agência Estado 13/09/2007 - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), escapou da punição política, mas ainda é alvo de várias investigações na Justiça. O procurador-geral da...
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OAB: absolvição de Renan evidencia urgência de reforma política

OAB: absolvição de Renan evidencia urgência de reforma política Do site do Conselho Federal 13/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que a absolvição hoje do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por seus pares, no processo...
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Aprovada disciplina de Direito para rede estadual de São Paulo

Aprovada disciplina de Direito para rede estadual de São Paulo Do Consultor Jurídico 13/09/2007 - A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que torna obrigatória a inclusão da disciplina "Introdução ao Direito" nas escolas da rede estadual. Para entrar...
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Senador Viana diz que STF provocou 'ruptura' na relação entre os Poderes

Vice-presidente do Senado diz que STF provocou 'ruptura' na relação entre os Poderes da Folha Online 13/09/2007 - O Senado vai discutir o fim das sessões secretas. O assunto vai ser colocado em debate pelo vice-presidente da Casa, Tião Viana (PT-AC), que pretende reunir...
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STF suspende lei que limitou atuação de MP em Minas Gerais

STF suspende lei que ampliou foro em Minas Gerais da Agência Folha 13/09/2007 - O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem a eficácia da lei aprovada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais que alterou o funcionamento do Ministério Público do Estado, aumentando...
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Novos integrantes tomam posse na Comissão de Direitos Humanos

Novos integrantes tomam posse na Comissão de Direitos Humanos Presidente Margarida Pressburger levanta mais uma bandeira: a defesa da liberdade de orientação sexual Da Tribuna do Advogado 13/09/2007 - Com a posse de seus novos integrantes nesta quinta-feira...
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Advogados indicados pela OAB/RJ tomam posse no Conselho Penitenciário

Advogados indicados pela OAB/RJ tomam posse no Conselho Penitenciário 13/09/2007 - Os advogados indicados pela OAB/RJ para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro foram empossados nesta quinta-feira, dia 13, na Escola da Gestão Penitenciária do Estado do...
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OAB/RJ critica mudança no Estatuto do Desarmamento

OAB/RJ repudia mudança no Estatuto do Desarmamento 13/09/2007 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou hoje (13/9) que espera "a derrota fragorosa" da proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) para alterar o Estatuto do...
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OAB/RJ: sessão secreta é incompatível com a democracia

OAB/RJ: sessão secreta é incompatível com a democracia Do site do Conselho Federal 13/09/2007 - "Sessão secreta no plenário do Senado ou em qualquer casa do povo é incompatível com a democracia". A afirmação foi do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados...
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Quarta, 12 de setembro de 2007

Adiada no CNJ definição de atendimento a advogados

Adiada no CNJ definição de atendimento a advogados Do Jornal do Commercio 12/09/2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu ontem o julgamento do pedido de providência que trata da possibilidade de os magistrados agendarem atendimento a advogados. A suspensão...
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Relator desfigura Estatuto do Desarmamento

Relator desfigura Estatuto do Desarmamento Do Jornal O Globo 12/09/2007 - Beneficiado na sua campanha eleitoral de 2006 com a doação de R$ 120 mil de empresas que fabricam e vendem armas e munição no país, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou ontem proposta...
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