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Teoria e Prática da Lei 11.441/07 - Inventário, Partilha, Divórcio e Separação consensuais


PALESTRANTES:
André Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz titular da 2ª Vara Cível da Leopoldina
Frederico França Mendes - Representante da Subsede Leopoldina
Concelina Henrique de Souza - Tabeliã titular do 14º Ofício de Notas
Wellington José Emílio Gomes Junior - Professor de Direito de Família da Unisuam
Vanessa Gayo do Nascimento - Defensora Pública
Themis Moraes Esteves da Silva - Defensora Pública
Nilson Bruno Filho - Defensor Público



Local: Auditório Amarina Motta
UNISUAM
AV. Paris, 72 - Bonsucesso - RJ


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: OAB/RJ - Subsede Leopoldina
Rua Lucena S/Nº
Fórum Regional da Leopoldina
Tel: (21) 3976-5599 ou 3976-5797 Ramal: 214

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Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade
Reflexão sobre alternativas à institucionalização e à redução da maioridade penal


PROGRAMA:
9h - Abertura
Manifesto contra a redução da maioridade penal
Ivone Ferreira Caetano
Juíza de Direito da vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital e presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica (EMERJ)

9h30 - O adolescente entre o abuso das drogas e o conflito com a lei
Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura
Diretor-geral da EMERJ

10h30 - PAINEL: Justiça Terapêutica - Alternativa Prática à institucionalização e a criminalização precoce

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Adriana Bastos
Promotora de Justiça da Infância e da Juventude/Núcleo Méier - RJ

O PAPEL DO JUIZ
Ivone Ferreira Caetano
Juíza de Direito

O PAPEL DA EQUIPE TERAPÊUTICA
Andreia Salomão
Psicóloga - Membro da Equipe Técnica da EMERJ

O PAPEL DA FAMÍLIA
Cristina Milanez Werner
Psicóloga - Presidente do Instituto de Pesquisas Heloísa Marinho

12h - Intervalo: almoço

14h - Normas Terapêuticas para adolescentes usuários de drogas envolvidos com atos infracionais
Palestrante: Jairo Werner
Psiquiatra Forense UFF/EMERJ/MPRJ
Debatedora: Danielle Goldrajch
Membro da Equipe Técnica da EMERJ

15h - Justiça Terapêutica: um programa judicial de redução do dano social
Palestrante: Ricardo Oliveira Silva
Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica
Debatedor: Talvane de Moraes
Vice-presidente Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica (EMERJ) e Psiquiatra Forense UFRJ/EMERJ


LOCAL: Auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ)
Av. Erasmo Braga 115 - 4º andar
Centro - Palácio da Justiça - RJ

INFORMAÇÕES: Secretaria da EMERJ
(21) 3133-3369
INSCRIÇÕES: exclusivas pelo site da EMERJ (www.emerj.rj.gov.br)

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Relançamento da Revista do IAB & Palestra Centro de Estudos e Pesquisas do IAB


PALESTRANTE: Celso da Silva Soares
Ex-presidente do IAB e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas do IAB

REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

Articulistas
Eros Roberto Grau
José Afonso da Silva
José Ribas Vieira
Luiz Edson Fachin
Ricardo Maurício Freire Soares

Parecistas
Aldo Jacomo Zucca
Amélia Valadão Lopes
Antônio Carlos Flores de Moraes
Jayme Léo Uryn
José Carlos Arouca
Marcos Montenegro Duarte
Paulo Cardoso


LOCAL: Centro Cultural do IAB
Rua Teixeira de Freitas 5 - Grupo 301
Lapa - RJ

INFORMAÇÕES: IAB
www.iabnacional.org.br
Tel: (21) 2252-4538
(21) 2240-3173

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PROGRAMAÇÃO:
9H30 - ABERTURA
Presidente do Tribunal Regional Federal, Desembargador Federal Castro Aguiar, com palestra sobre a "LEI DE SANEAMENTO BÁSICO E POLÊMICAS EM DISCUSSÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL".

10H30 - 1ª MESA: "DA IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO NA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DOS DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO"
Presidência: Desembargador Federal Raldênio Bonifácio Costa
Sérgio Neves - Procurador do Estado e Procurador-Geral da AGETRANSP
Ricardo Sichel - Procurador Federal do INPI
Luiz Firmino Pereira - Representante do Poder Concedente Local
Sergio Mannheimer - Procurador do Estado e ex-Conselheiro da ASEP/RJ

12h30 - ALMOÇO
14H - 2ª MESA: "O DESAFIO DA REGULAÇÃO E DA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ENERGIA E TRANSPORTE, COMO PRESSUPOSTOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM PERSPECTIVA TAMBÉM PARA O MEIO AMBIENTE"
Presidência: Desembargador Federal Frederico Gueiros
Paulo de Bessa Antunes - Procurador Regional Federal
José Cláudio Ibrahim - Presidente da AGENERSA
Maurício Agnelli - Advogado e Conselheiro da AGETRANSP

15H30 - INTERVALO

15H45 - 3ª MESA: "DO SISTEMA TARIFÁRIO: RETORNO DE INVESTIMENTOS VS MODICIDADE TARIFÁRIA E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E LEI DE REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO"
Presidência: Desembargadora Federal Maria Helena Cisne
Rodrigo Terra - Promotor de Justiça
Paulo de Tarso Ribeiro, ex-Ministro da Justiça
Marcos Juruena - Procurador do Estado/RJ
Waldemir Pereira Demaria - Representante do Poder Concedente Local
17H15 - INTERVALO
17H30 - 4ª MESA: "DO PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O CONTROLE EXERCIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELO PODER JUDICIÁRIO E PELO TRIBUNAL DE CONTAS"
Presidência: Desembargadora Federal Liliane Roriz
Alexandre de Paula Dupeyrat, ex-Ministro da Justiça
Diego Boyd Peçanha Costa - Procurador do MP Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Aurélio Wander Chaves Bastos - Procurador Federal aposentado, ex-Secretário de Direito Econômico
Artur de Brito Gueiros de Souza - Procurador Regional da República
Jorge Ávila - Presidente do INPI


Realização: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região

Inscrições gratuitas na EMARF:
Para Magistrados Federais: pela internet no módulo do CAE (www.trf2.gov.br/emarf)
Para os demais interessados do Rio de Janeiro: pelo telefone (21) 2276-8599
Para os servidores do Espírito Santo: diretamente pelo telefone (27) 3183-5175 ou pelo e-mail: [email protected]


As inscrições para interessados serão encerradas quando esgotarem as vagas

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PROGRAMA:

DIA 27 DE SETEMBRO
TEMA A: Papel do CADE

MESA 1 - Atos de concentração (Fusões, aquisições, joint-ventures, compras de ativos, controles conjuntos, etc.): critérios para definição da submissão
Palestrante: Profa. Patrícia Baptista (UERJ - Direito)
Palestrante: Luis Schuartz (CADE)
Presidente da mesa: Mauro Grinberg (IBRAC)

MESA 2: Condutas: tipos, critério de análise (regra da razão), procedimentos
Palestrante: Carlos Ragazzo (SEAE)
Palestrante: Mariana Tavares (SDE)
Presidente da mesa : Mariana Villela (IBRAC)

TEMA B: Facilidade Essencial e Defesa da Concorrência

MESA 1 : Conceito de Facilidade Essencial e suas Implicações Antitruste
Palestrante: Prof. Alexandre Santos de Aragão (UERJ - Direito)
Palestrante: Profa. Lúcia Helena Salgado (UERJ - Economia)
Presidente da mesa: Prof. Thompson Andrade (UERJ-Economia)

MESA 2: Jurisprudência no Brasil
Palestrante: Caio Mario da Silva Pereira Neto (FGV - Escola de Direito)
Palestrante: Leonor Cordovil (IBRAC)
Presidente da mesa : Paulo Todescan Lessa Mattos (BNDES)

DIA 28 DE SETEMBRO
TEMA C: Políticas de Governo e Direito da Concorrência

MESA 1: Política Industrial e Política de Defesa da Concorrência: convergência ou divergência?
Palestrante: Prof. Gustavo Binembojm (UERJ - Direito)
Palestrante: Luis Carlos Prado (CADE)
Presidente da mesa: Prof. Jorge Brito (UFF)

MESA 2: Defesa do Consumidor e Política Antitruste
Palestrante: Prof. Maurício Motta (UERJ - Direito)
Palestrante: Sérgio Bruna (IBRAC)
Presidente da mesa: Fábio Figueira (IBRAC)

TEMA D: Defesa Comercial e Defesa da Concorrência

MESA 1: Princípios da Defesa Comercial e Bem Estar Social
Palestrante: Jorge Fagundes (IBRAC)
Palestrante: Profa. Marilda Rosado (UERJ)
Presidente da mesa: Flavio Belliboni (IBRAC)

MESA 2: Defesa Comercial, Defesa da Concorrência e Globalização
Palestrante: Profa. Lia Valls Pereira (UERJ - Economia)
Palestrante: Miriam Barroca (MDIC)
Presidente da mesa: Maria Eugênia Novis (IBRAC)



Investimento:
Associados do IBRAC: R$ 100,00
Não Associado do IBRAC: R$ 200,00
Estudantes, Funcionários do Governo e Professores da UERJ: Isentos

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito UERJ - 7º andar Bloco F


INFORMAÇÕES:
IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
Tel: (11) 3872-2609 / 3673-6748
Site: www.ibrac.org.br
E-mail: [email protected]

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Direito do trabalho em debate

Magistrados reúnem-se em Nova Friburgo para discutir efetividade dos direitos sociais


Juízes do trabalho, procuradores, advogados e estudantes de Direito estarão reunidos em Nova Friburgo entre os dias 27 e 29 de setembro para discutir a garantia dos direitos trabalhistas. O XXI Encontro dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1° Região (XXI EMAT), que todo ano integra profissionais da área para a troca de idéias e experiências, debate nesta edição As duas décadas da Constituição Federal e a Efetividade dos Direitos Sociais. A iniciativa é da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), que promove o evento com o intuito de aproximar e somar esforços de diferentes profissionais para a garantia dos direitos trabalhistas.


"A Constituição de 1988 ampliou significativamente os aspectos relativos ao Direito Social e ao Direito do Trabalho, incorporando-os à Declaração dos Direitos, em seu capítulo inicial. O objetivo do Encontro é debater o impacto destes valores sobre o mundo do trabalho, através de temas como a Coletivização dos Direitos e as relações entre Direito do Trabalho e Meio Ambiente”, sintetiza a juíza Nélie Perbeils, presidente da Amatra1.

Estudantes de Direito têm acesso gratuito ao evento.

Inscrições podem ser feitas até 26 de setembro.

Mais informações pelo site http://www.amatra1.com.br
ou pelo telefone (21) 2240 0221. Serviço: XXI Encontro dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1° Região (XXI EMAT) De 27 a 29 de setembro Abertura no Country Club de Nova Friburgo Restante da programação no Hotel Domingues Plaza - Praça do Supiro, 114 / Centro - Nova Friburgo

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Realização: ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais


Programação e inscrições pelo site: www.r2image.com.br

Telefone: (21) 2451-9905

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Na terceira edição do evento, foram convidados os mais importantes especialistas, entre eles: Sylvio Capanema de Souza - Desembargador e 1º Vice Presidente do TJ-RJ
Desembargador Nagib Slaibi Filho
Desembargador Federal André Fontes
Juiz de Direito Werson Rêgo
Procuradora de Justiça Heloisa Carpena
Defensor Público Marco Aurélio Bezerra de Mello
Alex Riski


Debates: temas de grande repercussão e de interesse da sociedade, como:
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancários
Superendividamento
Aspectos polêmicos dos planos de saúde e o CDC
Atuação das agências reguladoras
Propaganda enganosa e direito á informação


Local: Auditórios Antônio Carlos Amorim e Nelson Ribeiro Alves
Av.Erasmo Braga 115/4º andar - Tribunal de Justiça - Centro - RJ

REALIZAÇÃO: Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia (IBDC) - Casa Roberto Lyra, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e Escola de Direito da Unigranrio


INSCRIÇÕES: gratuitas e realizadas a partir de 20 de agosto exclusivamente pelo site da EMERJ, www.emerj.rj.gov.br.


INFORMAÇÕES: pelos telefones: (21) 3133-3369 ou 3133-3380

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Cultura Cidadã e Convivência nas Cidades – Uma vida segura para tod@s

Justificativa:
A compreensão da segurança pública como ramo de atuação mais amplo do que a gestão das organizações policiais, incluindo também a dimensão transversal da prevenção do crime e da violência, constitui uma linha recente do debate no Brasil. Mas é justamente aqui onde os governos locais têm múltiplas possibilidades a seu alcance para lidar com os problemas que afetam a segurança e a convivência dos cidadãos. Existem medidas de diversos tipos que podem ser impulsionados a partir do nível local.

O conceito da cultura cidadã e convivência urbana inclui uma política pública clara e sustentável que planifica e orienta a criação de cidadania e melhoria dos índices de convívio nas cidades a traves de um conjunto de costumes, ações e regras mínimas compartilhadas que geram sentido de pertencimento, conduzem ao respeito do patrimônio comum e ao reconhecimento dos diretos e deveres dos cidadãos. Assim sendo, os problemas de segurança são tratados dentro de uma perspectiva inclusiva e transversal na qual a participação conjunta dos atores públicos, privados e comunitários é necessária para desenhar novas políticas urbanas que respondem as demandas de segurança dos cidadãos.


O seminário visa a promover uma cultura de convivência através de políticas públicas intersectoriais e transversais. É imprescindível juntar os atores da cidade para participarem ativamente da formulação de políticas urbanas provocando um impacto na convivência e debatendo os modos específicos de intervenção de cada ator.


Objetivo Geral do Seminário
O objetivo geral do seminário é debater e avançar na produção de conhecimento sobre a violência urbana com uma perspectiva de cultura cidadã, convivência urbana e inclusão social. Ao mesmo tempo levantará perguntas, enfoques e estratégias que contribuem para o diálogo político e técnico em diferentes niveles e entre atores distintos.


Objetivo Específico do Seminário
Debater a segurança e o desenvolvimento das cidades com uma visão de cidadania e inclusão social

Intercambiar reflexões e experiências no marco de programas em andamento e de articulações entre os diversos atores

Fortalecer enfoques e estratégias conjuntas que levam a propostas e ações de políticas públicas ao nível local


Programação
09h: Abertura (apresentação da temática e dos palestrantes)
Professor Ms. Filinto Branco. Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA

Moderador da Mesa: Professor Dr. Sidio Werdes Machado. Pro-Reitor de Extensão da Universidade Federal Fluminense - UFF

09h15: Joel Vieira - Subsecretario de Integração Comunitária.
Tema: Programa Comunidade Cidadã da Prefeitura de Niterói

09h35: Fernando Jose Dias. Ordem de Advogados - OAB/Niterói
Tema: Direito e Cidadania

09h55: Lourival Casula - subsecretario de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
Tema: Direitos Humanos e Cidadania

10h15: coffee break

10h35: Sidali João Guimarães Filho. Procurador Federal e Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Plínio Leite - UNIPLI
Tema: Competência Municipal e Segurança Pública

10h55: Anika Gärtner - Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - UN-Habitat
Tema: Recuperação do Espaço Urbano e Segurança Cidadã. Estudo de Caso: Bogotá - Colômbia.

11h15: Discussão final

11h45: Conclusões/encerramento

Local: Auditório da Ordem de Advogados do Brasil - OAB/Niterói (Casa do Advogado)
Endereço: Avenida Amaral Peixoto 507 - 11 andar, Centro - Niterói



Organização: OAB-Niterói
ONU-Habitat - Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos. Escritório Regional para América Latina e Caribe
UFF - Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Fluminense
Prefeitura de Niterói - Subsecretaria de Integração Comunitária. Programa Comunidade Cidadã
UNIPLI - Centro Universitário Plínio Leite

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Últimas vagas

Evitando reclamações trabalhistas decorrentes de procedimentos inadequados


Objetivo:
Orientar e atualizar o participante quanto aos procedimentos a serem adotados, que envolvem desde a admissão até o desligamento de empregados, de maneira prática, didática e objetiva, com embasamento legal vigente, evitando-se reclamações trabalhistas decorrentes de procedimentos inadequados.

Programa:
I - Vínculo Empregatício
1.1 - Definição de Empregado;
1.2 - Características da relação de emprego.

II - Admissão de Empregados
2.1 - Documentos necessários;
2.2- Registro de empregados;
2.3 - Carteira de trabalho e previdência social (CTPS);
2.4 - Exames médicos;
2.5- Contribuição Sindical, Assistencial, Confederativa e Associativa;
2.6 - Vale-transporte.

III - Contrato Individual de Trabalho
3.1 - Contrato a Prazo Determinado e Indeterminado;
3.2 - Contrato de Experiência;
3.3 - Alteração Contratual;
3.4 - Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho.

IV - Trabalhador Autônomo
4.1- Conceito;
4.2 - Principais características;
4.3 - Desvio de finalidade.

V - Terceirização
5.1 – Introdução;
5.2 – Conceitos;
5.3 – Base Legal;
5.4 - Temporários;
5.5 – Administração Pública;
5.6 - Previdência Social- Responsabilidade Solidária;
5.7 - Serviços Sujeitos á retenção previdenciária;
5.8- Ilegalidade da terceirização.

VI - Estagiários
6.1 – Conceito;
6.2 - Regulamentação do estágio;
6.3 – Interrupção do estágio;
6.4 – Bolsa de estágio;
6.5 – Duração do estágio;
6.6 – Rescisão do estágio;
6.7 – Seguro de acidente pessoal;
6.8 – Filiação INSS.

VII - Cooperativas
7.1 - Introdução;
7.2 - Finalidade;
7.3 - Regime jurídico;
7.4 - Definição;
7.5 – Vínculo empregatício;
7.6- Descaracterização de cooperado para empregado - conseqüências;
7.7- INSS de Cooperativa de Trabalho.

VIII- Procedimentos Equivocados- Futuras Reclamações Trabalhistas
8.1 - Equiparação Salarial;
8.2 - Excesso de horas extras, banco de horas, jornada de gerente;
8.3 - Repouso Semanal Remunerado;
8.4 - Adicional de Insalubridade;
8.6 - Adicional de Periculosidade;
8.7- Salário- substituição;
8.9- Dano moral.

IX - Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias - Homologação
9.1 - Homologação - empregado com mais de um ano;
9.2 - Prazos para quitação;
9.3 - Comunicação e início do aviso prévio;
9.4- Rescisão contratual - circunstâncias impeditivas – estabilidades;
9.5 – Rescisão por justa causa- Punições- Advertência- Suspensão.

X - Preposto na Justiça do Trabalho
10.1 – Introdução;
10.2 – Divergência;
10.3 – Preposto empregado;
10.4- Preposto advogado;
10.5- Jurisprudências

XI – Melhores Soluções
11.1 - Das condutas que nos levam à melhor solução de conflitos trabalhistas;
11.2 - Da audiência;
11.3 - Da prova;
11.4 - Dos acordos trabalhistas;
11.5 - Da redução de custos;



Carga Horaria:
Carga horária: 8h/aula
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Público Alvo:
Contadores, advogados, profissional de Recursos Humanos e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos.


Facilitador:
Dra. LIRIS SILVIA ZOEGA AMARAL
Pós- Graduada em Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Graduada em Direito. Advogada, atuando há mais de 15 anos em Consultoria Jurídica Preventiva nos assuntos Trabalhista, Previdenciário e FGTS. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação Trabalhista, Previdenciária, FGTS, Segurança do Trabalho e temas correlatos. Sócia- Gerente de empresa de Consultoria Jurídica, foi consultora do grupo IOB/Thomson por mais de 13 anos.


Investimento:
Favor Consultar Tele-atendimento

Incluso:
Material Didático (apostila, caneta personalizada, crachá de identificação) coffee-break

Datas(s) Local(s):
25/09/2007 – Ribeirão Preto – SP
27/09/2007 – Campinas - SP


Tele-atendimento: (16) 3512-2900