Aula presencial
Av. Marechal Câmara, 210, 4º andar
Dias 23 e 30 de março e 06 de abril de 2023
Quintas-feiras – das 09h às 12h

Coordenador
Marcelo Calixto - coordenador de Direito do Consumidor da ESA OABRJ

Professor
Renato Porto - Doutor e Mestre em Direito pela UNESA, Especialista em Didática de Ensino Superior, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Escola Fundação de Ensino Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), Escola da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e sócio do escritório Porto Amaral Advogados S/C.

Objetivo do curso
Aprenda do absoluto 0 a advogar para pessoas físicas e jurídicas endividadas.

Área do Direito
Direito do Consumidor

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados recém-formados
Estudantes de Direito

Programação

- 23/03: Atendimento do cliente, contrato, formas de cobrança recorrente, procuração específica, Código de defesa do consumidor focado no tema e como redigir sua petição inicial do zero.

- 30/03: Lei do superendividamento (14.181) e jurisprudência aplicada.

- 06/04: Mkt digital: Como ser visto na internet por pessoas endividadas. Aprenda a conseguir clientes em consonância com as regras da OAB.

Aula presencial
Av. Marechal Câmara, 210, 4º andar
Dias 13, 20 e 27 de março e 03, 10, 17 e 24 de abril e 08 e 15 de maio de 2023
Segundas-feiras – das 10h às 12h

Coordenadora
Rachel Barroso – coordenadora adjunta de Direito Trabalhista da ESA OABRJ

Professor
Leandro Antunes de Oliveira - advogado. Sócio do Antunes & Mota Mendonça Advogados. Doutor em Direito. Mestre em Direito. Professor Universitário e de cursos preparatórios para concursos públicos e OAB. Coordenador técnico da Pós Graduação da Mackenzie Rio. Professor da Pós Graduação do Ibmec e CEPED/ UERJ. Presidente da Comissão de Estudos de Direito Material e Processo do Trabalho da OAB/RJ.

Objetivo do curso
O curso é para quem deseja iniciar na área trabalhista e precisa aprender a prática do dia a dia. Tem por intuito ensinar ao aluno desde o atendimento ao cliente, a formalização de um contrato de honorários, bem como a elaboração de peças processuais e todos os passos processuais.

Perfis dos professores nas redes sociais (Instagram e LinkedIn)
@professorleandroantunes

Área do Direito
Direito Trabalhista

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados com mais de 5 anos de atuação
Advogados recém-formados
Estudantes de Direito

Programação
Aula 1 - Como fazer o atendimento ao cliente.

Aula 2 - Cuidados e técnicas na elaboração do contrato de honorários, procuração e substabelecimento.

Aula 3 - Petição Inicial – como escrever uma peça eficiente e certeira.

Aula 4 - Petição Inicial - Pedidos e requerimentos.

Aula 5 - Contestação - como preparar a sua defesa.

Aula 6 - Contestação: Exceções e Reconvenção.

Aula 7 – Como se preparar para uma audiência trabalhista. Dicas práticas - depoimento pessoal das partes e prova testemunhal.

Aula 8 – Noções de recursos.

Aula 9 – A execução no Processo de Trabalho.

Curso online ao vivo e gravado
Dias 14, 16, 21, 23, 28 e 30 de março de 2023
Terças e quintas-feiras – das 19h30 às 20h30

Coordenadora
Bruna Gonçalves

Professores
JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ, Doutor e Mestre em Direito Civil, pela UERJ, professor universitário, advogado e articulista responsável pelo blog “Esporte Legal” do site globoesporte.com

MARTA ALVES, advogada, especialista em Direito do Trabalho, Presidente da Comissão de estudos do Direito do Trabalho Empresarial na OAB/RJ e Conselheira Federal da OAB.

Objetivo do curso
O Curso Dominando a S.A.F. - Lei da Sociedade Anônima do Futebol no Brasil tem por intuito esclarecer o tema inovador que permeia o conceito de clube-empresa no Brasil. O conteúdo programático abordará exames das variantes materiais e processuais, bem como da conversão das associações civis destinadas ao futebol profissional em Sociedades Anônimas do Futebol, a partir de uma profunda análise sob as perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais.

Área do Direito
Direito Desportivo

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados com mais de 5 anos de atuação
Advogados recém-formados
Estudantes de Direito

Programação

- Histórico associativo de organização do futebol brasileiro;

- Estrutura e Operação das Sociedades Anônimas do Futebol;

- Relação Associação Civil – SAF, após o início da sua operação: titularidade de direitos e obrigações;

- Desdobramentos trabalhistas da constituição da SAF; exame das responsabilidades da associação civil e da sociedade empresária;

- Regime Centralizado de Execuções;

- Desdobramentos tributários do modelo empresarial e o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF): vantagens e desafios;

Aulas online ao vivo e gravadas
Dias 06, 08; 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de março e 03, 05, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de abril de 2023
Segundas e quartas-feiras – das 18h30 às 20h

Coordenador
Felipe Renault – coordenador de Direito Tributário da ESA OABRJ
Raíssa de Almeida – coordenadora adjunta de Direito Tributário da ESA OABRJ

Professores
Adilson Rodrigues Pires, Alexandre Ayres, Ana Carolina Fragoso, Eduardo Sobral, Eliana Pulcinelli, Érico Teixeira, Felipe Renault, Fernanda Parisi, Gustavo da Gama, Luis de Souza Pereira, Marcello Leal, Micaela Dutra, Raíssa de Almeida, Rodrigo Rodrigues, Tatiana Junger.

Objetivo do curso

O curso de Atualização em Práticas e Teorias Tributária tem como intuito instruir e atualizar ao advogado ou advogada acerca dos mais recentes debates jurídicos e posicionamentos da jurisprudência na matéria Tributária. O conteúdo programático enfrentará temas que garantem qualidade técnica aos alunos que já atuam ou que almejam atuar na área, unindo a teoria e a prática sob o ponto de vista da jurisprudência do STF e STJ.

Categoria do curso
Intermediário

Área do Direito
Direito Tributário

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e Estudantes de Direito

Programação
Aula 1 - 06/03/2023 – Conceito e classificação de tributos/ atribuição constitucional de competências
Prof. Adilson Rodrigues Pires

Aula 2 - 08/03/2023 – Limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios
Prof. Gustavo da Gama

Aula 3 - 13/03/2023 – Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades
Prof. Alexandre Ayres

Aula 4 - 15/03/2023 – Normas tributárias: vigência, aplicação, interpretação e integração
Prof. Guilherme Galdino

Aula 5 - 20/03/2023 – Obrigação principal e acessória/ Fato gerador/ Lançamento
Profª. Aline Krieger

Aula 6 - 22/03/2023 – Suspensão e exclusão do crédito tributário
Prof. Felipe Renault

Aula 7 - 27/03/2023 – Extinção do crédito tributário  
Profª. Ana Carolina Fragoso

Aula 8 - 29/03/2023 - Responsabilidade tributária
Profª. Micaela Dutra

Aula 9 - 03/04/2023 – Administração tributária: garantias e privilégios  
Profª. Fernanda Parisi

Aula 10 - 05/04/2023 – Processo Administrativo Fiscal  
Prof. Rodrigo Rodrigues

Aula 11 - 10/04/2023  – Execução fiscal e meios de defesa do executado
Prof. Eduardo Sobral

Aula 12 - 12/04/2023 - Ações tributárias anti-exacionais: declaratória e anulatória
Prof. Érico Teixeira

Aula 13 - 17/04/2023 - Ações tributárias anti-exacionais: repetição de indébito e consignatória
Prof. Marcello Leal

Aula 14 - 19/04/2023 - Ações tributárias anti-exacionais: mandado de segurança João
Prof. João Luís de Souza Pereira

Aula 15 - 24/04/2023 – Principais julgados recentes do STF em matéria tributária
Profª. Tatiana Junger

Aula 16 - 26/04/2023 – Principais julgados recentes do STJ em matéria tributária
Profª. Raíssa de Almeida

Curso online ao vivo e gravado
Dias 28 de fevereiro e 07, 14, 15, 20 e 21 de março de 2023
Terças e quartas-feiras – das 19h às 21h

Coordenador
Thais Marçal – coordenadora de Direito Público da ESA da OABRJ

Professores
Carina Gouvêa, Carlos Toledo, Daniel Sarmento, Lênio Streck, Saul Tourinho, Thaís Marçal

Perfis dos professores nas redes sociais (Instagram e LinkedIn)
@lenio_streck; @profacarinagouvea; @tbmarcal; @saultourinho

Área do Direito
Direito Constitucional

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados com mais de 5 anos de atuação
Advogados recém-formados
Estudantes de Direito

Programação 

28/2 Liberdade de Expressão
Professor: Daniel Sarmento - Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ. Doutor e Mestre pela UERJ. Advogado.

7/3 Jurisdição constitucional resiliente
Professora: Thaís Marçal Mestre pela UERJ. Advogada

14/3 Políticas Públicas
Professor: Carlos Toledo Procurador do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre pela USP.

15/3 Constitucionalismo Democrático
Professora: Carina Gouvêa Professora Permanente do Programa de Pós Graduação em Direito Mestrado/Doutorado da UFPE Pós Doutora em Direito Constitucional UFPE Advogada

20/3 Direitos Fundamentais Sociais
Professor: Saul Tourinho Pós-doutorando na Universidade Humboldt. Advogado

21/3 Hermenêutica Constitucional
Professor: Lênio Streck Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa Doutor e Mestre pela UFSC Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS Professor permanente e pesquisador da UNESA-RJ Advogado

Curso online ao vivo e gravado
Dias 27 de fevereiro, 01, 06, 08, 13, 15, 20, 27, 29 de março e 03 de abril de 2023
Segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h

Objetivo
O curso tem como intuito instruir e atualizar ao advogado ou advogada acerca da Responsabilidade Civil com uma rica perspectiva prática, reta e direta, mas sem se afastar da doutrina e da mais atual jurisprudência pátria acerca do tema.

Professor
Marcelo Junqueira Calixto - Doutor e Mestre em Direito Civil (UERJ). Professor Adjunto da PUC-RIO (Mestrado e Graduação). Professor dos cursos de Pós-graduação da FGV, UERJ e EMERJ. Advogado

Programação

- Introdução à Responsabilidade Civil

- Culpa e Dolo

- Nexo Causal

- Dano Material

- Dano Moral

- Responsabilidade pelo Fato de Terceiro

- Responsabilidade pelo Fato da Coisa

- Responsabilidade pelo Fato do Produto

- Responsabilidade pelo Fato do Serviço

- Responsabilidade do Poder Público

Aula presencial
Av. Marechal Câmara, 210, 4º andar
Dias 08 e 15 de fevereiro e 01, 08, 15, 22 e 29 de março e 05 de abril de 2023;

Quartas-feiras – das 10h ao 12h, com exceção do dia 08/02/2023 em que a aula terá duração maior e será de 10h ao 12h com intervalo e retorno de 13h às 15h.

Objetivo
O curso tem como intuito orientar o advogado ou advogada com pouca experiência, ou ainda, aqueles que estão afastados da prática e que almejam adquirir segurança para advogar no contencioso cível. O curso abordará as principais questões práticas da advocacia contenciosa conjugado à legislação do CPC, CC, Lei 9.099/95, dentre outras.

Professora
Bruna Gonçalves

Programação

Atendimento ao cliente
- Orientações iniciais para atendimento do cliente
- Como conquistar novos clientes
- Marketing jurídico

Ações em Juizados Especiais e Varas cíveis
- Diferenças e características
- Competência

Petição Inicial
- Requisitos no CPC
- Como escrever uma inicial estratégica e eficiente?

Contestação
- Reconvenção e revelia
- Como escrever uma defesa estratégica e eficiente?

Atos processuais e pronunciamentos do juiz
- Prazos
- Atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças

Audiências, sustentação oral, atendimento com o magistrado e cartórios.
- Como fazer audiências
- Como fazer sustentação oral
- Atendimentos com magistrado e cartório.

Noções sobre Recursos no CPC
- Os principais Recursos no CPC

Aula presencial
Av. Marechal Câmara, 210, 4º andar
Dias 08 e 15 de fevereiro e 01, 08, 15, 22 e 29 de março e 05de abril de 2023;

Quartas-feiras – das 13h ao 15h, com exceção do dia 08/02 em que a aula terá duração maior e será de 10h ao 12h com intervalo e retorno de 13h às 15h.

Objetivo
O curso tem como intuito orientar o advogado ou advogada com pouca experiência, ou ainda, aqueles que estão afastados da prática e que almejam adquirir segurança para advogar na área de Direito do Consumidor. O Direito Consumerista é uma área estratégica para quem quer começar a atuar no contencioso. O curso abordará questões práticas do dia a dia conjugado à legislação do CDC, CPC e Lei 9.099/95, dentre outras.

Professora
Bruna Gonçalves

Programação

Atendimento ao cliente
- Orientações iniciais para atendimento
- Como conquistar novos clientes
- Marketing jurídico 

Ações em Juizados Especiais e Varas cíveis
- Diferenças e características
- Competência 

Conhecimentos básicos de Direito do Consumidor
- Da Política Nacional das Relações de Consumo
- Dos Direitos Básicos do Consumidor
- Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos
- Das Práticas Comerciais
- Da Proteção Contratual
- Da Defesa do Consumidor em Juízo
- Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços

Petição Inicial para ações de Direito do Consumidor
- Como escrever uma inicial estratégica e eficiente?

Contestação para ações de Direito do Consumidor
- Como escrever uma defesa estratégica e eficiente?

Atos processuais e pronunciamentos do juiz
- Prazos
- Atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças

Audiências, sustentação oral, atendimento com o magistrado e cartórios em ações de direito do consumidor
- Como fazer audiências
- Como fazer sustentação oral
- Atendimentos com magistrado e cartório.

Curso online ao vivo e gravado
Dias 06, 08, 10, 13, 15 e de fevereiro de 2023
Segundas, quartas e sextas-feiras – das 19h às 21h

Coordenadora
Ana Izabel Carvana de Hollanda

Professores
Emilio Figueiredo, Ladislau Domingues Porto Neto, Lucia Lambert Passos Ramos, Marcela Sanches, Marcia Dinis, Rodrigo Mesquita

Objetivo do curso
O tratamento legal da cannabis no Brasil tem passado por grandes transformações, mobilizando diferentes atores e espaços institucionais. A partir da análise dos principais processos em tramitação no judiciário, no legislativo e no executivo, as aulas buscarão atualizar os participantes a respeito das principais inovações jurídicas sobre a produção e o acesso ao uso medicinal da cannabis, bem como oferecer cenários possíveis para o futuro da regulação do setor.

Perfis dos professores nas redes sociais (Instagram e LinkedIn)
Emilio Figueiredo – Instagram: @emilionfigueiredo; Linkedin: @emiliofigueiredo

Lucia Lambert – Instagram: @lucia.lambert

Marcia Dinis – Instagram: @marcia_dinis_; Linkedin: @marcia-dinis-advogados-associados

Ladislau Domingues Porto Neto – Instagram: @ladislauporto; Linkedin: @ladislau porto neto

Rodrigo Mesquita – Instagram: @rmmesquita; Linkedin: @rodrigomesquita

Marcela Sanches – Instagram: @marcelasangold; Linkedin: @marcelasanchesgoldsmidt

Área do Direito
Direito Canábico

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados com mais de 5 anos de atuação
Advogados recém-formados
Estudantes de Direito
Profissionais de saúde, e outras áreas interessadas.

Programação

- Processo Histórico da Cannabis no Brasil - da proibição è regulação (Emilio e Lucia);

- Regulação da Cannabis no Brasil - aspectos regulatórios e tratamento legislativo (Rodrigo e Ladislau);

- Associativismo e Cannabis (Ladislau e Emílio);

- A função social da legalização da Cannabis e a questão do uso medicinal (Ladislau e Marcia Dinis);

- Compliance e boas práticas para o mercado e Segurança Jurídica dos profissionais de saúde prescritores de Cannabis - Normas dos Conselhos profissionais (Marcela)

Aulas ao vivo e gravadas
Dias 06, 08, 13, 15 e 27 de fevereiro e 01, 06, 08, 13, 15, 20 de março de 2023
Segundas e quartas-feiras - 18h30 às 20h

Coordenadores
Marcelo Dickstein e Beatriz Capanema Young

Objetivo
Proporcionar ao aluno a compreensão da transmissão hereditária com base nas transformações que ocorreram no direito das sucessões, em razão dos valores e princípios constitucionais. Trata no curso, também, da herança e de seus institutos, em abordagem prática e direta.

Público-alvo: advogados, bacharéis, estudantes e profissionais com interesse na área jurídica.

Programação

- Princípios e Fontes do direito civil: sucessão legítima, sucessão testamentária e o pacto sucessório (questões práticas)

- Direito real de habitação e outras sucessões anômalas - aspectos matérias e processuais

- Ordem de vocação hereditária/sucessão do cônjuge e do companheiro

- Administração da herança - novas perspectivas sobre a figura do inventariante e a saisine

- A legítima e a proteção dos herdeiros necessários

- Sucessão testamentária-conteúdo do testamento (existencial e patrimonial)

- Formas de Testamento

- Aspectos processuais do Inventário e da Partilha

- Planejamento sucessório – aspectos de direito de família

- Planejamento Sucessório - aspectos empresariais

- Planejamento Sucessório e vulneráveis