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Conta bancária de pessoa física pode ser penhorada Do Consultor Jurídico 22/02/2008 - Se a conta bancária da pessoa física que deve verbas trabalhistas não é usada para receber salário, ela pode sofrer penhora online. Também é penhorável a conta poupança, desde... [Leia mais]
OAB/RJ: prazo de apelação para multas não pode ser considerado Do Jornal do Brasil 21/02/2008 - O presidente da Comissão de Acompanhamento do Código de Trânsito Brasileiro da OAB/RJ, Armando de Souza, informou que motoristas multados por radares ilegais podem ter o dinheiro... [Leia mais]
AMB e OAB criticam ações da Universal contra jornais Do Estado de S. Paulo 21/02/2008 - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram duramente ontem a multiplicação de ações judiciais de fiéis e pastores da Igreja... [Leia mais]
Projetos propõem mudanças no Estatuto da OAB Do Valor Econômico 21/02/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem acompanhando de perto, por meio de uma comissão especial, alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que alteram o Estatuto da Ordem... [Leia mais]
Ajufe conclui proposta alternativa para Lei de Execução Fiscal Do Jornal do Commercio 21/02/2008 - Após realizar consulta pública entre seus filiados, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) finalmente concluiu o anteprojeto de lei que visa à reforma... [Leia mais]
Honorários advocatícios têm natureza alimentar e são impenhoráveis Do site do STJ 21/02/2008 - Honorários advocatícios têm natureza alimentar, sendo equiparáveis a salários, devendo tal crédito ser abrangido pela impenhorabilidade disposta pelo artigo 649, inciso... [Leia mais]
STF: suspensa decisão que livrou escritório de pagar Cofins Do site do STF 21/02/2008 - O ministro Gilmar Mendes suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que interrompeu a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade... [Leia mais]
Ministro Gilmar Mendes admite modulação de decisão da Cofins Do Consultor Jurídico 21/02/2008 - O ministro Gilmar Mendes admitiu a possibilidade de discutir a modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a cobrança da Cofins para sociedades... [Leia mais]
Advogados da União vão entregar pedido de exoneração coletiva da Folha Online 21/02/2008 - Em greve há pouco mais de um mês, cerca de 30 advogados da PGU (Procuradoria-Geral da União) vão entregar à AGU (Advocacia-Geral da União) um pedido de exoneração coletiva.... [Leia mais]
Pedro Simon acolhe sugestão da OAB que suspende prazos processuais nas férias forenses Do Conselho Federal 20/02/2008 - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) encampou e incluirá no substitutivo de sua autoria que já tramita no Senado, a proposta do Conselho Federal da Ordem... [Leia mais]
Quinto em questão: para Wadih, a escolha pertence apenas à OAB Do Jornal do Commercio 20/02/2008 - A polêmica envolvendo a recusa, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos nomes encaminhados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor aquela corte poderá... [Leia mais]
Thomaz Bastos não aceita projetos de leis que visam abolir Exame de Ordem Do site do Conselho Federal 20/02/2008 - O ex-ministro da Justiça e membro honorário vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcio Thomaz Bastos, saiu hoje (20)... [Leia mais]
Conselho Federal organiza apoio a advogados públicos federais em greve Do site do Conselho Federal 20/02/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, encaminhou ofício aos presidentes das 27 Seccionais da entidade nos Estados para... [Leia mais]
Deputado pede a STF revogação da Lei de Imprensa Do Consultor Jurídico 20/02/2008 - Em vez de apresentar um Projeto de Lei na Câmara, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal na pretensão de que, mais uma vez, o Judiciário faça... [Leia mais]
Ministro do STF condena a 'litigância de má-fé' e defende liberdade de imprensa Da Folha de S. Paulo 20/02/2008 - O ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, criticou ontem a "litigância de má-fé" e o "abuso do direito de demandar" a... [Leia mais]
Ellen Gracie defende uso da tecnologia para agilizar Judiciário Do site do STF 20/02/2008 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, participou na manhã desta quarta-feira (20) da reunião mensal da Comunidade TI (Tecnologia da Informação),... [Leia mais]
TRT suspende expediente em Niterói e Petrópolis de 3 a 10 de março Do site do TRT-1 20/02/2008 - Foi publicado nesta quarta-feira, dia 20, o Ato 09/2008, que determina a suspensão do expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de... [Leia mais]
Alerta: advogados estão recebendo falsas intimações por e-mail Da Tribuna Online 20/02/2008 - Vários advogados estão recebendo, por e-mail, mensagens com falsas intimações enviadas em nome do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.... [Leia mais]
Advogados de Nova Friburgo têm horário especial no Banco do Brasil Da Tribuna Online 20/02/2008 - A OAB de Nova Friburgo firmou convênio com o Banco do Brasil para tirar os advogados da fila. Em três dias da semana, antes da abertura do expediente ao público, a agência... [Leia mais]
Seccional apóia pedido da OAB/Nova Friburgo ao TRT por melhorias no sistema de informações processuais Da Tribuna Online 20/02/2008 - Os presidentes da Seccional, Wadih Damous, e da OAB de Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, reuniram-se nesta terça,... [Leia mais]
Conselho Federal critica igreja que busca 'forma oblíqua de censura por pressão econômica' Da Tribuna Online 20/02/2008 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou ontem a estratégia da Igreja Universal de processar, em diferentes pontos... [Leia mais]
OAB/RJ condena atentado contra a liberdade de imprensa 20/02/2008 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, divulgou nota nesta quarta-feira, dia 20, condenando a estratégia da Igreja Universal de processar jornalistas e jornais, em vários pontos do país, que publicam reportagens... [Leia mais]
Cezar Britto cria comissão para acompanhar projetos das prerrogativas Do site do Conselho Federal 20/02/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criou hoje a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo no âmbito do Conselho Federal... [Leia mais]
Advogados públicos ensaiam pedido de demissão coletiva Do Consultor Jurídico 20/02/2008 - Depois de 35 dias de greve, os advogados públicos federais ensaiam um pedido de demissão coletiva. A idéia surgiu na assembléia do grupo no dia 14 de fevereiro, no Distrito... [Leia mais]
STF afirma que Ministério Público não pode se manifestar após a defesa Do site do STF 20/02/2008 - Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na tarde de hoje (20) Habeas Corpus (HC 87926) e anulou o julgamento de um recurso, no Tribunal... [Leia mais]
Associação Comercial do Rio homenageia ministro Menezes Direito do STF 20/02/2008 - Ás vésperas de comemorar seu bicentenário (2009), a Associação Comercial do Rio de Janeiro prestará uma homenagem ao ministro do STF, Carlos Alberto Menezes Direito, nesta sexta-feira, 22... [Leia mais]
Ministério Público alerta sobre falsas intimações por e-mail Do Consultor Jurídico 19/02/2008 - O Ministério Público Federal não faz intimações por e-mails. Este é o alerta do MP aos usuários de internet, que estão recebendo mensagens falsas com um brasão... [Leia mais]
STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax Do site do STJ 19/02/2008 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou por completo o entendimento do Tribunal sobre o prazo para apresentação dos originais dos recursos... [Leia mais]
Processo Civil só vale em ação trabalhista se CLT é omissa Do Consultor Jurídico 19/02/2008 - Só se aplicam as regras do Código de Processo Civil ao processo trabalhista quando a CLT não regula a matéria. Ou quando as regras são compatíveis com os princípios... [Leia mais]
Conselho Federal realizará seminário para debater Quinto Constitucional Do site do Conselho Federal 19/02/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou, durante a sessão plenária da entidade, que pretende realizar um seminário... [Leia mais]
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