Notícias

Sexta, 22 de fevereiro de 2008

Conta bancária de pessoa física pode ser penhorada

Conta bancária de pessoa física pode ser penhorada Do Consultor Jurídico 22/02/2008 - Se a conta bancária da pessoa física que deve verbas trabalhistas não é usada para receber salário, ela pode sofrer penhora online. Também é penhorável a conta poupança, desde...
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Quinta, 21 de fevereiro de 2008

OAB/RJ: prazo de apelação para multas não pode ser considerado

OAB/RJ: prazo de apelação para multas não pode ser considerado Do Jornal do Brasil 21/02/2008 - O presidente da Comissão de Acompanhamento do Código de Trânsito Brasileiro da OAB/RJ, Armando de Souza, informou que motoristas multados por radares ilegais podem ter o dinheiro...
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AMB e OAB criticam ações da Universal contra jornais

AMB e OAB criticam ações da Universal contra jornais Do Estado de S. Paulo 21/02/2008 - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram duramente ontem a multiplicação de ações judiciais de fiéis e pastores da Igreja...
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Projetos propõem mudanças no Estatuto da OAB

Projetos propõem mudanças no Estatuto da OAB Do Valor Econômico 21/02/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem acompanhando de perto, por meio de uma comissão especial, alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que alteram o Estatuto da Ordem...
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Ajufe conclui proposta alternativa para Lei de Execução Fiscal

Ajufe conclui proposta alternativa para Lei de Execução Fiscal Do Jornal do Commercio 21/02/2008 - Após realizar consulta pública entre seus filiados, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) finalmente concluiu o anteprojeto de lei que visa à reforma...
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Honorários advocatícios têm natureza alimentar e são impenhoráveis

Honorários advocatícios têm natureza alimentar e são impenhoráveis Do site do STJ 21/02/2008 - Honorários advocatícios têm natureza alimentar, sendo equiparáveis a salários, devendo tal crédito ser abrangido pela impenhorabilidade disposta pelo artigo 649, inciso...
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STF: suspensa decisão que livrou escritório de pagar Cofins

STF: suspensa decisão que livrou escritório de pagar Cofins Do site do STF 21/02/2008 - O ministro Gilmar Mendes suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que interrompeu a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade...
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Ministro Gilmar Mendes admite modulação de decisão da Cofins

Ministro Gilmar Mendes admite modulação de decisão da Cofins Do Consultor Jurídico 21/02/2008 - O ministro Gilmar Mendes admitiu a possibilidade de discutir a modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a cobrança da Cofins para sociedades...
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Advogados da União vão entregar pedido de exoneração coletiva

Advogados da União vão entregar pedido de exoneração coletiva da Folha Online 21/02/2008 - Em greve há pouco mais de um mês, cerca de 30 advogados da PGU (Procuradoria-Geral da União) vão entregar à AGU (Advocacia-Geral da União) um pedido de exoneração coletiva....
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Quarta, 20 de fevereiro de 2008

Pedro Simon acolhe sugestão da OAB que suspende prazos processuais nas férias forenses

Pedro Simon acolhe sugestão da OAB que suspende prazos processuais nas férias forenses Do Conselho Federal 20/02/2008 - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) encampou e incluirá no substitutivo de sua autoria que já tramita no Senado, a proposta do Conselho Federal da Ordem...
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Quinto em questão: para Wadih, a escolha pertence apenas à OAB

Quinto em questão: para Wadih, a escolha pertence apenas à OAB Do Jornal do Commercio 20/02/2008 - A polêmica envolvendo a recusa, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos nomes encaminhados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor aquela corte poderá...
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Thomaz Bastos não aceita projetos de leis que visam abolir Exame de Ordem

Thomaz Bastos não aceita projetos de leis que visam abolir Exame de Ordem Do site do Conselho Federal 20/02/2008 - O ex-ministro da Justiça e membro honorário vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcio Thomaz Bastos, saiu hoje (20)...
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Conselho Federal organiza apoio a advogados públicos federais em greve

Conselho Federal organiza apoio a advogados públicos federais em greve Do site do Conselho Federal 20/02/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, encaminhou ofício aos presidentes das 27 Seccionais da entidade nos Estados para...
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Deputado pede a STF revogação da Lei de Imprensa

Deputado pede a STF revogação da Lei de Imprensa Do Consultor Jurídico 20/02/2008 - Em vez de apresentar um Projeto de Lei na Câmara, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal na pretensão de que, mais uma vez, o Judiciário faça...
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Ministro do STF condena a 'litigância de má-fé' e defende liberdade de imprensa

Ministro do STF condena a 'litigância de má-fé' e defende liberdade de imprensa Da Folha de S. Paulo 20/02/2008 - O ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, criticou ontem a "litigância de má-fé" e o "abuso do direito de demandar" a...
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Ellen Gracie defende uso da tecnologia para agilizar Judiciário

Ellen Gracie defende uso da tecnologia para agilizar Judiciário Do site do STF 20/02/2008 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, participou na manhã desta quarta-feira (20) da reunião mensal da Comunidade TI (Tecnologia da Informação),...
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TRT suspende expediente em Niterói e Petrópolis de 3 a 10 de março

TRT suspende expediente em Niterói e Petrópolis de 3 a 10 de março Do site do TRT-1 20/02/2008 - Foi publicado nesta quarta-feira, dia 20, o Ato 09/2008, que determina a suspensão do expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de...
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Alerta: advogados estão recebendo falsas intimações por e-mail

Alerta: advogados estão recebendo falsas intimações por e-mail Da Tribuna Online 20/02/2008 - Vários advogados estão recebendo, por e-mail, mensagens com falsas intimações enviadas em nome do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro....
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Advogados de Nova Friburgo têm horário especial no Banco do Brasil

Advogados de Nova Friburgo têm horário especial no Banco do Brasil Da Tribuna Online 20/02/2008 - A OAB de Nova Friburgo firmou convênio com o Banco do Brasil para tirar os advogados da fila. Em três dias da semana, antes da abertura do expediente ao público, a agência...
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Seccional apóia pedido da OAB/Nova Friburgo ao TRT por melhorias no sistema de informações processuais

Seccional apóia pedido da OAB/Nova Friburgo ao TRT por melhorias no sistema de informações processuais Da Tribuna Online 20/02/2008 - Os presidentes da Seccional, Wadih Damous, e da OAB de Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, reuniram-se nesta terça,...
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Conselho Federal critica igreja que busca 'forma oblíqua de censura por pressão econômica'

Conselho Federal critica igreja que busca 'forma oblíqua de censura por pressão econômica' Da Tribuna Online 20/02/2008 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou ontem a estratégia da Igreja Universal de processar, em diferentes pontos...
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OAB/RJ condena atentado contra a liberdade de imprensa

OAB/RJ condena atentado contra a liberdade de imprensa 20/02/2008 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, divulgou nota nesta quarta-feira, dia 20, condenando a estratégia da Igreja Universal de processar jornalistas e jornais, em vários pontos do país, que publicam reportagens...
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Cezar Britto cria comissão para acompanhar projetos das prerrogativas

Cezar Britto cria comissão para acompanhar projetos das prerrogativas Do site do Conselho Federal 20/02/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criou hoje a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo no âmbito do Conselho Federal...
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Advogados públicos ensaiam pedido de demissão coletiva

Advogados públicos ensaiam pedido de demissão coletiva Do Consultor Jurídico 20/02/2008 - Depois de 35 dias de greve, os advogados públicos federais ensaiam um pedido de demissão coletiva. A idéia surgiu na assembléia do grupo no dia 14 de fevereiro, no Distrito...
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STF afirma que Ministério Público não pode se manifestar após a defesa

STF afirma que Ministério Público não pode se manifestar após a defesa Do site do STF 20/02/2008 - Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na tarde de hoje (20) Habeas Corpus (HC 87926) e anulou o julgamento de um recurso, no Tribunal...
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Associação Comercial do Rio homenageia ministro Menezes Direito do STF

Associação Comercial do Rio homenageia ministro Menezes Direito do STF 20/02/2008 - Ás vésperas de comemorar seu bicentenário (2009), a Associação Comercial do Rio de Janeiro prestará uma homenagem ao ministro do STF, Carlos Alberto Menezes Direito, nesta sexta-feira, 22...
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Terça, 19 de fevereiro de 2008

Ministério Público alerta sobre falsas intimações por e-mail

Ministério Público alerta sobre falsas intimações por e-mail Do Consultor Jurídico 19/02/2008 - O Ministério Público Federal não faz intimações por e-mails. Este é o alerta do MP aos usuários de internet, que estão recebendo mensagens falsas com um brasão...
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STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax Do site do STJ 19/02/2008 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou por completo o entendimento do Tribunal sobre o prazo para apresentação dos originais dos recursos...
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Processo Civil só vale em ação trabalhista se CLT é omissa

Processo Civil só vale em ação trabalhista se CLT é omissa Do Consultor Jurídico 19/02/2008 - Só se aplicam as regras do Código de Processo Civil ao processo trabalhista quando a CLT não regula a matéria. Ou quando as regras são compatíveis com os princípios...
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Conselho Federal realizará seminário para debater Quinto Constitucional

Conselho Federal realizará seminário para debater Quinto Constitucional Do site do Conselho Federal 19/02/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou, durante a sessão plenária da entidade, que pretende realizar um seminário...
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