Notícias

Terça, 26 de fevereiro de 2008

Magistrados pedem criação de polícia judiciária e colegiado para julgar processos

Magistrados pedem criação de polícia judiciária e colegiado para julgar processos Do jornal Valor Econômico 26/02/2008 - O Congresso aprovou leis para fortalecer o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, para proteger testemunhas e delatores de crimes, mas...
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TJ-RJ tem dois novos desembargadores

TJ-RJ tem dois novos desembargadores Do Jornal do Commercio 26/02/2008 - Os juízes Leandro Ribeiro da Silva e Horácio dos Santos Ribeiro Neto são os mais novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Eles foram eleitos ontem pelo...
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Conselho Federal pode entrar com Adin para pagamento de precatórios

Conselho Federal pode entrar com Adin para pagamento de precatórios Do site do Conselho Federal 26/02/2008 - A ausência de provisão orçamentária para pagamento dos títulos precatórios (dívidas transitadas e julgadas pela Justiça) nos Estados e no Distrito...
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Advogada Rosane Reis Lavigne receberá Diploma Mulher-Cidadã

Advogada Rosane Reis Lavigne receberá Diploma Mulher-Cidadã Da redação da Tribuna do Advogado 26/02/2008 - No dia 10 de março, às 10h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) vai homenagear a advogada Rosane Reis...
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Cezar Britto quer que as autoridades que desrespeitam prerrogativas da advocacia sejam impedidas de exercê-la

Cezar Britto quer que as autoridades que desrespeitam prerrogativas da advocacia sejam impedidas de exercê-la Da Folha de S. Paulo 26/02/2008 - O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu em discurso que as autoridades que, segundo...
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Presidente do Conselho Federal critica deputado e defende Exame de Ordem

Presidente do Conselho Federal critica deputado e defende Exame de Ordem Do Jornal do Brasil 26/02/2008 - O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentou projeto propondo o fim do Exame de Ordem. Imediatamente, recebeu o troco do presidente nacional da OAB, Cezar Britto:...
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OAB/Niterói promove Roda de Poesia nesta quarta-feira

OAB/Niterói promove Roda de Poesia nesta quarta-feira Do jornal O Fluminense 26/02/2008 - Amanhã, às 18 horas, a OAB de Niterói estará promovendo a já tradicional Roda de Poesia e Música. É o I Sarau deste ano e tem como convidados o ator Isaac Bardavid e a pianista...
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Conselho Federal OAB acusa promotores de violar suas prerrogativas

Conselho Federal OAB acusa promotores de violar suas prerrogativas Do Estado de S. Paulo 26/02/2008 - Ato de desagravo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo serviu de palco, ontem, para pesadas críticas de líderes da entidade contra promotores e procuradores...
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Britto defende anulação de concurso da magistratura no RJ

Britto defende anulação de concurso da magistratura no RJ Do site do Conselho Federal 26/02/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (26), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a anulação imediata...
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Após dois votos pela anulação do concurso para juiz, pedido de vista adia decisão do CNJ

Após dois votos pela anulação do concurso para juiz, pedido de vista adia decisão do CNJ Da redação da Tribuna do Advogado 26/02/2008 - Depois do relator Felipe Locke Cavalcanti defender a anulação do concurso para a magistratura realizado em 2006 pelo Tribunal...
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Segunda, 25 de fevereiro de 2008

Ministério realiza novo debate sobre atualização da CLT

Ministério realiza novo debate sobre atualização da CLT Do Valor Econômico 25/02/2008 - O debate sobre a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será promovido por uma comissão do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que elabora um anteprojeto...
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TST: multa prevista no CPC não se aplica a ação trabalhista

TST: multa prevista no CPC não se aplica a ação trabalhista Do Consultor Jurídico 25/02/2008 - A regra prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, que trata da multa de 10% para quem não paga dívida no prazo de 15 dias depois da decisão definitiva, não...
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Joselice Cerqueira toma posse na Secretaria dos Direitos da Mulher de Teresópolis

Joselice Cerqueira toma posse na Secretaria dos Direitos da Mulher de Teresópolis Do Portal Terê 25/02/2005 - Na última sexta-feira, dia 22, o prefeito de Teresópolis, Roberto Petto, empossou a advogada Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus na Secretaria Municipal dos...
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Fim de mordomia: OAB de Niterói devolve vagas à prefeitura

Fim de mordomia: OAB de Niterói devolve vagas à prefeitura Do jornal O Fluminense 25/02/2008 - Depois dos lanches para a diretoria e conselho e coquetéis em eventos, a OAB de Niterói acabou com mais uma mordomia. Devolveu à Prefeitura cinco vagas destinadas aos carros...
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STJ: progressão de condenados por crime hediondo deve seguir legislação vigente à época do delito

STJ: progressão de condenados por crime hediondo deve seguir legislação vigente à época do delito Do site do STJ 25/02/2008 - Condenados por crimes hediondos cometidos antes de 28 de março de 2007, data da publicação da nova redação da lei que trata desses crimes,...
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Regras para adoção podem ser flexibilizadas, diz desembargador

Regras para adoção podem ser flexibilizadas, diz desembargador Do Consultor Jurídico 25/02/2008 - O interesse e o bem-estar de uma criança devem ser considerados acima de tudo pela Justiça. Esta foi a tese que a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso usou...
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STJ designa comissão para avaliar ofício da OAB sobre lista sêxtupla

STJ designa comissão para avaliar ofício da OAB sobre lista sêxtupla Do site do STJ 25/02/2008 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, designou uma comissão de ministros para avaliar a situação decorrente do...
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Sábado, 23 de fevereiro de 2008

Dengue: projeto de Cabral multa morador que fechar porta a agentes e autoriza entrada à força

Dengue: projeto de Cabral multa morador que fechar porta a agentes e autoriza entrada à força Do jornal O Globo 23/02/2008 - As mudança dos costumes e os novos mecanismos de prevenção de doenças nem de longe lembram o tempo em que a população do Rio foi às ruas,...
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Carlos Ayres Britto: 'Imprensa e democracia andam juntas'

Carlos Ayres Britto: 'Imprensa e democracia andam juntas' Do Estado de S. Paulo 25/02/2008 - Responsável pela liminar que derrubou 22 pontos da Lei de Imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto admite a possibilidade de propor, no julgamento...
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Sexta, 22 de fevereiro de 2008

Ministro do STF suspende parte da Lei de Imprensa

Ministro do STF suspende parte da Lei de Imprensa Do jornal O Globo 22/02/2008 - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem os efeitos de grande parte da Lei de Imprensa. A decisão também suspende processos que tramitam na Justiça e...
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Cabe ao Judiciário administrar depósito judicial, não à Fazenda

Cabe ao Judiciário administrar depósito judicial, não à Fazenda Do Consultor Jurídico 22/02/2008 - O depósito judicial faz parte do processo e, portanto, cabe ao Judiciário sua administração e não à Secretaria de Fazenda. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal...
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OAB de Niterói inaugura sala da Comissão Direitos Humanos

OAB de Niterói inaugura sala da Comissão Direitos Humanos Da redação da Tribuna do Advogado 22/02/2008 - A OAB de Niterói inaugurou na quarta, dia 20, a nova sala da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Durante a solenidade, o presidente da Subseção,...
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Cezar Britto: 'Lei de Imprensa estava na contramão da Constituição'

Cezar Britto: 'Lei de Imprensa estava na contramão da Constituição' Do site do Conselho Federal 22/02/2008 - "A Lei de Imprensa estava na contramão da Constituição Federal". A declaração foi feita pelo presidente nacional a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar...
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STJ: advogado que pede sustentação deve ser informado de julgamento

STJ: advogado que pede sustentação deve ser informado de julgamento Do Consultor Jurídico 22/02/2008 - Quando há pedido expresso de sustentação oral, a defesa da parte interessada deve ser informada da data do julgamento ainda que pela página eletrônica do tribunal....
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OAB/RJ pede ao MP que respeite as prerrogativas dos advogados durante operações

OAB/RJ pede ao MP que respeite as prerrogativas dos advogados durante operações Da redação da Tribuna do Advogado 22/02/2008 - Na última, terça-feira, dia 19, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, reuniu-se com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de...
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CNJ julga terça-feira pedido de anulação de concurso para juiz no Rio

CNJ decide nesta terça-feira se anula concurso para juiz no Rio Da redação da Tribuna do Advogado 22/02/2008 - Nesta terça-feira, dia 26, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide se anula o concurso para a magistratura realizado em 2006 pelo Tribunal...
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Carlos Lupi informa ao Conselho Federal sobre grupo criado para estudar CLT

Carlos Lupi informa ao Conselho Federal sobre grupo criado para estudar CLT Do site do Conselho Federal 22/02/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ofício informando sobre...
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Advogados da União pedem exoneração coletiva em protesto contra saída de procurador

Advogados da União pedem exoneração coletiva em protesto contra saída de procurador Da Folha Online 22/02/2008 - Cerca de 50 advogados da PGU (Procuradoria-Geral da União) entregaram à AGU (Advocacia-Geral da União) um pedido de exoneração coletiva em protesto pela...
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Conta bancária de pessoa física pode ser penhorada

Conta bancária de pessoa física pode ser penhorada Do Consultor Jurídico 22/02/2008 - Se a conta bancária da pessoa física que deve verbas trabalhistas não é usada para receber salário, ela pode sofrer penhora online. Também é penhorável a conta poupança, desde...
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Quinta, 21 de fevereiro de 2008

OAB/RJ: prazo de apelação para multas não pode ser considerado

OAB/RJ: prazo de apelação para multas não pode ser considerado Do Jornal do Brasil 21/02/2008 - O presidente da Comissão de Acompanhamento do Código de Trânsito Brasileiro da OAB/RJ, Armando de Souza, informou que motoristas multados por radares ilegais podem ter o dinheiro...
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