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Debate sobre Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho

Debatedores:
Jorge Orlando Sereno Ramos - Juiz Federal do Trabalho
Wilson Roberto Prudente - Procurador Federal do Trabalho

ENTRADA GRATUITA

Promoção: Comissão de Cultura Jurídica (CCJ) da OAB/Niterói

Local: Aduitório da Universidade Candido Mendes
Rua Luiz Leopoldo Pinheiro
Centro de Niterói

Será concedida carga horária aos estagiários de Direito

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Professor: Celso Peres - RJ

Conteúdo programático:
Registros públicos
Registro de Imóveis:
1- Lei Federal nº 8935/94
2- Lei Federal nº 6015/73 - atribuições - escrituração - ordem de serviço - publicidade - conservação - responsabilidade
3- Lei Federal nº 6015/73 - registro de imóveis - atribuições - escrituração -processo de registro- pessoas - matrícula - registro - averbação e cancelamento - dúvida - bem de família - remição do imóvel hipotecado - registro torrens - disposições finais e transitórias.
4- Sistemas de registro - imóveis registráveis - direito registráveis - terminologia do registro - livros do registro de imóveis e títulos judiciais
5- Princípios do registro de imóveis - continuidade - especialidade - legalidade - inscrição - presunção e fé pública - prioridade - instância
6- Sistema financeiro de habilitação
7- Administração do serviço

Local:
Av. Almirante Barroso, 91, 2º andar centro - RJ
(21) 2262-4658 ou www.cepad.com.br

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2° Encontro: Grupo de Estudos de Direito Tributário
REFORMA TRIBUTÁRIA

Helenilson Cunha Pontes & Gustavo Brigagao


Os encontros serão realizados toda primeira segunda-feira de cada mês

Local: Auditório do TRF
Rua Acre 80
3° andar
Centro - Rio de Janeiro

INSCRIÇÕES GRATUITAS NA EMARF:
Interessados do Rio de Janeiro:
Pelo telefone: (21) 2276-8599

As inscrições serão encerradas quando esgotarem as vagas

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PALESTRANTES:
Alexandre Aragão (RJ)
Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro

Carlos Ari Sundfeld (SP)
Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Consultor Jurídico em São Paulo

Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (DF)
Ministra do Supremo Tribunal Federal. Professora Titular da PUC-MG

Ministra Eliana Calmon (DF)
Ministra do Superior Tribunal de Justiça

Fausto Pereira dos Santos (DF)
Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mestre em Administração Pública e Doutor em Saúde Coletiva. Diretor de Normas e Habilitação de Produtos

Floriano Marques Neto (SP)
Professor Direito Administrativo da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV. Doutor em Direito pela USP. Advogado

Gustavo Binenbojm (RJ)
Doutor em Direito e Professor Adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro

José Eduardo Martins Cardozo (SP)
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Deputado Federal

Luiz Alberto dos Santos (DF)
Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.. Coordenador do Grupo de Estudos responsável pela Elaboração das Propostas sobre o Novo Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil

Luiz Felipe Conde (RJ)
Mestre em Saúde Suplementar pela Fiocruz-RJ. Ex-Procurador da Fazenda Nacional e ex-Procurador da ANS. Advogado especialista no setor de saúde suplementar

Marcelo de Siqueira Freitas (DF)
Subprocurador-Geral Federal. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público

Marcos Pinto (RJ)
Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Diretor da CVM

Tércio Sampaio Ferraz Júnior (SP)
Professor Titular de Teoria Geral do Direito da USP. Professor dos Cursos de Mestrado da PUC-SP. Doutor em Direito pela Universidade de Mainz, Alemanha. Advogado

INFORMAÇÕES:
0800 707 5246

PROGRAMAÇÃO:
www.direitodoestado.com.br

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CONTEÚDO:

I PARTE - DA LEI DO INQUILINATO
1. O Contrato de locação - residencial, não residencial, temporada
2. Lei 82.245/91 - Lei do Inquilinato
3. Da locação em geral
4. Das sublocações
5. Do aluguel
6. Dos deveres do locador e do locatário
7. Do direito de preferência
8. Das benfeitorias
9. Das garantias locatícias
10. Das penalidades criminais e civis
11. Da locação residencial
12. Da locação de temporada
13. Da locação não residencial
14. Dos procedimentos
15. Das ações de despejo
16. Da ação de consignição de aluguel e acessórios
17. Da ação revisional de aluguel
18. Da ação renovatória

II PARTE: DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1. Conceito de consumidor
2. Conceito de fornecedor
3. Conceito de produto
4. Conceito de serviço
5. Direitos básicos do consumidor
6. Da responsabilidade civil objetiva
7. Das práticas abusivas
8. Das cláusulas abusivas
9. Aplicação do CDC na administração de imóveis
10. Das infrações penais

Professora Fátima Santoro

Local: Cepad - Centro - RJ
Avenida Almirante Barroso 91, 2° andar
Telefone: (21) 2262-4658

INSCRIÇÕES: on line
www.cepad.com.br

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Fórum Permanente - Direito do Consumidor (EMERJ)
NOVOS PARADIGMAS CONTRATUAIS

Abertura: Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho
Presidente do Fórum Permanente sobre Direito do Consumidor

Palestrante: Cláudia Lima Marques
Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Auditório Nelson Ribeiro Alves
Avenida Erasmo Braga 115, 4° andar
Palácio da Justiça
Centro - RJ

Informações: (21) 3133-3369
(21) 3133-3380

Inscrições exclusivas pelo site:
www.emerj.rj.gov.br

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Tema: A Responsabilidade da Advocacia na Garantia dos Princípios Fundamentais da Constituição-Cidadã

Trabalho Jurídico em comemoração aos Duzentos Anos de História Independente do Poder Judiciário Brasileiro.

Inscrições até 07/04/2008.

Prêmio: R$ 9.000,00 (nove mil reais)
O prêmio será entregue na Cerimônia de Abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados, em Natal - RN.

Mais informações:
www.oab.org.br/ena

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Participações:
Tarso Genro - Ministro de Estado da Justiça
Paulo Abrão Pires Junior - Presidente da Comissão de Anistia/MJ
Mauricio Azêdo - Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Lúcia Stumpf - Presidente da União Nacional de Estudantes
Maria Augusta Capistrano - viúva de David Capistrano
Ivo Herzog - filho de Vladimir Herzog

Após a solenidade de abertura, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizará Sessão Extraordinária de Julgamento de requerimentos de jornalistas perseguidos pelo regime militar.

Local:
Associação Brasileira de Imprensa/RJ
Auditório Oscar Guanabarino - Rua Araújo Porto Alegre, nº 71

Informações:
2282-1292

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Palestrantes:
FREDERICO FRANÇA MENDES - representante da OAB/RJ - Subsede Leopoldina
ANTONIO CARLOS B. DE ARAUJO - professor, coordenador do Curso de Direito da Unisuam e defensor público do IV Tribunal do Júri
ROGERIO BORBA - professor, coordenador do Escritório Modelo da OAB/RJ
Aspásia Camargo - vereadora (PV-RJ)


LOCAL:
Unisuam
Av. Paris 72
Bonsucesso-RJ
AUDITÓRIO AMARINA MOTTA


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
OAB/RJ Subsede Leopoldina
Rua Lucena s/nº
Fórum Regional da Leopoldina

Telefone: (21) 3976-5599
E-mail: [email protected]

Serão atribuídas 3hrs de estagio para estudantes de direito.

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Programação:
9h - "Eleições Limpas"
Des. Roberto Wider - presidente do TRE/RJ

9h40 - "O papel do MP Estadual nas eleições"
Procurador de Justiça Marcos Ramayana - Ministério Público do Estado do RJ

10h20 - intervalo

10h40 - "O TRE/RJ e as eleições municipais de 2008"
Juíza de Direito Jacqueline Montenegro - Corregedoria do TRE/RJ

11h20 - "O TSE e as eleições municipais de 2008"
Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos - Tribunal Superior Eleitoral

12h - debates

12h30 - Encerramento

Local:
Auditório Antônio Carlos Amorim
Av. Erasmo Braga, 115/4º andar
Fórum Central do TJ/RJ

Informações:
Secretaria da EMERJ
3133-3369/3133-3380

Inscrições:
www.emerj.rj.gov.br