ESA - Curso

Programação:

28 de Maio - quarta

Painel I

10h - Paulo Affonso Leme Machado (Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, SP) - Patrimônio Cultural e Participação: do Local ao Global

10h40 - Jerzy Jendroska (Faculdade de Direito da Universidade de Opole, Polônia) - A Convenção de Aarhus e sua Implementação na Europa.

11h20 - Andrew Waite (Associação Européia de Direito Ambiental, Inglaterra) – Direitos Humanos Ambientais.

12h - Debates

12h20 - Almoço

Painel II

14h20 - Deirdre Pirro (Corte Internacional de Arbitragem e Conciliação Ambiental) - Acesso à Justiça Ambiental: Uma Perspectiva da Austrália.

15h - Margaret Austin (Associação Irlandesa de Direito Ambiental) - Acesso à Justiça Ambiental na Europa.

15h40 - Amadeo Postiglione (Suprema Corte da Itália) - Acesso à Justiça Ambiental no Direito Internacional.

16h20 - Debates

16h40 - Lanche

Painel III

17h10 - Mary Sancy (Faculdade de Direito da Universidade de Nantes, França) - Atualidades sobre a Política Européia para o Aquecimento Global.

17h50 - Charles Odidi Okidi (Faculdade de Direito de Nairobi, Quênia) - Planejamento do Zoneamento Costeiro e Elevação do Nível do Mar na Costa Queniana do Oceano Índico.

18h30 - Fernando Walcacer (Faculdade de Direito da PUC-Rio) - O Direito Brasileiro para o Aquecimento Global.

19h10 - Debates

19h30 - Encerramento das Atividades do Dia.

29 de Maio- quinta

Painel IV

10h - Melina Pyrgou (Associação Européia de Direito Ambiental) - Uma Visão Retrospectiva da Introdução do Direito Ambiental na Europa

10h40 - Michael Kloepfer (Faculdade de Direito da Universidade de Humboldt, Alemanha) - A Experiência do Código Ambiental Alemão.

11h20 - Eckard Rehbinder (Faculdade de Direito da Universidade de Grankfurt am Main, Alemanha) Experiências com Codificações do Direito Ambiental na Europa.

12h - Debates

12h20 - Almoço

Painel V

14h20 - Branca Martins da Cruz (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – Influências do Direito do Ambiente no Direito Empresarial na Europa.

15h - Orlando Rey (Direção de Política Ambiental de Cuba) - Cuba: Direito Ambiental para um Desenvolvimento Sustentável.

15h40 - Anel du Plessis (Faculdade de Direito da Universidade de North-West, África do Sul) - Auto-Governo e Governança Ambiental Locais: uma Revisão Crítica do Status Quo Constitucional na África do Sul, em Moçambique e na Namíbia.

16h20 - Debates

16h40 - Lanche

Painel VI

17h10 - Wang Xi (Faculdade de Direito da Universidade de Xangai Jiao Tong, China) - Submissão do Governo à Lei na China: uma Proposta sobre o Foco da Segunda Geração das Leis Ambientais.

17h50 - Parvez Hassan (Centro de Direito Ambiental da Universidade de Punjab, Paquistão) - Estado de Direito e Independência do Judiciário: A Crise Judicial no Paquistão (2007-2008).

18h30 - Antonio Herman Benjamin (Superior Tribunal de Justiça) - O Direito do Ambiente no Superior Tribunal de Justiça.

19h10 - Debates

19h30 - Encerramento das Atividades do dia.

30 de Maio - Sexta

Painel VII

10h - Vladimir Passos de Freitas (PUC-PR) - Competência Judicial e Administrativa em Matéria Ambiental.

10h40 - Andreas Krell (Faculdade de Direito da Universidade Federal do Alagoas) - Desafios da Responsabilidade Administrativa Ambiental.

11h20 - Dinah Shelton (Faculdade de Direito da Universidade George Washington, EUA) - Disposições Constitucionais dos Estados-Membros sobre Direitos Ambientais nos EUA.

12h - Debates

12h20 - Almoço

Painel VIII

14h20 - Ingo Sarlet (PUC-RS) - Direitos e Deveres Fundamentais: Atuação do Poder Judiciário na Governança Ambiental.

15h - Gilmar Ferreira Mendes (Supremo Tribunal Federal) - O Supremo e a Tutela do Ambiente.

15h40 - Mahesh Chander Mehta (Fundação M.C. Mehta, Índia) – O Papel do Judiciário e dos Cidadãos na Defesa do Ambiente Natural e Cultural na Índia.

16h20 - Debates

16h40 - Lanche

Painel IX

17h10 - Patricia Kameri-Mbote (Faculdade de Direito de Nairobi, Quênia) - Proteção Ambiental e Pobreza na África.

17h50 - José Juan Gonzáles (Instituto Mexicano de Investigação Ambiental) - Mitigação da Pobreza e Proteção Ambiental no México.

18h30 - Nicholas Robinson (Faculdade de Direito da Pace University, EUA) - Desenvolvimento Sustentável numa Economia Global em Crise.

19h10 - Debates

Inscrições:
tel: 2537-5072
sites: www.oabrj.org.br / www.rio.rj.gov.br/pgm
e-mail: [email protected]

Até 15 de maio, estudantes de graduação e de pós-graduação pagam R$ 100 e R$ 200, respectivamente
Profissionais, R$ 300.
Após essa data, os valores serão de R$ 130, R$ 250 e R$ 400 (para estudantes de graduação, de pós-graduação e profissionais, respectivamente).

Local:
Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro
Praça XV

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Palestrante: Luiz Flávio Gomes
Jurista e doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri

A palestra será transmitida ao vivo, via satélite, para todas as faculdades da Rede de Ensino LFG

Depois da palestra: 10 minutos para perguntas e respostas. As perguntas deverão ser entregues para a Secretaria da Unidade que providenciará o envio por e-mail

Haverá reprise no dia 28 de maio, às 18h

LOCAL: Rua Desembargador Viriato 2
Centro - RJ
Ao lado da Embaixada dos EUA

INFORMAÇÕES: (21) 2532-7468

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PROGRAMA

14 h - Abertura
WADIH DAMOUS - Presidente da OAB/RJ
ARMANDO DE SOUZA - Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Estudo da Legislação de Trânsito (CELT), conselheiro efetivo da Seccional e mediador do Encontro
LAURO SCHUCH - Vice-presidente da OAB/RJ

14h15 - Tema: "Conservação e Sinalização das Vias Públicas"
Palestrante: FERNANDO MAC DOWEL - Engenheiro e doutor em Engenharia de Transporte

15 h - Tema: "O Direito ao Trânsito Seguro e Responsabilidade Civil"
Palestrante: LAURO SCHUCH - Vice-presidente da OAB/RJ

15h45 - Tema: "A Multa Eletrônica - Segurança no Trânsito ou Necessidade de Arrecadação"
Palestrante: AROLDE DE OLIVEIRA - Engenheiro e Secretário Municipal de Transporte/RJ

16h30 - Tema: "A Importância do Transporte Público nas Grandes Cidades"
Palestrante: JULIO LOPES - Secretário Estadual de Transporte/RJ

17h15 - Tema: "Transporte Coletivo e sua Contribuição ao Trânsito da Cidade"
Palestrante: LELIS MARCOS TEIXEIRA - Presidente da FETRANSPOR

Local: Plenário Evandro Lins e Silva
Av. Marechal Câmara 150
Castelo - RJ

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Local:
Av. Marechal Câmara, 150 - 9º andar - Castelo

Com as presenças de:
Zico, Lars Grael, Roberto Dinamite, Bernardinho entre outros..

Serão atribuídas 3 horas de estágio a cada dia pela OAB/RJ

Mais informações:
(21) 2272-2001

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Apresentação do Guia do Programa de Leniência Brasileiro

Palestrante:
Dra. Mariana Tavares de Araújo, Secretária de Direito Econômico - SDE/MJ

Local:
OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ

Inscrições:
[email protected]

Organização: IBRAC
Apoio: OAB/RJ

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Contexto

Em 2008, ano marcado por eleições municipais, a quarta edição do Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (IV Senaje) acontece enquanto transformações importantes se operam no cenário da justiça eleitoral. Cada vez mais fortalecido, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, faz do IV Senaje um encontro em que magistrados, promotores, advogados, acadêmicos, especialistas em direito eleitoral, formadores de opinião e representantes da sociedade civil terão a ocasião de difundir conhecimentos e informações sobre diversos aspectos envolvendo direito eleitoral, justiça eleitoral e ética nas eleições.

Espaço de troca de saberes e de reflexão, o seminário se propõe a oferecer aos especialistas que dele participam a ocasião de contribuir para a evolução da jurisprudência eleitoral por meio de debates e palestras. A lei 9840, as eleições de 2008, a questão da fidelidade partidária, os desafios no combate à corrupção eleitoral, a ética na política, o papel da mídia nas eleições, o direito processual eleitoral e a justiça eleitoral são alguns dos temas que nortearão esse encontro, com a presença dos melhores especialistas dessas áreas. O Senaje é realizado desde 2001 pelas entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede composta por 33 dentre as maiores organizações da sociedade civil brasileira, dentre as quais a OAB, que neste ano será a entidade anfitriã.

O MCCE foi criado com a finalidade de defender a plena aplicação dos dispositivos da Lei n° 9.840/99, fruto da mobilização de mais de um milhão de brasileiros que subscreveram o projeto de lei de iniciativa popular que lhe deu origem. O Senaje foi idealizado com o propósito de disseminar entre os operadores do direito eleitoral o conteúdo desses dispositivos que tanto influenciaram a prática jurídica brasileira.

Fomentando a participação das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, da mídia e de órgãos fiscalizadores, o MCCE busca, por meio dos dispositivos legais disponíveis, coibir a corrupção eleitoral na prática e no exercício constante de educação, informação e formação para a cidadania. Cada participante do IV Senaje terá, em 2008, a oportunidade de contribuir para a construção de uma nova realidade no campo jurídico-eleitoral brasileiro, mais condizente com as necessidades de nossa sociedade pautada pela busca da democracia, da ética na política e do fortalecimento das instituições políticas que representam de fato o povo brasileiro.

OBJETIVOS:
- Divulgar informações sobre direito eleitoral, justiça eleitoral e ética nas eleições;
- Contribuir para a evolução da jurisprudência eleitoral por meio de debates e palestras com especialistas;
- Fomentar a participação das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, da mídia e de órgãos fiscalizadores no exercício de coibir a corrupção eleitoral;
- Contribuir com a educação, a informação e a formação para a cidadania;
- Incentivar a construção de uma nova realidade no campo jurídico-eleitoral brasileiro, buscando a democracia e a ética na política.


PROGRAMAÇÃO
19 de maio às 19h
Conferência inaugural:
Cezar Britto - presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Mesa de abertura:
Cezar Britto - presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) José Delgado - ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ex-corregedor-geral eleitoral

20 de maio
8h30 - Credenciamento
Mesa 1 - 9h
LEI 9840: A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA
Fernando Neves - advogado, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Aristides Junqueira - advogado e ex-procurador-geral da República
10h15 - Pausa café

Mesa 2 - 10h30
AS ELEIÇÕES 2008 EM PERSPECTIVA
Mario Bonsaglia - procurador regional eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP)
Márlon Jacinto Reis - presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrammpe)

12h - Almoço
Mesa 3 - 14h30
FIDELIDADE PARTIDÁRIA E CORRUPÇÃO ELEITORAL
Nicolao Dino - procurador regional da República
Torquato Jardim - presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade)

16h15 - Pausa café

Mesa 4 - 16h30
REGISTRO DE CANDIDATURA E VIDA PREGRESSA DOS CANDIDATOS
Francisco Xavier Pinheiro Filho - vice-procurador-geral eleitoral
Roberto Wider - presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)

21 de maio

Mesa 5 - 8h30
COMUNICAÇÃO E ELEIÇÕES
Renato Parente - secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF)
Helena Chagas - diretora de jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

10h15 - Pausa café

Mesa 6 - 10h30
CONTORNOS ATUAIS DO DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL
Paulo Henrique Martins Machado - secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Edson de Resende Castro - coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais (CAO- Eleitoral)
12h - Almoço

Mesa 7 - 14h30
JUSTIÇA ELEITORAL E SOCIEDADE CIVIL
Jairo Bisol - vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa)
José Antônio Almeida - advogado, ex-juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)
Carlos Moura - secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da CNBB
16h30 - Solenidade de entrega da Carta de Brasília

Local:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
SAS Quadra. 5, Lote. 1, Bloco M, Brasília - DF

Informações:
www.ifc.org.br/senaje/default.htm
[email protected]
(61) 2193- 9646/ 2193- 9746/ 2193- 9658

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Abertura:
Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição
Presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente

Palestrante:
Paulo Mercadante
Escritor e advogado

Local:
Auditório Nelson Ribeiro Alves
Av. Erasmo Braga 115 - 4° andar
Palácio da Justiça
Centro - RJ

ENTRADA FRANCA
Informações:
(21) 3133-3369 ou
(21) 3133-3380

Inscrições:
EXCLUSIVAS PELO SITE DA EMERJ:
www.emerj.rj.gov.br

ESA - Curso

FÓRUM SOBRE HERMENÊUTICA

Dialética e Hermenêutica - Gilvan Hansen
O Pragmatismo Jurídico no STF - Margarida Lacombe

INSCRIÇÕES GRATUITAS NA EMARF
Para os interessados no Rio de Janeiro
Pelo telefone: (21) 3261-8599
As inscrições para os interessados serão encerradas quando esgotarem as vagas

LOCAL: Auditório do TRF
Rua Acre 80 - 3° andar
Centro - RJ

ESA - Curso

Na próxima sexta-feira, 16 de maio, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) realizará o seminário “20 anos de Constituição: Conflitos, Soluções e Perspectivas”. O encontro será das 9h às 17h e pretende discutir a eficácia da Constituição Federal de 1988 até hoje. Para os estudantes de Direito que participarem do seminário serão atribuídas cinco horas de estágio pela OAB.

Os temas escolhidos são de interesse da comunidade jurídica e da classe empresarial como um todo. Ao longo do dia, renomados palestrantes irão debater a relação da Constituição com o direito do consumidor, questões tributárias, conflitos trabalhistas e direito previdenciário, apresentando pontos controversos, com soluções e perspectivas. Segundo o advogado da ACRJ, Hugo Penna Barbosa, um dos coordenadores do seminário, esta será uma grande oportunidade para refletir sobre a adequação do texto constitucional às necessidades de nossa população.

O presidente da ACRJ, Olavo Monteiro de Carvalho, e o vice-presidente jurídico da Casa, Daniel Corrêa Homem de Carvalho, farão a abertura do seminário. Na ocasião, será lançado o livro "CLT - 1000 Perguntas e Respostas", de Luciano Viveiros e João Batista dos Santos.

As inscrições devem ser feitas até quarta-feira, 14 de maio. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 2514-1206 ou (21) 2514-1280.

PROGRAMAÇÃO

9h às 9h30 - Credenciamento
9h30 às 10h - Abertura
10h às 11h - Constituição e Relações de Consumo
11h às 12h - Constituição e Questões Tributárias
14h às 15h - Constituição e Conflitos Trabalhistas
15h às 16h - Constituição e Previdência
16h às 17h - Perspectivas Constitucionais - Revisão ou Reforma?

Adesão antecipada até 14/05/2008
Confirmação de presença:
(21) 2514-1206
Vagas limitadas

ESA - Curso

Programação:

9h - Abertura

9h15 às 10h15 - A questão dos Ônus da prova nas ações de expurgos inflacionários
Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz Federal

10h30 às 11h30 - Aspectos Modernos do Direito Probatório
Dr. Antônio Cabral - Procurador da República

11h30 às 12h30 - A análise econômica do processo
Dr. Flávio Galdino - Advogado

12h30 às 14h - almoço

14h às 15h - Aspectos controvetidos da prescrição em matéria previdenciária
Dr. Iorio DÁlessandri - Juiz Federal

15h às 16h - Prescrição e decadência no direito civil
Dr. Gustavo Kloh Miller Neves - advogado

16h15 às 17h15 - Prescrição, pretensão, decadência e direito potestativo
André Fontes - Diretor-Geral da EMARF

17h15 às 18h - Debates

Local:
Auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª região
Rua Acre, 80 - 3º andar - centro - RJ

Inscrições:
para magistrados federais: www.trf2.gov.br/emarf
para os demais interessados do Rio de Janeiro: (21) 3261-8599
para os servidores do Espírito Santo: (27) 3183-5187 ou [email protected]

Horas de estágio pela OAB/RJ