CNJ cria grupo para fiscalizar obras no Poder Judiciário Do Jornal do Commercio 30/04/2009 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituirá um grupo de trabalho para fiscalizar a execução de obras no Poder Judiciário. A proposta nesse sentido foi feita pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti e aprovada nessa semana. A composição e competência do grupo de trabalho serão divulgadas em portaria a ser publicada em data ainda não definida. Uma das principais atribuições do grupo de trabalho será instituir a padronização de procedimentos para redução dos custos na execução das obras. Segundo o conselheiro, não é razoável a construção de prédios suntuosos em alguns locais. Em sua opinião, isso acontece devido à falta de orientações padronizadas sobre o tema. Há uma preocupação de avaliarmos a necessidade e os parâmetros das construções, com a finalidade de reduzirmos os custos, afirmou. Cavalcanti afirmou que a criação do grupo vai contribuir para aprimorar e agilizar o funcionamento do Judiciário. De acordo com ele, a fiscalização desses gastos é uma preocupação de todos os integrantes do Conselho. Na avaliação dele, a melhor distribuição dos recursos na construção de prédios será um benefício para o jurisdicionado. É o contribuinte que paga por essas instalações e ele merece que elas sejam construídas pelo menor preço e da forma mais adequada, afirmou. A quantidade de integrantes e a forma de atuação do grupo de trabalho serão definidas por ato da presidência do CNJ. Ainda não existe uma definição dos nomes que farão parte do grupo. Irregularidades. O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir uma sindicância para investigar irregularidades no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), apuradas durante uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça feita em fevereiro e março deste ano. Entre as práticas irregulares, estão o pagamento de horas extras a servidores aposentados, o repasse sem controle de diárias a magistrados e a excessiva demora no julgamento de casos que tramitam no tribunal. De acordo com o relatório da inspeção, apresentado ontem ao plenário do CNJ, a corregedoria constatou o pagamento de horas extras a aposentados e pensionistas, a existência de gabinetes de desembargadores ocupados exclusivamente por servidores comissionados e as gratificações mensais de até R$15 mil para cabos e soldados colocados disposição do TJ. A inspeção também apurou que um concurso público que previa a abertura de nove vagas acabou justificando a nomeação de 136 servidores, um deles com provável parentesco com um dos desembargadores do Tribunal. Segundo o relatório, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os magistrados do TJ-AM não costumam apresentar declarações de bens, exigidas pela Lei de Improbidade Administrativa.