Notícias

Quinta, 27 de setembro de 2007

Governo já publicou 250 normas tributárias esse ano

Governo já publicou 250 normas tributárias esse ano Da Gazeta Mercantil 27/09/2007 - Para atender às exigências, empresa aumentou 30% o departamento fiscal nos últimos três anos. Um estudo feito pelo escritório Martinelli Advocacia Empresarial revela que apenas nos...
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Inquilino com dois meses de atraso pode ser despejado

Inquilino com dois meses de atraso pode ser despejado Do Jornal O Dia 27/09/2007 - Quem ficar devendo dois meses de aluguel poderá ser despejado no Rio de Janeiro e terá apenas duas semanas para deixar o imóvel. A decisão é de um colegiado de juízes, reunidos no 43º...
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OAB apóia medida do MEC para acabar com 'analfabetos jurídicos'

OAB apóia medida do MEC para acabar com 'analfabetos jurídicos ' Do site do Conselho Federal 27/09/2007 - Ao comentar hoje (27) a decisão do Ministério da Educação de iniciar um processo para fechamento de cursos de Direito de má qualidade, o presidente nacional...
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CDAP solicita liberação do acesso aos autos de flagrante e inquérito

CDAP encaminha ofício solicitando a liberação do acesso aos autos de flagrante e inquérito 27/09/2007 - Os presidentes da OAB/RJ e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Wadih Damous e Marco Enrico Slerca, enviaram ofício ao TRF-2ª Região, TJ-RJ e às...
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Quarta, 26 de setembro de 2007

Recesso forense poderá passar a ser de 30 dias

Recesso forense poderá passar a ser de 30 dias Do Jornal do Commercio 26/09/2007 - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou, ontem, em ampliar, no Projeto de Lei da Câmara 6/2007, de 15 para 30 dias, o período de férias forenses ou de suspensão no andamento dos prazos...
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Governo vai publicar lista de devedores. Advogados se preparam para disputa

Governo vai publicar lista de devedores. Advogados se preparam para disputas Da Gazeta Mercantil 26/09/2007 - Medida começa a valer em outubro; advogados já se preparam para disputas judiciais. O Ministério da Fazenda vai tornar pública, a partir do mês que vem, por...
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MEC e OAB vão vistoriar até 100 faculdades de Direito

MEC e OAB vão vistoriar até 100 faculdades de Direito ...
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OAB estuda mudanças na nova lei de execução cível

OAB estuda mudanças na nova lei de execução cível Do Valor Econômico 26/09/2007 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu na segunda-feira uma proposta de alteração da Lei nº 11.232, de 2005, que reformou o Código de Processo Civil e criou...
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Terça, 25 de setembro de 2007

OAB-DF tenta alterar a PEC dos precatórios

OAB-DF tenta alterar a PEC dos precatórios Do Jornal do Commercio 25/09/2007 - A Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil se reúne, hoje, às 11 horas, para discutir a PEC 12/06, que estabelece novas regras para o pagamento...
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Lei do depósito prévio entra em vigor

Lei do depósito prévio entra em vigor Do Valor Econômico 25/09/2007 - Entra em vigor hoje a Lei nº 11.495, de 2007, que determina a obrigatoriedade do depósito prévio de 20% do valor da causa em ações rescisórias na Justiça trabalhista, salvo em caso de prova...
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OAB e Andes debatem ações conjuntas contra PEC dos precatórios

OAB e Andes debatem ações conjuntas contra PEC dos precatórios Do site do Conselho Federal 25/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, saudou hoje (25) como "muito bem-vinda" a participação do Sindicato Nacional dos Docentes...
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Segunda, 24 de setembro de 2007

Reprovação automática: audiência pública e briga na justiça

Aprovação automática: audiência pública e briga na justiça Do Jornal O Dia 24/09/2007 - Nesta quarta-feira, a OAB/RJ será sede de novo capítulo na polêmica da aprovação automática no Rio. Semana passada, nova resolução - a 959 da Secretaria Municipal...
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AMB quer 'severa investigação' no TJ do Maranhão

AMB quer 'severa investigação' no TJ do Maranhão Do Estado de S. Paulo 24/09/2007 - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, cobrou "severa investigação" sobre a denúncia de pagamentos supostamente irregulares de diárias a...
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OAB e TST assinam convênio de acesso a cadastro de advogados

OAB e TST assinam convênio de acesso a cadastro de advogados Do site do Conselho Federal 24/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, participam, às...
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Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro Do site do Conselho Federal 24/09/2007 - Sugeridos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os juizados especiais cíveis aéreos deverão ser instalados em caráter experimental em cinco aeroportos brasileiros no dia...
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Sites do Judiciário adotam extensão jus.br no dia 11

Sites do Judiciário adotam extensão jus.br no dia 11 Do site do Conselho Federal 24/09/2007 - A partir do dia 11 de outubro, será iniciada a migração dos sites do Poder Judiciário com extensão de domínio gov.br para jus.br. O novo domínio foi aprovado dia 11 de...
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OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade Do site do Conselho Federal 24/09/2007 - "Ser ético é obrigação de todo cidadão, mas o juiz tem o dever legal de ser ético, pois tem como competência constitucional julgar a conduta alheia". A afirmação...
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STF vai analisar ações contra revogação de MPs após informações da AGU

STF vai analisar ações contra revogação de MPs após informações da AGU da Folha Online 24/09/2007 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski pediu informações para a AGU (Advocacia Geral da União) sobre a decisão do governo de revogar...
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OAB/RJ denuncia arbitrariedade do TRT no pleno do CNJ

OAB/RJ denuncia arbitrariedade do TRT no pleno do CNJ Do site do Conselho Federal 24/09/2007 – O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, irá denunciar amanhã (25), durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma "arbitrariedade" que vem...
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STJ terá publicações do Diário da Justiça na internet

STJ terá publicações do Diário da Justiça na internet Do site Consultor Jurídico 24/09/2007 - O Superior Tribunal de Justiça disponibilizará em seu site, a partir de 1º de outubro, o Diário da Justiça Eletrônico. Na página, serão publicadas decisões do tribunal...
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Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ Do site do Conselho Federal 24/09/2007 - O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Carlos Levenzon, do Rio Grande do Sul, encaminhou hoje (24) ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto,...
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Domingo, 23 de setembro de 2007

Presidente da OAB/RJ analisa os primeiros noves meses de gestão

Presidente da OAB/RJ analisa os primeiros noves meses de gestão Do Jornal O Fluminense 23/09/2007 - O presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, acompanhado do presidente da 16ª Subseção (Niterói), Antônio...
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Mérito sobre descriminação do aborto dificilmente será julgado este ano

STF: mérito sobre descriminação do aborto dificilmente será julgado este ano Do Jornal do Brasil 23/09/2007 - Ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito, indagado...
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Sábado, 22 de setembro de 2007

Governo edita nova MP sobre porte de armas

Governo edita nova MP sobre porte de armas Do Jornal O Globo 22/09/2007 - Dois dias depois de revogar a medida provisória que alterava o estatuto do desarmamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou outra MP sobre o assunto. O novo texto, publicado ontem no...
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Sexta, 21 de setembro de 2007

OAB/RJ contesta resolução sobre critérios de aprovação automática

OAB/RJ contesta resolução sobre critérios de aprovação automática nas escolas Do Jornal Extra 21/09/2007 - Menos de 24 horas após ser publicada pela prefeitura do Rio, a Resolução 959 - que modificou na quarta-feira passada alguns critérios da aprovação...
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Regime de cotas em universidades enfrenta oposição e ações judiciais

Regime de cotas em universidades enfrenta oposição e ações judiciais Do Valor Econômico 21/09/2007 - Enquanto a chamada ação afirmativa - nome dado à reserva de cotas para determinados grupos sociais e instituições - não é regulamentada por uma legislação...
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OAB e Ajufe estão atentas contra ampliação de foro privilegiado

OAB e Ajufe estão atentas contra ampliação de foro privilegiado Do Jornal do Commercio 21/09/2007 - Em encontro que reuniu juízes e desembargadores federais, advogados e representantes de entidades da sociedade, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil...
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Congresso promulga a emenda dos apátridas

Congresso promulga a emenda dos apátridas Do Jornal O Globo 21/09/2007 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), comandou ontem a sessão do Congresso que promulgou duas propostas de emendas constitucionais (PECs) aprovadas pelo Legislativo: uma que permite que...
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Quinta, 20 de setembro de 2007

Prefeitura insiste na aprovação automática. OAB/RJ promete ir à Justiça

Prefeitura insiste na aprovação automática. OAB/RJ promete ir à Justiça Do Jornal O Globo 20/09/2007 - Numa nova investida pela aprovação automática na rede municipal de ensino, a Secretaria de Educação publicou ontem a resolução 959, que, com algumas mudanças...
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Carteira com certificado digital sai no início de 2008

Carteira com certificado digital sai no início de 2008 Do Jornal do Commercio 20/09/2007 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou contrato para tornar possível, a partir de 2008, a utilização da identidade do advogado para a prática de atos...
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