Dias 13, 20 e 27 de agosto e 3 de setembro 

Terças-feiras, das 9h30 às 11h30

Professor: Walter Capanema

Programa

1.    Conceitos tecnológicos

2.    Ferramentas tecnológicas: digitalização, captura, guarda

3.    Certificação Digital

4.    Princípios do processo eletrônico

5.    Âmbito de aplicação da lei

6.    Publicidade processual e normas do CNJ

7.    Distribuição e petição inicial

8.    Citação

9.    Intimação

10. Comunicação dos atos processuais

11. Provas digitais

12. Indisponibilidade do sistema

13. Novo CPC x Lei do Processo Eletrônico

14. Questões práticas

De 12 de setembro a 11 de outubro

Quintas e sextas-feiras, das 9h30 às 12h30

Professor: Affonso Pernet Junior

Programa

Direito das obrigações

Conceito

Classificação das obrigações

Extinção das obrigações

Extinção das obrigações: formas indiretas

Inexecução das obrigações

Inexecução das obrigações 

Teoria geral dos contratos

A formação e classificação dos contratos

Contratos nominados (visão geral)

Dias 12, 14, 19 e 21 de agosto

Segundas e quartas, das 9h30 às 11h

Coordenação: Lisandra Thomé

Professor: Paulo Castro

Programa

Erros de linguagem e frases obscuras ou imprecisas causam confusão e no fim das contas levam a litígio.

Com o curso 'Inglês Jurídico' você irá adquirir compreensão das armadilhas mais comuns, das áreas de risco e algumas das técnicas necessárias para escrever contratos em inglês de forma a assegurar proteção ao seu cliente contra riscos desnecessários.

Observação: É necessário possuir conhecimentos “upper intermediate”, uma vez que o curso será apresentado em inglês.

Aulas

Quartas-feiras,

14, 21, 28 de agosto e 4 de setembro

Professora: Lisandra Thomé

Objetivos

O objetivo do curso é desenvolver no advogado comportamentos e atitudes empreendedoras e muni-lo de ferramentas que o tornem apto a planejar e estruturar o futuro do seu escritório de advocacia de forma estratégica priorizando objetivos e metas para alavancar seus resultados, captar e fidelizar mais clientes, se posicionar no mercado, diferenciar-se da concorrência, maximizar o seu crescimento, o seu lucro e o sucesso a médio e longo prazos.

Programa

1. Empreendedorismo - A Importância de Empreender na Advocacia

• O que é empreendedorismo

• Características e virtudes do Empreendedor

• Empreendedorismo e Advocacia

• Desenvolvendo a mentalidade empreendedora

• Ideia x Oportunidade de Negócios

• Tendências do Mercado Jurídico

• Inovação tecnológica e os impactos na advocacia

2. A Importância do Planejamento Estratégico

• Para que um plano de negócios?

• Principais etapas do plano de negócios

• Principais pontos do plano de negócios

• Advocacia de Propósito como ponto principal do planejamento estratégico

• Visão e Valores

• Oportunidades e Tendências na Advocacia

• Como posso identificar uma oportunidade/novo nicho a ser explorado?

• Como posso explorar uma tendência de mercado?

• Análise de Mercado

Estudo de clientes

Estudo de concorrentes

Produto/serviços

Escolha de sócios

Análise de Cenários

Tipos de Estratégias (Swot, Oceano Azul, Matriz BCG)

• Precificação de honorários

• Definição do Modelo de Negócios alinhado com a estratégia

 Canvas Jurídico

Os tópicos podem ser alterados e não se limitam a esses. Mostram, apenas, qual será o escopo do curso.

Dias: 14, 21, 28 de agosto e 4 e 11 de setembro

Quartas-feira, das 9h30 às 11h30

Coordenação: Daniel Macedo - defensor público da União

Programação

1ª Aula - Apresentação do conteúdo programático, da legislação de regência e doutrina. Saúde: Terminologia. Direito à saúde. Fundamentalidade formal e material do Direito, Direito à saúde e sua natureza social. A instituição da saúde privada. Atuação do legislador sobre saúde suplementar em momento imediato à promulgação da CR/88. Dos contratos de plano de saúde após a edição da lei nº 9.656/98 e a situação normativa atual. A Importância da lei nº 9.656/98 e sua relação entre a lei 8.072/90 e a Lei nº 9.656/98. Argumentos contrários à afirmação de revogação tácita do CDC pela legislação especial posterior. Incidência complementar do CODECON nos contratos de plano de saúde. Relação entre o Código Civil e a Lei nº 9.656/98

2º Aula - Classificação Contratos de planos de saúde:  Quanto ao regime da contratação: Planos individual ou familiar, coletivo empresarial, por adesão e de autogestão. Características comuns aos contratos coletivo empresarial e coletivo por adesão. Classificação dos contratos de planos de saúde quanto à cobertura assistencial contratada: Os eventos cobertos e excluídos. Quanto ao segmento de cobertura: O plano de referência. Definição e amplitude. Planos segmentados: plano ambulatorial; plano hospitalar, plano hospitalar com atendimento obstétrico e plano odontológico.

3ª Aula -  Conteúdo dos contratos de plano de saúde; Características do modelo de contratação por adesão, cláusulas contratuais obrigatórias (mínimas) dos contratos Lei nº 9.656/98. A Consagração do dever anexo de informação – decorrência direta da boa-fé objetiva contratual. Consequência da ausência de clareza cláusulas contratuais. Admissão na qualidade de dependente do usuário titular do contrato de plano de saúde e Renovação e as condições de perda da qualidade de beneficiário. Rescisão do contrato de plano de saúde pela operadora: Ato fraudulento pelo usuário e inadimplemento do usuário. Manutenção da condição de beneficiário - Plano coletivo de assistência à saúde em decorrência de vínculo empregatício - rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa e aposentadoria. Dos planos antigos e o posicionamento do STF na ADI 1.931: Dos reajustes e procedimentos mais excluídos. Dos novos contratos e a posição atual do STJ.  Critérios para reajuste e revisão. Previsão de bônus, descontos e agravamento da contraprestação pecuniária

4º Aula - Intervenção Judicial –. Extensão e limites da cobertura contratual - Identificar as práticas abusivas realizadas pelas operadoras. Cobertura não obrigatória de procedimentos médico hospitalares em qualquer das segmentações: Tratamento clínico ou cirúrgico experimental; Medicamentos importados não nacionalizados. Procedimentos e tratamentos para fins estéticos. Inseminação artificial. Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar. Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios.

5ª Aula - Cobertura obrigatória. Fundamentos para cobertura. Problemática das doenças preexistentes. Formas de constatação. Limitação de prazo de internação Períodos de carência. Importância da carência. Hipóteses de vedação à estipulação de período de carência. Prazos de carência relativos aos casos de urgência e emergência. Da Ilegalidade da Resolução nº 13/98. Impossibilidade de recontagem de carências. Migração entre planos de saúde pelo usuário. Condições para que haja dispensa do cumprimento de novos prazos de carência. Formas de acesso ao atendimento médico pelo usuário, extraídas do conceito de plano privado de assistência à saúde. Dever de manutenção da rede de prestadores de serviços vinculados a Operadora de plano de saúde. Home care.

Data

15, 22, 29 de agosto e 5 de setembro

Quintas-feiras, das 18h30 às 20h30

Coordenador

Leonardo Borges - desembargador do TRT

Professores

Pedro Milioni - advogado trabalhista

Segundas–feiras

Coordenador
Leonardo Borges, desembargador do TRT

Professores
Eduardo Pereira
Anderson Paganini

Turma da noite
Quartas-feiras

Professor
Affonso Pernet Junior

Aula 1
Direito de Família. Conceito, conteúdo e objeto. Princípios e características. Constituição Federal de 1988. Institutos de direito de família. Definições, origem e evolução histórica. A família :no Direito Romano, no Código Civil, na Constituição Federal, a monoparental, a sócio-afetiva. Relações de parentesco em sentido amplo. Conceito e espécies. Linhas e graus. Igualdade de direitos dos filhos resultantes do parentesco civil e natural. 


Aula 2
Casamento. Conceito, natureza jurídica e características. Finalidades. Princípios. Esponsais. Responsabilidade Civil pelo arrependimento. Formalidades preliminares. Habilitação. Requisitos e pressupostos matrimoniais. Procedimento. Impedimentos matrimoniais. Oposição dos impedimentos. Causas suspensivas. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento por moléstia grave. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente. Casamento nulo. Casamento anulável. Casamento irregular. 

Aula 3
Efeitos jurídicos do casamento em geral. Direitos e deveres dos cônjuges. Regime de bens entre os cônjuges. Conceito e natureza jurídica. Características. Pacto antenupcial. Doações antenupciais. Regimes em espécies. Regime da comunhão de bens: comunhão universal e comunhão parcial.  Regime da separação de bens : legal e convencional. Regime final de participação de aqüestos. Mutabilidade do regime de bens. 

Aula 4
Dissolução da sociedade conjugal. Separação judicial, separação de fato e divórcio. Separação judicial consensual. Separação judicial litigiosa. Separação de fato. Efeitos. Divórcio. Conceito e natureza jurídica. Formas de divórcio. Conversão da separação judicial em divórcio. Efeitos. 

Aula 5
União Estável: Leis nºs 8.971/94 e 9.278/96 – Novo Código Civil. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Diferença com o concubinato impuro. União homoafetiva/parceria civil. Poder Familiar. Efeitos do poder familiar. Alimentos. Prestação alimentícia: Conceito, natureza jurídica, caracteres e pressupostos. Alimentos provisionais, provisórios e definitivos. Alimentos: revisão. Questões controvertidas. Filiação. Filiação nas relações matrimoniais. Filiação nas relações extramatrimoniais. Ações de Estado. Presunção de paternidade. 

Aula 6
Adoção. Conceito. Adoção no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Guarda. Tutela e efeitos da tutela. Curatela.  Noções gerais. Espécies de curatela. Bem de família : legal e convencional

Quartas – feiras

Turma da manhã

Professor
Affonso Pernet Junior

Aula 1
Direito de Família. Conceito, conteúdo e objeto. Princípios e características. Constituição Federal de 1988. Institutos de direito de família. Definições, origem e evolução histórica. A família :no Direito Romano, no Código Civil, na Constituição Federal, a monoparental, a sócio-afetiva. Relações de parentesco em sentido amplo. Conceito e espécies. Linhas e graus. Igualdade de direitos dos filhos resultantes do parentesco civil e natural. 

Aula 2
Casamento. Conceito, natureza jurídica e características. Finalidades. Princípios. Esponsais. Responsabilidade Civil pelo arrependimento. Formalidades preliminares. Habilitação. Requisitos e pressupostos matrimoniais. Procedimento. Impedimentos matrimoniais. Oposição dos impedimentos. Causas suspensivas. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento por moléstia grave. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente. Casamento nulo. Casamento anulável. Casamento irregular. 

Aula 3
Efeitos jurídicos do casamento em geral. Direitos e deveres dos cônjuges. Regime de bens entre os cônjuges. Conceito e natureza jurídica. Características. Pacto antenupcial. Doações antenupciais. Regimes em espécies. Regime da comunhão de bens: comunhão universal e comunhão parcial.  Regime da separação de bens : legal e convencional. Regime final de participação de aqüestos. Mutabilidade do regime de bens. 

Aula 4
Dissolução da sociedade conjugal. Separação judicial, separação de fato e divórcio. Separação judicial consensual. Separação judicial litigiosa. Separação de fato. Efeitos. Divórcio. Conceito e natureza jurídica. Formas de divórcio. Conversão da separação judicial em divórcio. Efeitos. 

Aula 5
União Estável: Leis nºs 8.971/94 e 9.278/96 – Novo Código Civil. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Diferença com o concubinato impuro. União homoafetiva/parceria civil. Poder Familiar. Efeitos do poder familiar. Alimentos. Prestação alimentícia: Conceito, natureza jurídica, caracteres e pressupostos. Alimentos provisionais, provisórios e definitivos. Alimentos: revisão. Questões controvertidas. Filiação. Filiação nas relações matrimoniais. Filiação nas relações extramatrimoniais. Ações de Estado. Presunção de paternidade.

Aula 6
Adoção. Conceito. Adoção no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Guarda. Tutela e efeitos da tutela. Curatela.  Noções gerais. Espécies de curatela. Bem de família : legal e convencional.

Dias: 12, 13, 14, 15, 16 e 19 de agosto

Coordenação
Thatiana de Carvalho Costa

Programação

1. Da ética ao compliance – Introdução Geral
Professor Marcelo Rhenius

2. Histórico legislativo do compliance (Legislação estrangeira e legislação brasileira anticorrupção e suborno)
Professor Bruno Fernandes
· Foreign Corrupt Practice Act – FCPA
· O papel do DOJ e da SEC
· NPA, DPA, plea agreement e acordo de leniência
· Yates Memo e o impacto na responsabilização penal empresarial
· Lei Sarbanes Oxley (SOX)
· UK Bribery Act -UKBA
· Regulamentações da OCDE e da ONU
· Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e Decreto nº 8.420/15

3. Políticas de prevenção à corrupção e ao suborno
Professora Julia Del Blanco
· Presentes, brindes e hospitalidades
· Doações e patrocínios
· Aquisições e contratações
· Atos de corrupção em relação a licitações e contratos
· Colaboração premiada e acordos de leniência

4. Gestão de riscos
Professor Marcelo Camara

5. O que é necessário a um programa de compliance?
Professor Luiz Lemes
· Introdução
·Tone of the top e tone of the middle
· Elementos de um programa
· Código de Ética e Conduta, políticas e procedimentos
· Compliance officer e Comitê de Compliance
· Educação, verificação e controles internos (due diligence)
· Monitoramento e Auditoria
· Report e investigação
· Obrigatoriedade e disciplina
· Respostas e prevenção 

6. Investigações internas
Professor Shenia de Lima
· Quando conduzir uma investigação interna
· Estratégias de investigação
· Entrevistas
· Compilação de evidências / provas – a questão da privacidade
· Relatório da investigação