Aulas
Sextas-feiras

Coordenador
Leonardo Borges

Professores
Cintia Savelli
Marta Alves
João Carlos
Maria Inês Gerardo

Programa
Aula 1 - 23/08 -  Reflexos da Reforma Trabalhista na atuação profissional
Professora Maria Inês Gerardo

Aula 2 - 30/08 - Petição Inicial
Professora Cintia Savelli

Aula 3 - 06/09 -  Audiência
Professora Marta Alves

Aula 4 - 13/09 -  Contestação
Professora Marta Alves

Aula 5 - 20/09 - Pje
Professor João Machado

Aula 6 - 27/09 -  Instrução
Professora Marta Alves

Aula 7 - 04/10 - Recurso 
Professora Cintia Savelli

Aula 8 - 11/10 - Recurso
Professora Cintia Savelli

Aula 9 - 18/10 - Execução 
Professora Maria Inês Gerardo

Aula 10 - 25/10 - Execução
Professora Maria Inês Gerardo

Dias 14, 21, 28 de agosto

Quartas-feiras, das 18h30 às 20h30

Coordenador

Leonardo Borges - desembargador do TRT

Professores

Eduardo Pereira - advogado trabalhista e professor

Anderson Paganini - advogado trabalhista e professor

Dias 13, 20, 27 de agosto

Terças-feiras, das 18h30 às 20h30

Coordenador

Leonardo Borges - desembargador do TRT

Professora

Maysa Infante - contadora judicial e professora

Dias 13, 20 e 27 de agosto e 03 de setembro 

Terças-feiras, das 18h30 às 20h30 

Professor: Daniel Macedo - defensor público da União

Programação

1ª Aula Apelação: requisitos de admissibilidade. Efeito devolutivo, na extensão e na profundidade. Devolução de questões anteriores à sentença. Efeito suspensivo. Questões novas na apelação. Procedimento. Hipóteses de retratação. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Teoria da causa madura. 

2ª Aula: Agravo de instrumento: competência do relator para julgamento monocrático. Regularidade formal. Atribuição de efeito suspensivo e ativo. Hipóteses obrigatórias da utilização do Agravo de Instrumento. A taxatividade mitigada.

3ª Aula: Agravo Interno. Hipóteses de cabimento. Fungibilidade. Procedimento. Embargos de Declaração. Correção e integração da sentença. Suprimento de omissões, obscuridades e contradições. Embargos de declaração e de modificação. Decisões embargáveis. Unificação da disciplina dos embargos de declaração. Competência, no juízo de admissibilidade e no mérito dos embargos. Efeitos do recurso. Procedimento. A multa aplicável nos casos de embargos protelatórios.

4ª Aula: Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Origem. Finalidade. Pressupostos. Interposição de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial contra decisões das Turmas Recursais dos Juízos Especiais Cíveis. Procedimento nos tribunais de origem e nos tribunais superiores. Competência para julgar a admissibilidade e o mérito dos recursos.

Dias 14, 21, 28 de agosto e 04 e 11 de setembro

Quartas-feiras, das 18h às 20h30

Coordenação: Daniel Macedo - defensor público da União

Programação

1ª Aula - Apresentação do conteúdo programático, da legislação de regência e doutrina. Saúde: Terminologia. Direito à saúde. Fundamentalidade formal e material do Direito, Direito à saúde e sua natureza social. A instituição da saúde privada. Atuação do legislador sobre saúde suplementar em momento imediato à promulgação da CR/88. Dos contratos de plano de saúde após a edição da lei nº 9.656/98 e a situação normativa atual. A Importância da lei nº 9.656/98 e sua relação entre a lei 8.072/90 e a Lei nº 9.656/98. Argumentos contrários à afirmação de revogação tácita do CDC pela legislação especial posterior. Incidência complementar do CODECON nos contratos de plano de saúde. Relação entre o Código Civil e a Lei nº 9.656/98

 2º Aula - Classificação Contratos de planos de saúde:   Quanto ao regime da contratação: Planos individual ou familiar, coletivo empresarial, por adesão e de autogestão. Características comuns aos contratos coletivo empresarial e coletivo por adesão. Classificação dos contratos de planos de saúde quanto à cobertura assistencial contratada: Os eventos cobertos e excluídos. Quanto ao segmento de cobertura: O plano de referência. Definição e amplitude. Planos segmentados: plano ambulatorial; plano hospitalar, plano hospitalar com atendimento obstétrico e plano odontológico.

3ª Aula -  Conteúdo dos contratos de plano de saúde; Características do modelo de contratação por adesão, cláusulas contratuais obrigatórias (mínimas) dos contratos Lei nº 9.656/98. A Consagração do dever anexo de informação – decorrência direta da boa-fé objetiva contratual. Consequência da ausência de clareza cláusulas contratuais. Admissão na qualidade de dependente do usuário titular do contrato de plano de saúde e Renovação e as condições de perda da qualidade de beneficiário. Rescisão do contrato de plano de saúde pela operadora: Ato fraudulento pelo usuário e inadimplemento do usuário. Manutenção da condição de beneficiário - Plano coletivo de assistência à saúde em decorrência de vínculo empregatício - rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa e aposentadoria. Dos planos antigos e o posicionamento do STF na ADI 1.931: Dos reajustes e procedimentos mais excluídos. Dos novos contratos e a posição atual do STJ.  Critérios para reajuste e revisão. Previsão de bônus, descontos e agravamento da contraprestação pecuniária

4º Aula - Intervenção Judicial –. Extensão e limites da cobertura contratual - Identificar as práticas abusivas realizadas pelas operadoras. Cobertura não obrigatória de procedimentos médico hospitalares em qualquer das segmentações: Tratamento clínico ou cirúrgico experimental; Medicamentos importados não nacionalizados. Procedimentos e tratamentos para fins estéticos. Inseminação artificial. Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar. Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios.

5ª Aula - Cobertura obrigatória. Fundamentos para cobertura. Problemática das doenças preexistentes. Formas de constatação. Limitação de prazo de internação Períodos de carência. Importância da carência. Hipóteses de vedação à estipulação de período de carência. Prazos de carência relativos aos casos de urgência e emergência. Da Ilegalidade da Resolução nº 13/98. Impossibilidade de recontagem de carências. Migração entre planos de saúde pelo usuário. Condições para que haja dispensa do cumprimento de novos prazos de carência. Formas de acesso ao atendimento médico pelo usuário, extraídas do conceito de plano privado de assistência à saúde. Dever de manutenção da rede de prestadores de serviços vinculados a Operadora de plano de saúde. Home care.

Dias 19, 21, 26 e 28 de agosto

Segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 20h30 

Professor: Rodrigo Dias de Pinho Gomes

Programação

Aula 1: Princípios da LGPD e Direitos dos Titulares de Dados

Tópicos: Introdução. Privacidade: Conceito, Evolução histórica do direito à privacidade como the right to be let alone até a autodeterminação informativa. Origens do Marco Civil da Internet. Origens da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Princípios da LGPD.

Aula 2: Aula 02 - Direitos dos Titulares de Dados. Requisitos para Tratamento de Dados. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sanções administrativas.

Tópicos: Abordagem dos principais direitos dos titulares de dados pessoais na LGPD. Estudo dos requisitos para Tratamento de Dados. Principais aspectos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sanções administrativas decorrentes de violação da LGPD.

Aula 3: Agentes de tratamento de dados e sua responsabilidade

Tópicos: Definição e principais aspectos atinentes à atividade do controlador e operador. Debates acerca do regime de responsabilidade civil criado pela LGPD.

Aula 4: Direito ao esquecimento

Tópicos: Aspectos históricos e contextualização do Direito ao Esquecimento. Fundamentos e aplicação do direito ao esquecimento, com base na legislação e jurisprudência nacional. Principais decisões nacionais sobre direito ao esquecimento nos tribunais superiores. Critérios para aplicação.

Dias 13, 20 e 27 de agosto e 03 de setembro 

Terças-feiras, das 18h30 às 20h30

Professor: Daniel Macedo - defensor Público da União

Programa

1ª AULA: Apelação: requisitos de admissibilidade. Efeito devolutivo, na extensão e na profundidade. Devolução de questões anteriores à sentença. Efeito suspensivo. Questões novas na apelação. Procedimento. Hipóteses de retratação. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Teoria da causa madura.

 2ª AULA: Agravo de instrumento: competência do relator para julgamento monocrático. Regularidade formal. Atribuição de efeito suspensivo e ativo. Hipóteses obrigatórias da utilização do Agravo de Instrumento. A taxatividade mitigada.

3ª AULA: Agravo Interno. Hipóteses de cabimento. Fungibilidade. Procedimento. Embargos de Declaração. Correção e integração da sentença. Suprimento de omissões, obscuridades e contradições. Embargos de declaração e de modificação. Decisões embargáveis. Unificação da disciplina dos embargos de declaração. Competência, no juízo de admissibilidade e no mérito dos embargos. Efeitos do recurso. Procedimento. A multa aplicável nos casos de embargos protelatórios.

 4ª AULA: Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Origem. Finalidade. Pressupostos. Interposição de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial contra decisões das Turmas Recursais dos Juízos Especiais Cíveis. Procedimento nos tribunais de origem e nos tribunais superiores. Competência para julgar a admissibilidade e o mérito dos recursos.

Aulas

Terças e quintas

Coordenadores
Eduardo Biondi
Diogo Mello
Ricardo Alves

Programa

Parte Geral

7/8 – Aula Magna: Novos Rumos das Relações de Consumo, os Conceitos Gerais e a Política Nacional de Relações de Consumo.

Luciano Timm

13/8 – Política Nacional de Relações de Consumo, Teoria Geral das Relações de Consumo e os Direitos Básicos do Consumidor, Conceito de consumidor e Fornecedor.

PNRC; Teoria Geral das Relações de Consumo; Princípios norteadores das relações de consumo e direitos básicos do consumidor; Elementos da Relação Jurídica; Âmbito de Aplicação do CDC – Conceito de consumidor e Fornecedor.

Renata Rubak

15/8 e 20/8 – Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor – Vícios dos Produtos e Serviços.

Vícios e Defeitos nos negócios jurídicos de consumo; Responsabilidade por fato do produto e do serviço, Responsabilidade por vício do produto, Responsabilidade solidária e subsidiária, Excludentes de Responsabilidade, Prazos de garantia, decadência e prescrição; Desconsideração da Personalidade jurídica; súmulas e jurisprudências.

Marcelo Calixto

22/8 e 27/8 – Proteção do Consumidor nas Relações de Consumo: Práticas Comerciais.

Proteção pré-contratual: Oferta, publicidade e propaganda; Cláusula de boa-fé, Bancos de dados; Práticas abusivas; Cobrança de dívidas; Contratos de adesão. Cláusulas abusivas. Contratos de serviços essenciais diante da inadimplência do consumidor; Superendividamento do Consumidor; súmulas e jurisprudências.

Willian Rocha

29/8 – Tutela Administrativa do Consumidor: Sanções e Processo Administrativo.

Sistema Nacional de Proteção do Consumidor. Processo administrativo Sancionador; Sanções Administrativas em Espécie.

Ricardo Alves

03/9 e 5/9 – Tutela Coletiva dos Direitos do Consumidor.

A tutela processual como Direito Fundamental; Teoria geral das ações coletivas; Tutelas de urgência; Ações coletivas em espécie em primeiro e segundo graus de jurisdição; súmulas e jurisprudências.

Cristiane Cepeda

Parte Específica

10/9 e 12/9 – A Proteção de Dados do Consumidor e os Direitos do Consumidor no Ambiente virtual.

O consumidor e o Marco Civil da Internet; contratos eletrônicos a Proteção do consumidor no direito digital. A Proteção de Dados do Consumidor de acordo com a Lei nº LDPD.

Diogo Mello

17/9 – Direitos do consumidor e os contratos de seguro e planos de saúde.

Conceitos; características dos contratos, Marco Regulatório – Lei nº 9.656/98, Aplicação do CDC – Cláusulas e Práticas Abusivas, Reajustes dos Planos, Cobertura de Tratamentos, Diálogo das Fontes Aplicação do Estatuto do Idoso, Análise de casos concretos – jurisprudências.

Thiago Loyola

19/9 – A Sustentabilidade e a Consciência ambiental nas Relações de Consumo.

Conceitos; características dos contratos súmulas e jurisprudências.

Fernando Magalhães

24/9 – Direitos do consumidor e os contratos bancários.

Conceitos, características dos contratos, Aplicação do CDC, Práticas Abusivas, Responsabilidade por fraudes, análise de jurisprudências.

André Luís

26/9 e 1/10 – Aspectos Processuais do Direito do Consumidor em juízo.

Competência; denunciação da lide; aspectos probatórios e teoria da prova; hipossuficiência; inversão do ônus da prova; prescrição e decadência; Estudos de Padrões Decisórios.

Marcelo Câmara

De 12 de agosto a 16 de setembro

Segundas-feiras, das 9h30 às 12h30

Professor: Affonso Pernet Junior

Programa

1: Direito das sucessões: conceito

2: Aceitação e renúncia

3: Sucessão legítima

4: Sucessão dos colaterais

5: Substituição testamentária

De 12 de agosto a 16 de setembro

Segundas-feiras, das 18h às 21h

Professor: Affonso Pernet Junior

Programa

1: Direito das sucessões: conceito

2: Aceitação e renúncia

3: Sucessão legítima

4: Sucessão dos colaterais

5: Substituição testamentária