ESA - Curso

Curso de certificação digital e processo eletrônico

Realização
Comissao de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ (CDI), Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/TJ (CJT), Caarj

Objetivo
Capacitar o advogado pra operar o processo eletrônico e utilizar a certificação digital

Conteúdo
- Lei do processo eletrônico
- Peticionamento eletrônico no TJ, STJ e Justiça Trabalhista
- Certificação digital
- Demonstração prática no local

Professores
Ana Amelia Menna Barreto - presidente da CDI
Walter Capanema - secretário-geral da CDI
Alexandre Mattos - secretário da CDI

Local
Centro Empresarial Barra Shopping
Av. das Américas 4200, bloco 03 - Térreo
Barra da Tujuca

Inscrições e informações
pelo telefone (21)2430-5500

ESA - Curso

Professor
Gustavo Bastos de Andrade

Aulas
Quartas-feiras

Programação

16/3 - O Código de Defesa do Consumidor: Origem. Finalidade. Dispositivos Constitucionais. Campo de Incidência. O Código Civil de 2002 e o CDC. Fontes do Direito do Consumidor (art. 7º). Princípios cardeais do Código de defesa do consumidor. Vulnerabilidade. Boa-fé. Transparência. Informação.

23/3 - Princípios cardeais do CDC (continuação): Segurança. Efetividade da Tutela Jurisdicional. (arts. 4º e 5º). Proteção da vida, da saúde e segurança. Relação de Consumo e seus Elementos. Conceitos legais de Consumidor e Fornecedor. Teorias maximalista e finalista. Consumidor por equiparação (arts. 17 e 29). Doutrina e Jurisprudência (arts. 2º e 3º).

30/3 - Princípios cardeais do CDC (continuação): 5- Segurança. 6- Efetividade da Tutela Jurisdicional. (arts. 4º e 5º). 7- Proteção da vida, da saúde e segurança. Relação de Consumo e seus Elementos. Conceitos legais de Consumidor e Fornecedor. Teorias maximalista e finalista. Consumidor por equiparação (arts. 17 e 29). Doutrina e Jurisprudência (arts. 2º e 3º)

6/4 - Práticas Comerciais. Oferta. Publicidade enganosa e abusiva. Práticas abusivas (arts. 39/41). O princípio da vinculação contratual da oferta

13/4 - O Contrato no CDC Dirigismo contratual. Intervenção Estatal. Modificação e Revisão das cláusulas contratuais: a lesão enorme e a quebra da base do negócio jurídico (art. 6º, inc. V). Institutos afins no Código Civil. Proteção contratual do consumidor (arts. 46/50). Contratos adesivos.

20/4 - Interpretação das cláusulas contratuais (art. 47). Cláusulas abusivas (art. 51). Conceito. Rol exemplificativo. Equilíbrio contratual. Boa-fé objetiva. Nulidade da cláusula contratual. Portarias da Secretaria de Direito econômico, do Ministério da Justiça: eficácia jurídica

Valor
R$ 150

Informações
pelo e-mail [email protected]
pelo telefone (21) 2272-2097

Clique aqui para se inscrever.

ESA - Curso

Professor
Gustavo Bastos de Andrade

Aulas
Quartas-feiras

Programação

16/3 - O Código de Defesa do Consumidor: Origem. Finalidade. Dispositivos Constitucionais. Campo de Incidência. O Código Civil de 2002 e o CDC. Fontes do Direito do Consumidor (art. 7º). Princípios cardeais do Código de defesa do consumidor. Vulnerabilidade. Boa-fé. Transparência. Informação.

23/3 - Princípios cardeais do CDC (continuação): Segurança. Efetividade da Tutela Jurisdicional. (arts. 4º e 5º). Proteção da vida, da saúde e segurança. Relação de Consumo e seus Elementos. Conceitos legais de Consumidor e Fornecedor. Teorias maximalista e finalista. Consumidor por equiparação (arts. 17 e 29). Doutrina e Jurisprudência (arts. 2º e 3º).

30/3 - Princípios cardeais do CDC (continuação): 5- Segurança. 6- Efetividade da Tutela Jurisdicional. (arts. 4º e 5º). 7- Proteção da vida, da saúde e segurança. Relação de Consumo e seus Elementos. Conceitos legais de Consumidor e Fornecedor. Teorias maximalista e finalista. Consumidor por equiparação (arts. 17 e 29). Doutrina e Jurisprudência (arts. 2º e 3º)

6/4 - Práticas Comerciais. Oferta. Publicidade enganosa e abusiva. Práticas abusivas (arts. 39/41). O princípio da vinculação contratual da oferta

13/4 - O Contrato no CDC Dirigismo contratual. Intervenção Estatal. Modificação e Revisão das cláusulas contratuais: a lesão enorme e a quebra da base do negócio jurídico (art. 6º, inc. V). Institutos afins no Código Civil. Proteção contratual do consumidor (arts. 46/50). Contratos adesivos.

20/4 - Interpretação das cláusulas contratuais (art. 47). Cláusulas abusivas (art. 51). Conceito. Rol exemplificativo. Equilíbrio contratual. Boa-fé objetiva. Nulidade da cláusula contratual. Portarias da Secretaria de Direito econômico, do Ministério da Justiça: eficácia jurídica

Valor
R$ 150

Informações
pelo e-mail [email protected]
pelo telefone (21) 2272-2097

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ESA - Curso

Professor
Affonso Pernet Junior

Aulas
Terças e quartas

Programação

1
Direito das Sucessões: Conceito. saisine. Formas de sucessão. Distinção. Sucessão a título universal e singular.

Abertura da Sucessão: Tempo e lugar.

Sucessores: herdeiros legítimos (necessários e facultativos) e testamentários, legatários. Distinções.

Herança: conceito, natureza jurídica, cessão da herança. Administração da herança. Benefício de inventário. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro aparente. Administração provisória. Vocação hereditária. Prole eventual.

2
Aceitação e Renúncia: conceitos e naturezas jurídicas, espécies, formalidades, generalidades, restrições à renúncia, efeitos da renúncia quanto aos credores e demais herdeiros.

Exclusão de sucessores: indignidade e deserdação dos herdeiros necessários, causas, conseqüências, procedimento, representação, reabilitação.

Sucessão dos entes públicos: Generalidades. Herança jacente, herança vacante. Procedimento. Arrecadação de bens. Efeitos. Vacância automática.

Sucessão do ausente: conceito de ausência, procedimento, sentença de declaração de ausência e seus efeitos, prazo para abertura da sucessão provisória, conseqüências, imissão na posse, percepção dos frutos, efeitos do retorno do ausente, sucessão definitiva, prazo, efeitos, vacância.

3
Sucessão Legítima: Formas de suceder e de partilhar.

Sucessão em linha reta: Sucessão dos descendentes. Herança iure próprio e iure representationis.

Sucessão dos ascendentes: ausência de representação, partilha por linha. Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência. Direito real de habitação. Situação sucessória do cônjuge antes do Código Civil vigente.

Sucessão dos companheiros: evolução histórica até o atual Código Civil, restrições, concorrência com parentes sucessíveis, direito real de habitação.

4
Sucessão dos colaterais: restrições ao direito de representação, discriminação entre irmãos e sobrinhos, detrimento dos tios em relação aos sobrinhos.

Limitação do poder de dispor: herdeiros necessários. Legítima. Sucessão Testamentária: Histórico. Pressupostos. Capacidade ativa e capacidade passiva no testamento. Codicilo.

Formas de Testamento: Testamentos comuns, público, cerrado e particular. Características. Testamentos especiais. Testamento marítimo, aeronáutico e militar. Testamento nuncupativo.

Invalidade do Testamento: Nulidade e anulabilidade. Ineficácia. Disposições testamentárias. Normas interpretativas.

5
Substituição Testamentária: substituição vulgar e recíproca.

Substituição fideicomissária: conceito, renúncia do fiduciário e do fideicomissário, caducidade do fideicomisso. Direito de Acrescer entre herdeiros e legatário. Usufruto conjunto. Conjunções.

Revogação do testamento: finalidade, espécies (expressa e tácita, total e parcial). Rompimento do Testamento. Caducidade. Superveniência de descendentes. Desconhecimento de herdeiros necessários. Redução testamentária. Testamenteiro.

Valor
R$ 150

Local
ESA

Endereço
Av. Marechal Câmara, 150 - 2º andar
Castelo

Informações
pelo e-mail [email protected]
pelo telefone (21) 2272-2097

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ESA - Curso

Professor
Affonso Pernet Junior

Aulas
Terças e quartas

Programação

1
Direito das Sucessões: Conceito. saisine. Formas de sucessão. Distinção. Sucessão a título universal e singular.

Abertura da Sucessão: Tempo e lugar.

Sucessores: herdeiros legítimos (necessários e facultativos) e testamentários, legatários. Distinções.

Herança: conceito, natureza jurídica, cessão da herança. Administração da herança. Benefício de inventário. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro aparente. Administração provisória. Vocação hereditária. Prole eventual.

2
Aceitação e Renúncia: conceitos e naturezas jurídicas, espécies, formalidades, generalidades, restrições à renúncia, efeitos da renúncia quanto aos credores e demais herdeiros.

Exclusão de sucessores: indignidade e deserdação dos herdeiros necessários, causas, conseqüências, procedimento, representação, reabilitação.

Sucessão dos entes públicos: Generalidades. Herança jacente, herança vacante. Procedimento. Arrecadação de bens. Efeitos. Vacância automática.

Sucessão do ausente: conceito de ausência, procedimento, sentença de declaração de ausência e seus efeitos, prazo para abertura da sucessão provisória, conseqüências, imissão na posse, percepção dos frutos, efeitos do retorno do ausente, sucessão definitiva, prazo, efeitos, vacância.

3
Sucessão Legítima: Formas de suceder e de partilhar.

Sucessão em linha reta: Sucessão dos descendentes. Herança iure próprio e iure representationis.

Sucessão dos ascendentes: ausência de representação, partilha por linha. Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência. Direito real de habitação. Situação sucessória do cônjuge antes do Código Civil vigente.

Sucessão dos companheiros: evolução histórica até o atual Código Civil, restrições, concorrência com parentes sucessíveis, direito real de habitação.

4
Sucessão dos colaterais: restrições ao direito de representação, discriminação entre irmãos e sobrinhos, detrimento dos tios em relação aos sobrinhos.

Limitação do poder de dispor: herdeiros necessários. Legítima. Sucessão Testamentária: Histórico. Pressupostos. Capacidade ativa e capacidade passiva no testamento. Codicilo.

Formas de Testamento: Testamentos comuns, público, cerrado e particular. Características. Testamentos especiais. Testamento marítimo, aeronáutico e militar. Testamento nuncupativo.

Invalidade do Testamento: Nulidade e anulabilidade. Ineficácia. Disposições testamentárias. Normas interpretativas.

5
Substituição Testamentária: substituição vulgar e recíproca.

Substituição fideicomissária: conceito, renúncia do fiduciário e do fideicomissário, caducidade do fideicomisso. Direito de Acrescer entre herdeiros e legatário. Usufruto conjunto. Conjunções.

Revogação do testamento: finalidade, espécies (expressa e tácita, total e parcial). Rompimento do Testamento. Caducidade. Superveniência de descendentes. Desconhecimento de herdeiros necessários. Redução testamentária. Testamenteiro.

Valor
R$ 150

Local
ESA

Endereço
Av. Marechal Câmara, 150 - 2º andar
Castelo

Informações
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pelo telefone (21) 2272-2097

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ESA - Curso

Realização
Comissão Especial de Estudos do Direito Penal (CEDP)
Escola Superior de Advocacia (ESA)

Coordenação
Diogo Malan - presidente CEDP da OAB/RJ
Luciana Gertum - assistente de ensino na FGV

Aulas
Segundas e quartas-feiras

Valor
Advogados: R$ 550
Estudantes:R$ 350

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Informações
pelo e-mail [email protected]
pelo telefone (21) 2272-2097

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Realização
Comissão Especial de Estudos do Direito Penal (CEDP)
Escola Superior de Advocacia (ESA)

Coordenação
Diogo Malan - presidente CEDP da OAB/RJ
Luciana Gertum - assistente de ensino na FGV

Aulas
Segundas e quartas-feiras

Valor
Advogados: R$ 550
Estudantes:R$ 350

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Informações
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pelo telefone (21) 2272-2097

ESA - Curso

Será sorteada uma bolsa com 60% de desconto

Direito das Sucessões - A Lei e a Jurisprudência Atualizada

Professora
Fabrícia Estrella - Professora de Direito Civil da EMERJ

Programação

Módulo I
Da Sucessão - Disposições Gerais

Dia 08/02
Direito das Sucessões e o Direito Brasileiro; Sucessão e Herança; Abertura da Sucessão; Transmissão da Herança e o Princípio da saisine; Cessão de Direitos Hereditários e a Vedação da Corregedoria do TJ/RJ; Questões Controvertidas.

Dia 15/02
Renúncia da Herança; Benefício de Inventário; Efeitos em Relação aos Credores dos Herdeiros; Habilitação dos Credores; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 22/02
Capacidade Sucessória; Exclusão por Indignidade e por Deserdação; Efeitos da Indignidade e da Deserdação; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.


Módulo II
Da Sucessão Legítima

Dia 01/03
Sucessão Legítima e a Ordem de Vocação Hereditária; As Controvérsias do art. 1.829, do Código Civil; Direito Próprio e de Representação; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 05/03
Sucessão em Linha Reta; Sucessão dos Descendentes e dos Ascendentes em Concorrência com o Cônjuge; Sucessão do Cônjuge; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 22/03
Sucessão do Companheiro; Diferenças entre a Sucessão do Cônjuge e do Companheiro; Sucessão dos Colaterais; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 29/03
Os Herdeiros Necessários e a Legítima; Sucessão do Ausente; O casamento do cônjuge do ausente; O regresso do ausente e os efeitos no Direito de Família; Morte Presumida; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 05/04
Sucessão do Município; Herança Jacente e Herança Vacante; A Vacância Antecipada; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.


Módulo III
Da Sucessão Testamentária

Dia 12/04
Sucessão Testamentária; Capacidade Testamentária; Limites à Liberdade de Testar; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 19/04
Espécies de Testamento; Testamento Público, Cerrado e Particular; Testamentos Especiais; Codicilos; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 26/04
Legados; Caducidade dos Legados; Direito de Acrescer; Substituições Vulgar, Recíproca e Fideicomissária; Redução Testamentária; Execução e Revogação do Testamento; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.


Módulo IV
Do Inventário e da Partilha

Dia 03/05
Inventário; O Inventariante; Efeitos da Sonegação para o Inventariante; O Inventário Judicial; O arrolamento; Questões controvertidas e aplicação prática da matéria.

Dia 10/05
O Inventário Administrativo e a Lei nº 11.441/07; Hipóteses Legais; A Resolução nº 35 do CNJ; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 17/05
Colação; A Obrigação de Conferir; Dispensa de Colação; Doações Inoficiosas e Sonegadas; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 24/05
A Partilha Judicial e a Extrajudicial; Hipóteses e Diferenças; Sobrepartilha; Anulação da Partilha; Questões controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.


Módulo V
Da Ação de Petição de Herança

Dia 31/05
Conceito; Medida Cautelar; Prazo Prescricional; Restituição dos Bens; Questões Controvertidas; Comentários Gerais Sobre o Curso.


Conteúdo Adicional
Workshop sobre Familia e Sucessões

Dia 07/06
Alienação Parental: vídeo com um caso verídico da SAP (Síndrome de Alienação Parental); Aprovação da Lei nº 12.318/2010; Aplicação da Lei nos Tribunais; A Questão da Guarda do Menor em razão da SAP; O Afeto como Norteador das Decisões mais Recentes dos Tribunais.

Dia 14/06
Direito Sucessório do Cônjuge e do Companheiro: Diferenças na Doutrina e Jurisprudência; Análise Comparativa dos Arts. 1829 e 1790 do CC/02; A Questão do Direito Real de Habitação; Constitucionalidade do art. 1790 do CC/02; Discussão de Casos Concretos e as Decisões mais Recentes dos Tribunais.

Dia 21/06
Assédio moral e a aplicação da Lei Maria da Penha nas relações familiares; Vídeo com um Caso Verídico sobre a Matéria; Caracterização do Assédio Moral e Indenização Devida pelo Assediador; Aplicação da Teoria da Aparência e da disregard doctrine ao quantum Indenizatório; Discussão de Casos Concretos e as Decisões mais Recentes dos Tribunais.

Dia 28/06
Alimentos: as Decisões mais Recentes com Base na Aplicação da Teoria da Aparência e da disregard doctrine Inversa; Espécies de Alimentos; Discussão de Casos Concretos com a Revisão e a Revogação dos Alimentos; A Tendência Jurisprudencial da Inclusão do Nome do Devedor de Alimentos nos Cadastros de Restrição de Crédito; A Penhora do FGTS para Quitação de Débito Alimentar.


Valor
R$ 900 à vista ou em 5 parcelas de R$ 180 (Desconto de 10% para inscritos na OAB/RJ)

Local
Auditório do Edifício Rio de Janeiro

Endereço
Avenida Almirante Barroso, 63/24ª andar - Centro

Inscrições e mais informações
pelos telefones 2533-0100 e 2262-6674 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected]

ESA - Curso

Será sorteada uma bolsa com 60% de desconto

Direito das Sucessões - A Lei e a Jurisprudência Atualizada

Professora
Fabrícia Estrella - Professora de Direito Civil da EMERJ

Programação

Módulo I
Da Sucessão - Disposições Gerais

Dia 08/02
Direito das Sucessões e o Direito Brasileiro; Sucessão e Herança; Abertura da Sucessão; Transmissão da Herança e o Princípio da saisine; Cessão de Direitos Hereditários e a Vedação da Corregedoria do TJ/RJ; Questões Controvertidas.

Dia 15/02
Renúncia da Herança; Benefício de Inventário; Efeitos em Relação aos Credores dos Herdeiros; Habilitação dos Credores; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 22/02
Capacidade Sucessória; Exclusão por Indignidade e por Deserdação; Efeitos da Indignidade e da Deserdação; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.


Módulo II
Da Sucessão Legítima

Dia 01/03
Sucessão Legítima e a Ordem de Vocação Hereditária; As Controvérsias do art. 1.829, do Código Civil; Direito Próprio e de Representação; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 05/03
Sucessão em Linha Reta; Sucessão dos Descendentes e dos Ascendentes em Concorrência com o Cônjuge; Sucessão do Cônjuge; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 22/03
Sucessão do Companheiro; Diferenças entre a Sucessão do Cônjuge e do Companheiro; Sucessão dos Colaterais; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 29/03
Os Herdeiros Necessários e a Legítima; Sucessão do Ausente; O casamento do cônjuge do ausente; O regresso do ausente e os efeitos no Direito de Família; Morte Presumida; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 05/04
Sucessão do Município; Herança Jacente e Herança Vacante; A Vacância Antecipada; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.


Módulo III
Da Sucessão Testamentária

Dia 12/04
Sucessão Testamentária; Capacidade Testamentária; Limites à Liberdade de Testar; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 19/04
Espécies de Testamento; Testamento Público, Cerrado e Particular; Testamentos Especiais; Codicilos; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 26/04
Legados; Caducidade dos Legados; Direito de Acrescer; Substituições Vulgar, Recíproca e Fideicomissária; Redução Testamentária; Execução e Revogação do Testamento; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.


Módulo IV
Do Inventário e da Partilha

Dia 03/05
Inventário; O Inventariante; Efeitos da Sonegação para o Inventariante; O Inventário Judicial; O arrolamento; Questões controvertidas e aplicação prática da matéria.

Dia 10/05
O Inventário Administrativo e a Lei nº 11.441/07; Hipóteses Legais; A Resolução nº 35 do CNJ; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 17/05
Colação; A Obrigação de Conferir; Dispensa de Colação; Doações Inoficiosas e Sonegadas; Questões Controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.

Dia 24/05
A Partilha Judicial e a Extrajudicial; Hipóteses e Diferenças; Sobrepartilha; Anulação da Partilha; Questões controvertidas e Aplicação Prática da Matéria.


Módulo V
Da Ação de Petição de Herança

Dia 31/05
Conceito; Medida Cautelar; Prazo Prescricional; Restituição dos Bens; Questões Controvertidas; Comentários Gerais Sobre o Curso.


Conteúdo Adicional
Workshop sobre Familia e Sucessões

Dia 07/06
Alienação Parental: vídeo com um caso verídico da SAP (Síndrome de Alienação Parental); Aprovação da Lei nº 12.318/2010; Aplicação da Lei nos Tribunais; A Questão da Guarda do Menor em razão da SAP; O Afeto como Norteador das Decisões mais Recentes dos Tribunais.

Dia 14/06
Direito Sucessório do Cônjuge e do Companheiro: Diferenças na Doutrina e Jurisprudência; Análise Comparativa dos Arts. 1829 e 1790 do CC/02; A Questão do Direito Real de Habitação; Constitucionalidade do art. 1790 do CC/02; Discussão de Casos Concretos e as Decisões mais Recentes dos Tribunais.

Dia 21/06
Assédio moral e a aplicação da Lei Maria da Penha nas relações familiares; Vídeo com um Caso Verídico sobre a Matéria; Caracterização do Assédio Moral e Indenização Devida pelo Assediador; Aplicação da Teoria da Aparência e da disregard doctrine ao quantum Indenizatório; Discussão de Casos Concretos e as Decisões mais Recentes dos Tribunais.

Dia 28/06
Alimentos: as Decisões mais Recentes com Base na Aplicação da Teoria da Aparência e da disregard doctrine Inversa; Espécies de Alimentos; Discussão de Casos Concretos com a Revisão e a Revogação dos Alimentos; A Tendência Jurisprudencial da Inclusão do Nome do Devedor de Alimentos nos Cadastros de Restrição de Crédito; A Penhora do FGTS para Quitação de Débito Alimentar.


Valor
R$ 900 à vista ou em 5 parcelas de R$ 180 (Desconto de 10% para inscritos na OAB/RJ)

Local
Auditório do Edifício Rio de Janeiro

Endereço
Avenida Almirante Barroso, 63/24ª andar - Centro

Inscrições e mais informações
pelos telefones 2533-0100 e 2262-6674 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected]

ESA - Curso

Curso
Prática de advocacia cível para advogados principiantes

Realização
Escola Superior de Advocacia (ESA)

Professor
Nahim Murad

Aulas
Sextas-feiras

Temas

1 - O atendimento ao cliente: orientação preliminar; a conciliação prévia; a aceitação da causa

2 - O mandato judicial (procuração): outorga (formas); poderes; revogação e renúncia

3 - As ações e os procedimentos no código de processo civil

4 - A petição inicial: requisitos; competência e organização judiciária; elaboração

5 - O procedimento ordinário (organograma dos atos processuais): recebimento da petição inicial (os atos do Juiz); a resposta do réu; as providências preliminares (Réplica); as provas; o julgamento antecipado da lide; as audiências e a sentença

6 - O procedimento sumário: petição inicial; audiência, contestação

7 - Os procedimentos especiais: jurisdição contenciosa; jurisdição voluntária

8 - Ações e procedimentos da legislação especial

9 - O processo de execução: o título executivo; a liquidação; as diversas espécies de execução

10 - Os recursos (noções)

Valor
R$ 250

Local
ESA/RJ

Endereço
Av. Marechal Câmara, 150 - 2º andar
Castelo

Informações
pelo e-mail [email protected]
pelo telefone (21) 2272-2097

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