Dias 12, 14, 19, 21, 26 e 28 de agosto

Segundas e quartas-feiras

Professor

Jessé Torres Pereira Junior, desembargador do TJ

Programa

- Contextualização do tema: a opção constitucional pela licitação; a licitatio/licitari romana (competição pública) como meio jurídico de adjudicação de um objeto, no direito privado e no direito público; a identificação da proposta mais vantajosa, o que nem sempre significa a de menor preço; a opção da Constituição de 1988 (artigos 22, XXVII; 37, XXI; 175, caput; 195, § 3º).

-  A lei de normas gerais (8.666/93): alcance (arts. 1º e 2º); cláusulas gerais e princípios (art. 3º); o devido processo legal da contratação (art. 4º); modalidades de licitação (arts. 22 e 23); tipos de licitação (art. 45, § 1º); regimes de execução de obras ou serviços (art. 6º, VIII e Decreto federal nº 7.983/2013, art. 2º, XI a XV).

-  A fase interna do processo da contratação, com ou sem licitação: instrução processual e planejamento; especificação do objeto (arts. 7º, § 2º, I e II, e 14); previsão orçamentária (arts. 7º, § 2º, III e IV, e 14); incidência eventual da lei de responsabilidade fiscal; autorização da autoridade competente (art. 38, caput); elaboração da minuta de ato convocatório e seus anexos (art. 40, incisos e § 2º); aprovação de minutas (art. 38, p. único).

- A fase externa do processo da contratação mediante licitação: audiência pública (art. 39); publicação do ato convocatório (arts. 23, § 3º, e 40, § 1º); direito de pedir esclarecimentos (art. 40, VIII); direito de impugnar o edital (art. 41 e §§); habilitação de licitantes (arts. 27-32); o procedimento da pré-qualificação (art. 114).

- Os procedimentos de julgamento de propostas: as principais regras da Lei nº 8.666/93; as peculiaridades do pregão (Lei nº 10.520/02); as peculiaridades do Regime Diferenciado de Contratação – RDC.

-  O processo da contratação direta (sem licitação): natureza, espécies e instrução complementar (art. 26, p. único); dispensabilidade (art. 17); dispensa (art. 24); inexigibilidade (art. 25); responsabilidades administrativa e penal específicas (arts. 25, § 2º, e 89).

Aulas

Sextas-feiras 

Professor 

Mariellen Romero

Programa

Aula 1: Etapas fundamentais da gestão de comunicação

Estudo de caso: modelo de plano de comunicação para escritórios de advocacia

Aula 2: Com quem o escritório se comunica

Exercícios práticos: identificação de públicos-alvo e definição de buyer persona (características do público-alvo)

Aula 3: Como o escritório se comunica

Exercícios práticos: definição de brand persona (características do escritório) e elaboração de estratégia de conteúdo

Aula 4: Por quais meios a comunicação do escritório acontece

Canais e ferramentas para usar na gestão da comunicação

Aula 5: Como medir resultados da comunicação

Métricas de sucesso, ferramentas para acompanhamento de indicadores, modelo de relatório de análise

Aulas

Segundas e quartas-feiras  

Professora

Thais Marçal

 Programa

Aula 1 (3/6/2019): disposições gerais 

Aula 2 (5/6/2019): dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito 

Aula 3 (10/6/2019): dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário 

Aula 4 (12/6/2019): dos atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário 

Aula 5 (17/6/2019): dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública 

Aula 6 (19/6/2019): das penas. Da declaração de bens 

Aula 7 (24/6/2019): do procedimento administrativo e do processo judicial 

Aula 8 (26/6/2019): das disposições penais