Aulas
Quartas-feiras
30 de outubro, 6 e 13 de novembro

Coordenador
Carlos Gabriel Feijó de Lima

Professor
Leandro Sender

Programação
1ª aula: Legislação e desenhos contratuais
2ª aula: Cenário jurisprudencial
3ª aula: Prática da advocacia imobiliária

Aulas
03 e 05 de dezembro

Coordenador
Eduardo Rodrigues Junior

Programação

03/12 - Figuras societárias para startups
Características básicas das startups
Por que é importante que as startups se formalizem?
As figuras societárias mais utilizadas pelos empreendedores
Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

05/12 - Responsabilidade de sócios e administradores em startups
Reponsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade
Responsabilidade do administrador por atos da administração
Acordo de acionistas ou quotistas em startups
Desconsideração da personalidade jurídica
Conflito de interesses em uma startup

Aulas
Quartas-feiras
Dias 06, 13 e 27 de novembro e 4 e 11 de dezembro

Coordenador
Diogo Mentor - coordenador de Direito Penal da ESA da OABRJ

Professora
Tula Mello - juíza da 20ª Vara Criminal

Programação

Aula 1: Tribunal do Júri: aspectos históricos; princípios constitucionais; competência mínima; genocídio/crimes contra a economia popular e lei de imprensa; a lei nº 13.491/17 e a ampliação da competência da justiça militar. Procedimento do Júri: arts. 406 a 412 do CPP.

Aula 2: Pronúncia, Impronúncia e absolvição sumária: novas provas; inimputabilidade e semi-imputabilidade no Júri; crimes conexos; recursos e legitimidade; emendatio libelli. Desclassificação.

Aula 3: Preparação do processo para o Plenário (arts. 422 a 424 do CPP: testemunhas; assistente de acusação; cláusula de imprescindibilidade; juntada de documentos e diligências; relatório. Jurados: função; alistamento, sorteio e convocação; seleção e formação do conselho de sentença; “jurado profissional” e alterações do CPP. Desaforamento.

Aula 4: Sessões do Tribunal do Júri: isenções, dispensas e recursas; ausências; estouro de urna; compromisso do jurado; instrução em plenário; debates. Questionário e votação: ordem de quesitação; desclassificação; tentativa; teses; feminicídio; contradições.

Aula 5: Sentença em Plenário: condenação, absolvição e desclassificação; aplicação da pena; qualificadoras, agravantes e atenuantes; condenação e prisão; efeitos da condenação. Ata e Termos. Apelação e Novo Júri. Revisão Criminal: cabimento, legitimidade e efeito extensivo.

Aula 6: Estudo de casos e preparação para o Júri Simulado.

Aula 7: Júri Simulado.

Aulas

26 e 28 de novembro e 3 de dezembro

Professor

Marcelo Mazzola

Programação
Aula 1 - Agravo de instrumento
Aula 2 - Apelação
Aula 3 - Recursos Especial e Extraordinário

Aulas

Terças e quintas-feiras 

Dias 12, 14, 19, 21, 26 e 28 de novembro

Professor
Kerlly Huback - professor de Direito Previdenciário e Tributário, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil

Programação

- Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição
Requisito principal
Regras revogada, transitória e permanente
Período de carência
Beneficiários
Data de Iinício do benefício DIB
Renda mensal inicial RMI
Data de cessação do benefício DCB

- Aposentadoria especial e da pessoa com deficiência
Requisito principal
PPP e LTCAT
Conversão de tempo
Período de carência
Beneficiários
Data de início do benefício DIB
Renda Mensal Inicial RMI
Data de cessação do benefício DCB

- Salário maternidade e salário família
Requisito principal
Período de carência e de isenção
Beneficiários
Data de início do benefício DIB
Renda Mensal Inicial RMI
Data de Cessação do Benefício DCB

- Benefícios por Incapacidade
Requisito principal
Período de carência e de isenção
Beneficiários
Data de início do benefício DIB
Renda mensal inicial RMI
Data de cessação do benefício DCB

- Pensão por morte e Auxílio-reclusão
Requisito principal
Período de carência
Classes de dependentes
Data de início do benefício DIB
Renda mensal inicial RMI
Data de cessação do benefício DCB

- Disposições diversas
Contagem recíproca
Indenização
Decadência e prescrição

Aulas

Terças e quintas-feiras 

3, 5, 10 de dezembro

Coordenador
Marcelo Mazzola - coordenador de Processo Civil da ESA

Programação
Aula 1: Súmulas revogadas
Aula 2: Súmulas confirmadas
Aula 3: Súmulas em debate

Aulas
Terças e Quintas-feiras 
24, 29 e 31 de outubro

Coordenador
Marcelo Mazzola - coordenador de Processo Civil da ESA

Programação
Aula 1: Mediação
Aula 2: Arbitragem
Aula 3: Análise jurisprudencial

Aulas
Segundas-feiras 
25 de novembro, 02 e 09 de dezembro

Coordenador

Marcelo Mazzola - coordenador de Processo Civil da ESA

Programação

Aula 1: Agravo de instrumento

Aula 2: Apelação

Aula 3: Recursos especial e extraordinário

Aulas

Quintas-feiras 

dias 07, 14, 21 e 28 de novembro

Coordenador

Diogo Mentor - coordenador de Direito Penal da ESA da OABRJ

Professor

Thiago Belotti - defensor público tuitular da auditoria da Justiça Militar

Programação
Aula 1 -  Definição de crime militar e competência da Justiça Militar

Aula 2 - A Justiça Militar da União x a Justiça Militar dos estados – Procedimentos no CPPM

Aula 3 - Recursos no CPPM e hipóteses de aplicação analógica do CPP Comum na Justiça Militar à luz da jurisprudência do STJ e do STM

Aula 4 - Ações civis contra os atos disciplinares - hipóteses e fundamentos

Aulas

Quintas-feiras 

dias 21, 28 de novembro e 05 e 12 de dezembro

Professor

Daniel Macedo - defensor público da União

Programação

1ª Aula - Apresentação do conteúdo programático, da legislação de regência e doutrina. Saúde: Terminologia. Direito à saúde. Fundamentalidade formal e material do Direito, Direito à saúde e sua natureza social. A instituição da saúde privada. Atuação do legislador sobre saúde suplementar em momento imediato à promulgação da CR/88. Dos contratos de plano de saúde após a edição da lei nº 9.656/98 e a situação normativa atual. A Importância da lei nº 9.656/98 e sua relação entre a lei 8.072/90 e a Lei nº 9.656/98. Argumentos contrários à afirmação de revogação tácita do CDC pela legislação especial posterior. Incidência complementar do CODECON nos contratos de plano de saúde. Relação entre o Código Civil e a Lei nº 9.656/98

2º Aula - Classificação Contratos de planos de saúde:   Quanto ao regime da contratação: Planos individual ou familiar, coletivo empresarial, por adesão e de autogestão. Características comuns aos contratos coletivo empresarial e coletivo por adesão. Classificação dos contratos de planos de saúde quanto à cobertura assistencial contratada: Os eventos cobertos e excluídos. Quanto ao segmento de cobertura: O plano de referência. Definição e amplitude. Planos segmentados: plano ambulatorial; plano hospitalar, plano hospitalar com atendimento obstétrico e plano odontológico.

3ª Aula -  Conteúdo dos contratos de plano de saúde; Características do modelo de contratação por adesão, cláusulas contratuais obrigatórias (mínimas) dos contratos Lei nº 9.656/98. A Consagração do dever anexo de informação – decorrência direta da boa-fé objetiva contratual. Consequência da ausência de clareza cláusulas contratuais. Admissão na qualidade de dependente do usuário titular do contrato de plano de saúde e Renovação e as condições de perda da qualidade de beneficiário. Rescisão do contrato de plano de saúde pela operadora: Ato fraudulento pelo usuário e inadimplemento do usuário. Manutenção da condição de beneficiário - Plano coletivo de assistência à saúde em decorrência de vínculo empregatício - rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa e aposentadoria. Dos planos antigos e o posicionamento do STF na ADI 1.931: Dos reajustes e procedimentos mais excluídos. Dos novos contratos e a posição atual do STJ.  Critérios para reajuste e revisão. Previsão de bônus, descontos e agravamento da contraprestação pecuniária

4º Aula - Intervenção Judicial –. Extensão e limites da cobertura contratual - Identificar as práticas abusivas realizadas pelas operadoras. Cobertura não obrigatória de procedimentos médico hospitalares em qualquer das segmentações: Tratamento clínico ou cirúrgico experimental; Medicamentos importados não nacionalizados. Procedimentos e tratamentos para fins estéticos. Inseminação artificial. Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar. Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios.

5ª Aula - Cobertura obrigatória. Fundamentos para cobertura. Problemática das doenças preexistentes. Formas de constatação. Limitação de prazo de internação Períodos de carência. Importância da carência. Hipóteses de vedação à estipulação de período de carência. Prazos de carência relativos aos casos de urgência e emergência. Da Ilegalidade da Resolução nº 13/98. Impossibilidade de recontagem de carências. Migração entre planos de saúde pelo usuário. Condições para que haja dispensa do cumprimento de novos prazos de carência. Formas de acesso ao atendimento médico pelo usuário, extraídas do conceito de plano privado de assistência à saúde. Dever de manutenção da rede de prestadores de serviços vinculados a Operadora de plano de saúde. Home care.