Aulas online ao vivo
Dias 11, 18 e 25 de março e 1º, 8 e 15 de abril de 2022
Sextas-feiras – das 9h30 às 11h

Coordenadores(as):
Leonardo Borges – coordenador de Direito Trabalhista da ESA OABRJ, desembargador do TRT

Cíntia Savelli – coordenadora adjunta de Direito Trabalhista da ESA OABRJ, professora, assistente de gabinete de desembargador, formada em direito pela UFRJ, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, membro honorário do IAB e integrante da comissão de Direito do Trabalho

Professores(as):
Marcos Dias de Castro – juiz do Trabalho. Professor. Mestrando em Direito do Trabalho pela Uerj

Fabiano Luzes – Juiz do trabalho.professor. Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense

Objetivo do curso:
Aprenda sobre Execução Trabalhista - curso completo

Área do Direito:
Direito do Trabalho

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e estudantes de direito

Programação: 

 - Repensando estrategicamente a execução / ferramentas e convênios de execução

 - IDPJ e responsabilidade patrimonial

 - Liquidação de sentenças

 - Execução provisória e execução definitiva

 - Embargos à execução / embargos de terceiros / exceção de pre-executividade

 - Agravo de petição e recurso de revista em execução

Aulas ao vivo
Dias 8, 10, 15, 17, 22, 24, 29 e 31 de março e 5 e 7 de abril de 2022
Terças e quintas-feiras – das 18h às 19h30

Coordenador(a):
Marcelo Dickstein – coordenador de Direito Civil da ESA OABRJ

Professore(as):
Bernardo Joanes, Emmanuel Biar, Fabiana Topini, Gabriel Fiuza, Guilherme Boareto, Rafael Dinoá, Rodrigo Barreto.

Objetivo do curso:
O curso tem por objetivo transmitir para os advogados, de forma prática e didática, noções básicas de contabilidade que serão extremamente úteis no desempenho de qualquer atividade jurídica.

Área do Direito:
Direito Civil

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e estudantes de Direito

Programação:

Aula 1 – Princípios básicos de Contabilidade: ponto de partida
Professores Gabriel Fiuza e Guilherme Boareto

Aula 2 – O que é ativo, passivo e patrimônio líquido?
Professores Gabriel Fiuza e Guilherme Boareto

Aula 3 – Analisando uma empresa contabilmente: EBITDA, ROA e ROI
Professores Rafael Dinoá e Guilherme Boareto

Aula 4 – Análise de demonstrações financeiras: casos práticos
Professores Rafael Dinoá e Guilherme Boareto

Aula 5 – Contabilidade e contencioso: como lidar com as contingências
Professores Emmanuel Biar e Gabriel Fiuza

Aula 6 – Contabilidade e tributos: breves considerações sobre: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, IRPJ e CSLL
Professores Bernardo Joanes e Gabriel Fiuza

Aula 7 – Contabilidade e Direito Empresarial: cisão, fusão e incorporação
Professores Fabiana Topini e Gabriel Fiuza

Aula 8 – Contabilidade para escritórios de advocacia: análise prática
Professores Rodrigo Barreto e Gabriel Fiuza

Aula 9 – Contabilidade para instituições reguladas (bancos, seguradoras e outros)
Professores Gabriel Fiuza e Guilherme Boareto

Aula 10 – Como distribuir lucros de maneira eficiente
Professores Gabriel Fiuza e Guilherme Boareto

Aulas online ao vivo
Dias 15, 17, 22 e 24 de fevereiro de 2022
Terças e Quintas-feiras – das 18h30 às 20h

Coordenador(a):
Marcelo Mazzola – coordenador de Direito Processual Civil

Nathalia Ribeiro – coordenadora adjunta de Direito Processual Civil

Professores(as):
Marcelo Mazzola – coordenador de Direito Processual Civil

Nathalia Ribeiro – coordenadora adjunta de Direito Processual Civil

Objetivo do curso:
Visão geral do CPC

Área do Direito:
Direito Processual Civil

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e estudantes de Direito

Programação:

Aula 1: Normas fundamentais do CPC/15 e aplicação prática

Aula 2: Valorização da autonomia da vontade e potencialidades do sistema

Aula 3: Padronização decisória

Aula 4: Recursos: aspectos gerais e algumas peculiaridades

Aulas online ao vivo
Dias 14, 17 e 21 de fevereiro de 2022
Segundas-feiras – das 18h às 19h30

Coordenadores(as):
Leonardo Borges – coordenador de Direito Trabalhista da ESA OABRJ, desembargador do TRT

Cíntia Savelli – coordenadora adjunta de Direito Trabalhista da ESA OABRJ, professora, assistente de gabinete de desembargador, formada em direito pela UFRJ, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, membro honorário do IAB e integrante da comissão de Direito do Trabalho

Professores(as):
Marta Alves – advogada Trabalhista, presidente da Comissão de Estudos de Direito do Trabalho Empresarial da OABRJ e Conselheirada Federal da OAB.

Adriano Barcelos – engenheiro civil, pós-graduado em Engenharia Ambiental, Ergonomia e Engenharia de Segurança do Trabalho. Mestrando em Riscos Laborais pela Funiber e diretor técnico da Bússola MED

Objetivo do curso:
Entenda as principais mudanças nas NR's – Normas de saúde e segurança no trabalho que devem ser observadas pelas empresas

Área do Direito:
Direito do Trabalho

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados

Programação:

1 - as principais normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e sua aplicação 

2 - as alterações das normas 5, 17, 19 e 30 e adaptação das empresas 

3 - consequências jurídicas das alterações e jurisprudência

Aula online ao vivo
Dia 10 de fevereiro de 2022
Quinta-feira – das 19h30 às 21h30

Coordenadores(as):
Leonardo Borges – coordenador de Direito Trabalhista da ESA OABRJ, desembargador do TRT

Cíntia Savelli – coordenadora adjunta de Direito Trabalhista da ESA OABRJ, professora, assistente de gabinete de desembargador, formada em direito pela UFRJ, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, membro honorário do IAB e integrante da comissão de Direito do Trabalho

Professor(a):
Rafael Miziara - Professor. Advogado trabalhista. Doutorando em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito do Trabalho e das Relações Sociais (UDF). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidad Castilla-La Mancha (UCLM – Espanha)

Objetivo do curso:
Utilização eficaz das provas digitais nos processos trabalhistas, tendo em vista o avanço tecnológico como meio probatório.

Área do Direito:
Direito do Trabalho

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e estudantes de Direito

Programação:

1 - Conceitos de prova digital e meio de prova digital

2 – Contextualização das provas digitais

3 - Características das provas digitais

4 – Requisitos de validade das provas digitais

5 – Fontes abertas e fontes fechadas

6 - Conceitos básicos aplicáveis ao tema (metadados, códigos-fonte etc.)

7 – Normas técnicas aplicáveis ao tema (incluindo ISOs e demais normas internacionais)

8 – Ônus da prova (em caso de impugnação da prova digital)

9 – Ata notarial e outros instrumentos (Verifact, por exemplo)

10 – Limites à utilização das provas digitais

11 - Principais meios digitais de prova

11.1 – Assinatura digital

11.2 – Documentos digitais e documentos eletrônicos (especialmente como juntar e impugnar "prints", entre outros, de whatsapp, facebook e e-mails)

11.3 – Blockchain

11.4 – Obtenção de ID

11.5 – Fotografias

11.6 - ERBs e geolocalização

11.7 – Perícia: diretrizes técnicas e dicas de quesitação

12 - Jurisprudência aplicável ao tema

13 - Instrumentos processuais

13.1 – Ação de obrigação de fazer

13.2 – Produção antecipada de provas

Cursos online ao vivo
Dias 8, 15, 22 de fevereiro e 1º 8, 15, 22 e 29 de março
e 5 de abril de 2022
Terças-feiras – das 19h às 20h30

Coordenador(a):
Felipe Kertesz Renault Pinto – coordenador de Direito Tributário da ESA OABRJ

Professores(as):
Leonardo Gusmão - membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ

Giuseppe Melotti - membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ

Objetivo do curso:
Apresentar uma abordagem técnica e prática acerca dos temas que permeiam o Processo Administrativo Fiscal. Unindo a teoria e a prática, discutindo os temas sob o ponto de vista das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Área do Direito:
Direito Tributário

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e estudantes de Direito

Programação:

8/2 - Da fiscalização - Conceito. Prazos. Intimações

15/2 - Do auto e infração - Conceito. Formalidades. Requisitos. Princípios aplicáveis

22/2 - Da defesa do contribuinte - Modalidade. Forma. Prazo. Argumentos. Preclusão. Princípios aplicáveis. Análise de matéria constitucional. Concomitância de esferas

1/3 - Do julgamento em primeira instância administrativa - Rito. Órgão. Conversão em diligência. Acórdão

8/3 - Do julgamento em segunda instância administrativa - Rito. Órgão. Prazo. Recurso Voluntário. Recurso de ofício. Conversão em diligência. Voto de qualidade. Acórdão. Embargos de declaração

15/3 - Do julgamento em instância especial - Rito. Órgão. Prazo. Requisitos de adminissibilidade recursal. Inadmissibilidade recursal. Agravo

22/3 - Do pedido de compensação - Base legal. Forma. Prazo. Principais vedações. Prazo para análise.

29/3 - Da análise do pedido de compensação - Homologação expressa ou tácita. Despacho decisório. Indeferimento. Defesa cabível. Rito. Compensação não declarada.

5/4 - Das principais súmulas e casos pendentes de Julgamento Final do CARF

Aulas online ao vivo
Dias 26 e 31 de janeiro e 2, 7, 9, 14, 16, 21 e 23 de fevereiro e 7 e 9 de março de 2022
Segundas e quartas-feiras – das 18h30 às 20h

Coordenadores
Marcelo Dickstein – coordenador de Direito Civil da ESA OABRJ
Beatriz Capanema Young – coordenadora adjunta de Direito Civil da ESA OABRJ

Professores
Beatriz Capanema, Caio Ribeiro Pires, Caroline Pomjé, Diego Brainer, Francielle Elisabet Nogueira Lima, Isabella Castro, Jeniffer Gomes, Regis Gurgel do Amaral Jereissati, Rodrigo da Mata, Yves Lima Nascimento

Objetivo do curso
Proporcionar ao aluno a compreensão da transmissão hereditária com base nas transformações que ocorreram no direito das sucessões, em razão dos valores e princípios constitucionais. Trata no curso, também, da herança e de seus institutos, em abordagem prática e direta.

Área do Direito
Direito Civil

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados, bacharéis, estudantes e profissionais com interesse na área jurídica.

Programação

26/1 - Princípios e fontes do Direito Civil: sucessão legítima, sucessão testamentária e o pacto sucessório (questões práticas)
Professor - Regis Gurgel do Amaral Jereissati
Qualificação: Doutorando Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialização em Direito Público na Universidade Federal do Ceará.

31/1 - Direito real de habitação e outras sucessões anômalas - aspectos matérias e processuais
Professor - Diego Brainer
Qualificação: Mestre em Direito Civil na Uerj. Bacharel em Direito pela FND/UFRJ. Procurador do Município de Paraty. Professor e advogado.

2/2 - Ordem de vocação hereditária/sucessão do cônjuge e do companheiro
Professora - Jeniffer Gomes
Qualificação: Mestranda em Direito Civil na Uerj. Advogada e pesquisadora do Escritório Galdino e Coelho Advogados.

7/2 - Administração da herança - novas perspectivas sobre a figura do inventariante e a saisine
Professor - Rodrigo da Mata
Qualificação: Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Administrador Judicial habilitado pela Escola de Administração Judiciária (Esaj). Pós-graduando em Direito Imobiliário pela PUC-RJ. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

9/2 - A legítima e a proteção dos herdeiros necessários
Professor - Caio Ribeiro Pires
Qualificação: Mestre em Direito Civil na Uerj. Bacharel em Direito pela PUC-Campinas. Professor e advogado.

14/2 - Sucessão testamentária-conteúdo do testamento (existencial e patrimonial)
Professora - Isabella Castro
Qualificação: Mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Administradora da página “Direito Civil por Elas”. Advogada.

16/2 -  Formas de Testamento
Professora - Francielle Elisabet Nogueira Lima
Qualificação: Doutoranda em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Mestra em Direitos Humanos e Democracia pela mesma instituição. Especialista em Direito das Famílias e Sucessões pela ABDConst, bem como em Direito Homoafetivo e Gênero pela Unisanta. Professora universitária, advogada e administradora do perfil @direitocivilporelas no Instagram.

21/2 - Aspectos processuais do inventário e da partilha
Professor - Yves Lima Nascimento
Qualificação: Advogado, mestrando em Direito Processual pela Uerj e Pós-graduando em Direito Tributário pela Ucam.

23/2 - Planejamento sucessório – aspectos de direito de família
Professora - Caroline Pomjé
Qualificação: Mestra em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com ênfase em Direito de Família e Sucessões. Integrante do IBDFAM/RS e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Civil-Constitucional, Família, Sucessões e Mediação de Conflitos (UFRGS) e do Núcleo de Estudos em Direito Civil-Constitucional Virada de Copérnico (UFPR). Administradora da página "Direito Civil por Elas" no Instagram. Advogada.

7/3 - Planejamento sucessório - aspectos empresariais
Professor
Qualificação

9/3 - Planejamento sucessório e vulneráveis
Professora - Beatriz Capanema
Qualificação: Doutoranda e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Graduada em Direito pela IBMEC (2014). Coordenadora adjunta de Direito Civil da Escola Superior da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (ESA-RJ). Advogada do Escritório Galdino & Coelho Advogados.

Aulas online ao vivo
Dias 04, 13, 20, 27 de março de 2021
Quartas e sextas-feira – das 19h às 20h30

Coordenadores
Leonardo Borges – desembargador do TRT – 1ª Região

Cintia Savelli – coordenadora Adjunta de Direito Trabalhista da ESA da OABRJ

Professor
Rodolpho Bacchi

Objetivo do curso
Compreender a composição salarial e todas suas modalidades após todas as mudanças legislativas. Formas de cálculo, inclusive para elaborar petição inicial.

Área do Direito
Direito Trabalhista

A quem o curso se destina
Advogado e estudantes de direito

Programação

- Salário: Conceito, Critérios de Cálculo, Parcelas Salariais. Modalidades.

- Salário-Base. Adicionais. Comissões. Gratificação. Quebra-Caixa. Hiring Bonus.

- Salário-Utilidade. Parcelas Não-Salariais. Remuneração. Gorjetas. Acúmulo de Função e Desvio de Função. Equiparação Salarial.

Aulas online ao vivo
Dias 02, 09, 16, 23, 27 e 30 de agosto e 08, 13, 20 e 29 de setembro e 04, 11, 18 e 25 de agosto e 08, 15, 22 e 29 de novembro e 06 e 13 de dezembro de 2021
Segundas, quartas e sextas-feiras – das 19h30 às 21h30

Coordenador(a):
Eduardo Rodrigues – coordenador de Direito Empresarial da ESA OABRJ
Rodrigo Tavares Borba – coordenador do curso

Organizadores:
Paulo Penna – organizador do curso

Nicole Diskant – organizador do curso

Professores(as):
Alexandre Costa Rangel; Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto; Daniel Kalansky; Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Felipe Hanszmann; Fernanda Cirne Montorfano Gibson; Gustavo Tavares Borba; Henrique Vergara; João Laudo de Camargo; José Edwaldo Tavares Borba; José Gabriel; Luiz Antônio de Sampaio Campos; Marcus de Freitas Henriques; Marlon Tomazette; Nicole Dyskant; Norma Parente; Pablo Renteria; Paulo Penna; Raphael Manhães Martins; Rodrigo Tavares Borba e Leandro Ravache

Objetivo do curso:
O objetivo é, partir dos precedentes relevantes da CVM, analisar avançadas questões jurídicas relacionadas ao mercado de capitais.

Área do Direito:
Mercado de Capitais

Programação:

02/08/21 - Aula Inaugural
A força dos precedentes da CVM no julgamento dos casos submetidos ao Colegiado
Prof. Alexandre Costa Rangel

09/08/21 – Direito dos Acionistas
Direito de Preferência e Subsidiárias Integrais (PAS CVM RJ 2010/9078)
Prof. Paulo Penna

Principais Temas Abordados:
a) Direito de preferência na alienação de ações da subsidiária integral (art. 253 da LSA);
b) Subsidiária integral: analise formalista ou finalística;
c) Limitação do direito de preferência à hipótese em que a subsidiária integral é resultado de incorporação de ações.

 16/08/21 – Direito dos Acionistas

Superpreferenciais/Superordinárias (Processo CVM RJ 2013/5993)
Prof. Raphael Manhães Martins

Principais Temas Abordados:
a) O limite de alavancagem societária dos acionistas: a quantidade de direito que pode ser atribuída a um acionista à luz do capital por ele investido;
b) A interpretação dos limites do Artigo 15, § 2º, da Lei no. 6.404, de 1976, isto é, a abrangência da limitação do número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas;
c) A interpretação restritiva e literal do dispositivo, no sentido de que o limite ali estabelecido trata apenas do número de ações emitidas.

23/08/21  – Direito dos Acionistas
Aquisição do Direito de Voto pelas Ações Preferenciais sem voto em Sociedade de Economia Mista (Processo CVM RJ 2015/10276)
Prof. José Edwaldo Tavares Borba

Principais Temas Abordados:
a) Responsabilidade por falha informacional em prospecto de distribuição pública;
b) Direito de voto da ação preferencial sem voto em cenário de não distribuição de dividendo prioritário (art. 111, § 1º, da LSA): I) momento da aquisição; e II) aplicação da regra em Sociedade de Economia Mista;
c) Conflito de interesse do controlador púbico em Sociedade de Economia Mista.

27/08/21 (sexta-feira) – Direito dos Acionistas
Caso Fibria e Suzano – Negócio Jurídico Complexo no Direito Societário (Processo CVM 19957.007885/2018-34 e 19957.007756/2018-46)
Prof. Pablo Renteria

Principais Temas Abordados:
a) Princípio da autonomia da vontade;
b) princípio da flexibilidade empresarial;
c) princípio majoritário;
d) negócio jurídico complexo;
e) reorganização societária em múltiplas etapas;
f) pagamento em dinheiro nas operações de incorporação;
g) emissão de ações preferenciais resgatáveis nas operações de incorporação;
h) resgate de ações;
i) controle do nível de diluição acionária;
j) abuso de poder de controle

30/08/21 – Eleições
Eleição do Conselho Fiscal – interpretação do art. 161, § 4º, da LSA (Processo CVM RJ 2007/11086)
Prof. Luiz Antônio de Sampaio Campos

Principais Temas Abordados:
a) Discussão sobre a necessidade de o percentual de 10% do capital votante, previsto do art. 161 §4º, da LSA, precisar ou não estar presente na assembléia para que seja possível exercer o direito de eleição em separado do conselho fiscal;
b) Equilíbrio na relação societária;
c) Opinião crítica à novel interpretação do Colegiado da CVM.

08/09/21 (quarta-feira) – Eleições
Questões controvertidas sobre o Voto Múltiplo (Processos CVM 19957.003630/2018-01 e CVM 19957.004743/2016-53)
Prof. Marcus de Freitas Henriques

Principais Temas Abordados:
a) Possibilidade de acionista que tenha previamente solicitado a adoção do sistema de voto múltiplo para a eleição dos membros de Conselho de Administração posteriormente requerer o cancelamento de tal pedido;
b) Discussão sobre se haveria algum prazo máximo, em relação à data de realização da assembléia geral, para que o requerimento de cancelamento do voto múltiplo fosse aceito pela Companhia e vinculasse os demais acionistas;
c) Sistemas de eleição dos membros do Conselho de Administração: majoritário ou proporcional;
d) Análise sobre a possibilidade de a assembléia geral destituir membro do conselho de administração eleito na forma do art. 141, parágrafo 4o;
e) Análise acerca do instituto da suspensão de direitos de acionistas (art. 120 da LSA);
f) Discussão sobre o âmbito de competência da Assembléia Geral e a possibilidade de se pautar matérias vazias.

13/09/21 – Deveres Fiduciários
Dever de diligência dos Administradores: Caso Telemig
Prof. João Laudo de Camargo

Principais Temas Abordados:
a) Dever de Diligencia (art. 153 da LSA);
b) Controles Internos;
c) Falhas na observância dos procedimentos de pagamento;
d) “Diretor” não estatutários que se reporta a Diretor Estatutário;
e) Dever de fiscalizar diante da transferência de poderes executivos a subordinados;
f) Questão da adequação e razoabilidade dos procedimentos instituídos;
g) Extensão do dever de assegurar o fluxo informacional nos sistemas de controle;
f) Falhas sistemáticas ou totais.

20/09/21 – Deveres Fiduciários
Dever de diligência dos Administradores: Caso Sadia
Prof. Gustavo Tavares Borba

Principais Temas Abordados:
a) Operações com contrato futuro de dólar;
b) Desenquadramento com a política financeira da companhia;
c) Responsabilidade do Conselho de Administração;
d) Adequação das estruturas de controle interno;
e) Dever de Diligência quanto à adequação dos controles internos;
f) Fluxo informacional e os subdeveres de se informar e de monitorar;
g) Direito de confiar nas informações de terceiros;
h) Regra da decisão negocial;
i) Questão da racionalidade do design do sistema de controle;
j) Relação entre a relevância estratégica da questão e o nível de monitoramento;
j) Distinção de responsabilidade entre os membros do Conselho de Administração.

29/09/21 (quarta-feira) – Deveres Fiduciários
Atos de Liberalidade: Caso Inepar
Prof. Marlon Tomazette

Principais Temas Abordados:
a) Doação de ações de subsidiária fechada para administradores de companhia aberta controladora da subsidiária fechada doadora;
b) Competência da CVM para avaliar e punir doação de ações de propriedade de uma companhia fechada, controlada com uma companhia aberta;
c) Limites dos atos de liberalidade (artigo 154, § 2º, a da Lei n. 6.404/1976);
d) Dever de lealdade (art. 155 da Lei n. 6.404/1976);
e) Distribuição do ônus da prova.

04/10/21 – Deveres Fiduciários
Entre Meios e Fins: Caso HRT
Prof. Daniel Kalansky

Principais Temas Abordados:
a) Responsabilidade dos Conselheiros de Administração;
b) Atuação no interesse da companhia (art. 154 da LSA);
c) Deliberação do Conselho de Administração sobre benefícios em que os conselheiros possuem interesse;
d) Tomada hostil de controle;
e) Pacote de indenização em caso de desligamento de administrador (severance package);
f) Limites à atuação dos conselheiros em discussão sobre benefícios;
g) Possibilidade de diferenciação de responsabilidade dos membros do Conselho de Administração;
h) Padrão de revisão das decisões alegadamente proferidas com desvio de poder.

11/10/21 – Deveres Fiduciários
Abuso na fixação da remuneração individual pelos próprios membros do Conselho de Administração: Caso WLM
Prof. Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto

Principais Temas Abordados:
a) Fixação da remuneração dos administradores pelo Conselho de administração (art. 156 da LSA);
b) Decisão Interessada;
c) Situações de abuso, desvio de finalidade e artificialidade;
d) Remuneração exorbitante;
e) Importância da Integridade do processo decisório;
f) Inaplicabilidade da regra da decisão negocial;
g) Conceitos abertos constantes do art. 156 da LSA;
h) Limites para interferência da CVM na análise das questões remuneratórias.

18/10/21 – Deveres Fiduciários
O Acionista Controlador tem o Dever de Sacrificar os Próprios Interesses em favor dos interesses da companhia, no contexto de uma relação contratual?
Prof. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Principais Temas Abordados:
a) Crédito de subsidiária em face da controladora: análise do conceito de dever de lealdade dos acionistas controladores previsto no art. 116, parágrafo único, da Lei das S.A.;
b) Análise acerca da possibilidade de se extrair do dever de lealdade um dever geral de, inclusive por meio de atos comissivos, sacrificar os próprios interesses em favor dos interesses da Companhia;
c) negócio entre partes relacionadas.

25/10/21 – Conflito de Interesses
Operação com partes relacionadas: Caso Tractebel Energia
Profª. Fernanda Cirne Montorfano Gibson

Principais Temas Abordados:
a) Aquisição de controle de subsidiária da controladora;
b) Conflito de interesse e benefício particular;
c) Conflito formal e material;
d) Impedimento de voto;
e) Comitê independente e com poderes para negociar;
f) Grau de evidência do conflito;
g) Benefícios pecuniários e não pecuniários;
h) Negociação com parte beneficiária;
i) Espécies de “desvio de valor”;
j) Estratégias regulatórias;
j) Questões de legitimidade e validade.

08/11/21 – Conflito de Interesses
Benefício Particular: Caso Oi x Portugal Telecom
Prof. Felipe Hanszmann

Principais Temas Abordados:
a) Reestruturação societária complexa;
b) Socialização das dívidas dos controladores;
c) Uniformização da base acionária em ações ordinárias;
d) Definição de “Benefício Particular”;
e) Impedimento de voto;
f) Direito de recesso em decorrência de incorporação que promove substituição de ações preferenciais por ações ordinárias;
g) Momento da aferição dos requisitos de dispersão e liquidez para fins de exercício do direito de recesso.

17/11/21 – Conflito de Interesses
Estado enquanto acionista controlador de companhia aberta
Prof. José Gabriel

Principais Temas Abordados:
a) Conflito de interesse formal e material;
b) Renúncia de direito pela companhia;
c) Voto do Estado como acionista controlador;
e) Conceito de Interesse público que justifica a criação de uma Sociedade de Economia Mista;
f) Interpretação do art. 238 da LSA;
g) Separação entre Estado regulador e Estado controlador de companhia.

22/11/21 – Conflito de Interesses
O voto do acionista controlador na aprovação de suas contas
Prof. Henrique Vergara

Principais Temas Abordados:
a) O acionista controlador e seu poder de orientar o funcionamento dos órgãos de administração;
b) A aprovação, pela assembléia geral, das demonstrações financeiras e das contas da administração;
c) O acionista controlador que ocupa cargo de administração e o impedimento de voto de que tratam os arts. 115, § 1º, e 134, § 1º, da Lei das S.A.

29/11/21 – Conflito de Interesses
Conflito de interesse e a propositura de ação de responsabilidade civil contra os administradores: Caso Forja Taurus
Prof. Rodrigo Tavares Borba e Leandro Ravache

Principais Temas Abordados:
a) O impedimento do acionista-administrador de companhia aberta de votar na deliberação relativa à propositura de ação de responsabilidade civil contra si próprio, nos termos do artigo 159 da Lei de S/A.;
b) O exercício de direito de voto pelo acionista-administrador por meio de pessoa jurídica intermediária como forma de afastar eventual impedimento de voto.

06/12/21 – Conflito de Interesses
Aquisição excepcional de direito de voto
Profª. Norma Parente

Principais Temas Abordados:
a) Acordo entre sociedades controladas pelo Estado de São Paulo;
b) Conflito de interesse;
c) Impedimento de voto: análise a priori ou a posteriori;
d) Ações preferenciais sem voto;
e) Estado titular de 100% das ações ordinárias;
f) Conseqüência do impedimento da totalidade dos acionistas com voto;
g) Exercício excepcional de voto pelo preferencialistas;
h) Competência do Conselho de Administração;
i) Repercussão da aprovação em assembléia na responsabilidade do Conselho de Administração.

13/12/21 – Compliance
Compliance nas S/A
Profª. Nicole Dyskant

Principais Temas abordados:
a) Compliance como responsabilidade dos administradores;
b) Dever de fiscalização do Conselho de Administração;
c) Diferentes responsabilidades de Diretores e Conselheiros; 
d) Padrão de revisão e aplicação da regra de decisão negocial ("Business Judgment Rule")

Aulas online ao vivo
Segundas e quartas-feiras – das 18h30 às 20h

Coordenadora
Thaís Marçal - coordenadora acadêmica da ESA OABRJ

Professores confirmados até o momento
Odete Medauar, Marçal Justen Filho, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Jessé Torres Pereira Junior, Joel Niebuhr, Augusto Dal Pozzo, Rafael Oliveira, Flávio Amaral Garcia, Leonardo Rocha, Guilherme Carvalho e Sousa, Aline Almeida, Vitor Rhein Schirato, Thiago Sombra, Benjamin Zymler, Cristiano Castilhos, Christianne Stroppa, Rafael Wallbach Schwind, Bernardo Strobel, Alexandre Aragão, Edgar Guimarães, Marcos Nóbrega, Thaís Marçal, Rafael Maffini, Maís Moreno, Cristiana Fortini, Maurício Zockun, Fernando Menezes de Almeida, Luiz Felipe Hadlich Miguel, Carolina Zockun, Rodrigo Pironti,Flavio Willeman, Valter Shuenquener, Patrícia Baptista, Andre Uryn, Marcio Monteiro Reis, Igor Tamasaukas, Floriano de Azevedo Marques Neto, Gustavo Schmidt, Francisco Zardo, Rodrigo Valgas, André Cyrino,Antônio Nóbrega, Ismar Viana, Berenice Bruna Possani Ceravolo, Thiago Cardoso Araujo.

Área do Direito
Direito Administrativo

Programação

26/7 - Novas premissas da nova lei de licitações
Odete Medauar

28/7 - Principais inovações da nova lei de licitações
Marçal Justen Filho

2/8 - Princípios da nova lei de licitações
Maria Sylvia Zanella Di Pietro

4/8 - Consensualismo na nova lei de licitações
Jessé Torres Pereira Junior 

9/8 Pregão
Joel Niebuhr

11/8 - Fase Preparatória
Augusto Dal Pozzo

16/8 - Agentes de Contratação
Rafael Oliveira

18/8 - Diálogo Competitivo
Flávio Amaral Garcia

23/8 – Concurso
Leonardo Rocha

25/8 – Leilão
Guilherme Carvalho e Sousa

30/8 - Compras Públicas
Aline Almeida

1/9 - Critérios de Julgamento
Vitor Rhein Schirato

8/9- Concorrência
Thiago Sombra

9/9 – A nova lei e as contratações de obras e serviços de engenharia
Benjamin Zymler

13/9 - Obras e serviços de engenharia
Cristiano Castilhos

15/9 - Serviços em geral
Christianne Stroppa

20/9 - Licitações Internacionais
Rafael Wallbach Schwind

22/9 – Propostas
Bernardo Strobel

27/9 - Habilitação e encerramento
Alexandre Aragão

29/9 - Contratação Direta
Edgar Guimarães

4/10 – Alienações
Marcos Nóbrega

6/10 - Credenciamento, Pré-qualificação, Portal Nacional de Compras Públicas e Critérios de Julgamento
Thaís Marçal

11/10 - Licitações em estatais
Rafael Maffini

13/10 – PMI
Maís Moreno

18/10 - Sistema de Registro de Preço
Cristiana Fortini

20/10 - Responsabilização dos agentes de licitação
Maurício Zockun

25/10 - Formalização do contrato administrativo
Fernando Menezes de Almeida

27/10 – Garantias
Luiz Felipe Hadlich Miguel

1/11 - Minutas padronizadas
Carolina Zockun

3/11 - Matriz de risco
Rodrigo Pironti

8/11 Prerrogativas da Administração Pública
Flavio Willeman

10/11 Duração dos contratos
Valter Shuenquener

17/11 - Execução dos contratos administrativos
Patrícia Baptista

22/11 - Alteração dos contratos e dos preços
Andre Uryn

24/11 - Extinção dos contratos
Marcio Monteiro Reis

29/11 – Recebimento do objeto e pagamento
Igor Tamasaukas

1/12 - Nulidade dos contratos administrativos
Floriano de Azevedo Marques Neto

6/12 - Meios Alternativos de solução de conflitos
Gustavo Schmidt

8/12 - Infrações Administrativas
Francisco Zardo

13/12 - Tribunais de Contas na nova lei de licitações
Rodrigo Valgas

14/12 – Regulamentos
André Cyrino

15/12 – Compliance nas contratações públicas
Antônio Nóbrega

16/12 - LINDB e a Nova Lei de Licitações
Ismar Viana

20/12 – BIM
Berenice Bruna Possani Ceravolo

22/12 - Análise Econômica na nova lei de licitações
Thiago Cardoso Araujo