Curso- EVENTO CANCELADO
Execução fiscal

 

Realização
Mercury Eventos

Local
Av. Almirante Barroso, 63 / 24º andar - Centro

Horário
Quartas-feiras, das 18h às 20h

Professor
Felippe Castelani - Advogado

Programação
Teoria geral das execuções fiscais - Certidão de dívida ativa
Aplicação subsidiária do CPC nas execuções fiscais
Prescrição - Fraude à execução fiscal
Garantia e prazo para propositura dos embargos à execução fiscal
Efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal
Execução de pré-executividade
Embargos de terceiro - Ação anulatória
Recurso nas execuções fiscais - Análise jurisprudencial

Valor
R$ 400 

Desconto especial para visitantes do site da OAB/RJ: 10% de desconto no pagamento à vista

Informações e inscrições
Pelos telefones (21) 2533-0100 e 2262-6674 ou pelo email [email protected]

Seminário
Questões controvertidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf

 

Programação
1º Painel: Contribuição ao PIS e à Cofins no Carf
1. Conceito de insumo para fins de creditamento e aplicabilidade do conceito aos prestadores de serviços
2. Aproveitamento de créditos extemporâneos
3. Creditamento e regime monofásico

 

Debates

- Qual é o conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da Cofins e a sua aplicabilidade aos prestadores de serviços, à luz da evolução da jurisprudência do Carf?
- O que esperar dos novos julgamentos sobre o tema?
Jansen Murayama - Representante do GDT-Rio

 

- Qual é o procedimento formal para o aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS e Cofins e qual o posicionamento da jurisprudência atual do Carf sobre os impactos desse aproveitamento na apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL?

 

- Há possibilidade de manutenção do regime de apuração do lucro presumido com a sistemática de débito e crédito do PIS e da COFINS, em casos específicos como o do regime monofásico?
   Elias Sampaio Freire - Representante da Fazenda no Carf

 

2º Painel: As controvérsias sobre o ágio no Carf
1. Amortização do ágio e ágio interno
2. Requisitos exigidos pela jurisprudência do Carf para amortização do ágio. 3. Reflexos da Lei nº 12.973/14 na amortização do ágio

 

Debates

- O que caracteriza o ágio interno? Nesse caso, existe direito de amortização?
   Karem Jureidini Dias, Representante dos Contribuintes no Carf
   Mary Elbe, Representante do IET-PE

 

- Quais são os reflexos da Lei nº 12.973/14 na amortização do ágio?
   Paulo Riscado, Procurador chefe da Fazenda Nacional no Carf

 

Público alvo
Magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores, advogados, operadores do direito, Servidores do Poder Judiciário, estudantes de direito e demais interessados

 

Inscrições gratuitas na Emarf
Para magistrados federais da 2ª Região - pelo módulo do CAE: www.trf2.gov.br/emarf
Para os demais interessados - www.trf2.gov.br/emarf/cursosemarf.html

 

Auditório do TRF-2

 

Endereço
Rua Acre, 80 - 3º andar - Centro

 

Palestra
Os Relacionamentos Familiares e Suas Circunstâncias Jurídicas (Divórcio - Guarda de Filhos e Alimentos)

 

[email protected] / [email protected]

 

Plenário Evandro Lins e Silva - OAB/RJ

 

Av. Marechal Câmara, 150 - 4º andar

 

2272-2053 / 2272-2054

 

Diálogos de Direitos Humanos

 

Mesa de Abertura
-Fórum Comunitário Jardim Gramacho (Fátima Silva).
-Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ ( Marcelo Chalréo)
-Movimento dos Catadores (Gordinho).
-Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Mônica Alkimim)
-Defensoria Pública de Duque de Caxias.

Convidados
- Associação Casa Fluminense.
- Fórum Grita Baixada.
- Associação PAMEN CHEIFA
- Rede Criança Baixada.
- Associação Pastoral de Assistência Social Caxias.
- Associação Nelson Mandela.
- Paróquia N.S.da Penha e Santa Clara.

Programa
- Protagonismo popular - tribuna livre.
- Construção conjunta de encaminhamentos .
- Lanche comunitário.

 

Encerramento com a Apresentação 
de Talentos  Infanto-Juvenil.

 

XIV Encontro Nacional de Advogados do Mercado Imobiliário

 

Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário - Abami

 

Programa
Princípio do Equilíbrio Econômico em Matéria Locatícia - Reflexo nas Ações Renovatórias e Revisionais.
A Reforma do CPC e a Efetividade do Processo
Releitura dos Princípios Registrais à Luz da Constitucionalização do Direito Civil
Aspectos Controvertidos e Práticos da Retificação de Registro e do Procedimento de Dúvida.
Responsabilidade Civil dos Advogados
Princípios da Boa-Fé Aplicados ao Condomínio.
Cobrança de Cota Associativa a Loteamentos de Acesso Controlado
Assembléia Virtual
Reflexos Patrimoniais na União Estável e em Outras Formas de Entidade Familiar.
Aspectos Controvertidos e Questões Constitucionais do ITCMD
Soluções Alternativas de Controvérsias Aplicadas no Mercado Imobiliário
Vulnerabilidade do Consumidor e da Desjudicionalização do Mercado Imobiliário 
 *Programa sujeito a alterações.
 
Valor
Associados da Abami: R$ 150
Parceiros (Secovi, Abadi, Acat e outros): R$ 200
Demais interessados (advogados ou não): R$ 250
Estudantes de Direito: R$ 75 (cartão de débito, dinheiro ou boleto bancário)
 
Local
Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro

 

Praça XV de Novembro, 20 - Centro

 

Informações e inscrições
[email protected] / (21) 2533-7271 / (21) 2242-4633 /

ABAMI - Avenida Rio Branco 135, grupo 504,Centro, RJ, RJ. 

Direito ao esquecimento

 

Associação dos Advogados do Mercado Imobiliário

 

Palestrante
Walter Aranha Capanema - Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)
 
Programa
Conceito de Direito ao Esquecimento.
Garantias da Personalidade.
Preservação das informações.
Repercussão na "Responsabilidade Civil" e "Danos Morais"
Esquecimento na "internet", outros meios de comunicação e mídias sociais.
"Right to be let alone"
Fundamento jurídico
Conflitos entre interesses constitucionais.
Jurisprudência brasileira.
Entendimento e julgados do STJ.
Direito Comparado (União Européia).
Doutrina Norte-Americana.
 
Valor
Advogados e não advogados: R$ 50 (cartão de débito ou dinheiro)
Estudantes de direito: R$ 15
 
Bolsa de estudos
A ABAMI irá conceder o sorteio de três (3) bolsas de estudos pelo site da OAB e que as pessoas interessadas deverão enviar nome, número de inscrição na OAB (advogado ou estagiário), telefone e e-mail para contato
 
Local
Auditório da Abami

 

Avenida Rio Branco, 135, grupo 504 -  Centro
 
Informações e inscrições
[email protected] / (21) 2533-7271 / (21) 2242-4633  

Fechamento de varandas e alteração das partes externas de condomínios

 

Abami -  Associação dos Advogados do Mercado Imobiliário

 

Coordenação acadêmica
Zenaide Augusta Alves - Diretora de Cursos da Abami

 

Palestrante
André Luiz Junqueira - Advogado especialista em solução de conflito em condomínios. Professor convidado da ESA, Secovi-Rio, Abadi, e Universidade Cândido Mendes

Programa
1) Interpretação do Projeto  de Lei Complementar 10-A/2005.
2) O que prevê o Projeto de Lei Complementar:
 2.1) Decisão ou não de fechar as varandas e quem são os profissionais autorizados pela previsão legal?
 2.2) O material e a forma de fechamento autorizado pela Prefeitura.
2. 3) Integração da área real da unidade residencial  e os compartimentos internos. 
2.4) Peso: O fechamento terá que obedecer às normas técnicas de segurança vigentes, inclusive obedecendo às normas de peso de acordo com autorização do órgão municipal, sem comprometer a estrutura do prédio. 
3) Análise da Lei Complementar 99/2009, que ficou conhecida como "Lei do Puxadinho", regulamentada pelo Decreto n. 31.167/2009, que permitiu que moradores fizessem o requerimento de legalização de varandas, coberturas ou puxadinhos erguidos irregularmente. 
 
Valor
Advogados e não advogados : R$ 50 (cartão de débito ou dinheiro)
Estudantes de direito: R$ 15
 
Bolsa de estudos
A ABAMI irá conceder o sorteio de três (3) bolsas de estudos pelo site da OAB e que as pessoas interessadas deverão enviar nome, número de inscrição na OAB (advogado ou estagiário), telefone e e-mail para contato
 
Local
Auditório da Abami

 

Avenida Rio Branco, 135, grupo 504 - Centro
 
Informações e inscrições
[email protected] / (21) 2533-7271 / (21) 2242-4633  

Palestra
Os Relacionamentos Familiares e Suas Circunstâncias Jurídicas (Divórcio - Guarda de Filhos e Alimentos)

 

[email protected] / [email protected]

 

Plenário Evandro Lins e Silva - OAB/RJ

 

Av. Marechal Câmara, 150 - 4º andar

 

2272-2053 / 2272-2054