17/02/2022 - 13:45 | última atualização em 18/02/2022 - 19:44

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Casos recentes de violência contra a advocacia impulsionam trabalho de comissão da OABRJ

Clara Passi

Um cliente invade o escritório e atira contra a advogada que conduz o processo de inventário de um membro da família. Uma advogada é internada contra a sua vontade numa clínica psiquiátrica e depois liberada por determinação do Superior Tribunal de Justiça, dada a ilegalidade da medida. Um advogado que, mesmo após se identificar, leva golpes de cassetetes no rosto desferidos por agentes da Guarda Municipal, diante de inúmeras testemunhas num bar da Zona Sul do Rio. Uma advogada é presa enquanto exerce sua profissão, agredida verbal e fisicamente e tem sua carteira da Ordem jogada ao chão e pisoteada por policiais militares durante uma confusão envolvendo bicicletas de aluguel, em plena luz do dia.

Esse rápido levantamento de casos recentes que vitimaram colegas inscritos na OABRJ dão corpo à atmosfera de risco que vem cercando a atuação profissional da advocacia. Para fazer frente à deterioração do respeito à figura do advogado - e, por extensão, de toda a classe - a Seccional vem intensificando as ações da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra Advogados (Ceva), presidida por Paulo Castro. 

Os trabalhos deste triênio começaram oficialmente nesta quinta-feira, dia 17, com um encontro entre membros, com a presença do presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcello Oliveira, em que ficou definido, entre outros pontos, a criação de um programa de auxílio psicológico aos advogados vítimas de violência que seja extensivo aos familiares e a ampliação da atuação da comissão por meio de representantes nas 63 subseções. O reforço no diálogo institucional com a Polícia Civil também está entre as metas, para que o órgão notifique à OABRJ as ocorrências dessa natureza.  

O meio para os colegas notificarem a Ceva sobre um caso é a Central de Atendimento OABRJ/Caarj - (21) 2730-6525 / 2272-6150, de segunda a sexta, de 10h às 16h, [email protected] - WhatsApp (21) 96918-7142  - número apenas para mensagens-, ou ainda através do protocolo na Seccional ou nas subseções. 

A Ceva foi criada originalmente na OAB/Barra da Tijuca, em 2015, pelo então presidente Ricardo Menezes, com Castro no posto de presidente. O assassinato de um advogado, de sua esposa e da filha, dentro de casa, em São Gonçalo, em 2017, motivou o então presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a instaurar uma comissão de alcance estadual, para qualificar a atenção que a OABRJ dedica a esses casos.

A necessidade de intercâmbio constante com a Comissão de Prerrogativas  motivou o convite de Paulo Castro ao presidente daquela comissão, Marcello Oliveira, e do integrante Leonardo Gonçalves da Luz, que é também coordenador da Comissão de Prerrogativas junto à Polícia Civil, para participarem da reunião, já que muitos episódios de violência são abusos de autoridade levados às raias da barbárie. 

"A Comissão de Prerrogativas vai trabalhar em conjunto com a Ceva para dar grande repercussão aos casos de violência contra a advocacia e para construir soluções duradouras, que evitem, especialmente, a violência de orgãos de segurança estatais", destaca Marcello.

Uma das iniciativas que a Seccional empreendeu em resposta à lesão corporal grave perpetrada por agentes da Guarda Municipal contra o advogado João Aquiles Paiva, que teve o rosto desfigurado, foi acertar com a Prefeitura a participação da OABRJ (por meio da Escola de Prerrogativas), na formação desses oficiais, em busca de uma resolução estrutural para o problema. 

“A Ceva tem como principal objetivo a proteção integral do advogado vítima de violência. É a proteção do cidadão advogado nos casos que se encontrem fora da moldura das violações de prerrogativas. A comissão, ao dar assistência ao profissional da advocacia, faz presente a Ordem naqueles momentos em que os mesmos se encontram mais fragilizados pelos atos de violência contra eles praticados”, diz Castro.

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